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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4744/1993 1993-09-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4745/1993 1993-09-27 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1999/1993 1993-09-24 Decreto DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. 1 extracted
norma 4742/1993 1993-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 0 no document
norma 4743/1993 1993-09-21 Lei CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1998/1993 1993-09-14 Decreto RETIFICA ÁREA DE TERRENO DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO Nº 1978 DE 02/06/93 - RECANTO DO ITORORÓ PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 1997/1993 1993-09-10 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL. 1 extracted
norma 1994/1993 1993-08-31 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1995/1993 1993-08-31 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4738/1993 1993-08-31 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - POLÍCIA MILITAR - TERCEIRO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO. 1 extracted
norma 4739/1993 1993-08-31 Lei AUTORIZA SUBVENÇÃO A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 4740/1993 1993-08-31 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4741/1993 1993-08-31 Lei MODIFICA PARA JOSÉ ELOY DE DEUS A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA JOSÉ ELOY. 1 extracted
norma 4736/1993 1993-08-30 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4737/1993 1993-08-30 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4735/1993 1993-08-26 Lei REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4528, DE 29.04.92. 1 extracted
norma 4733/1993 1993-08-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4734/1993 1993-08-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 0 no document
norma 1993/1993 1993-08-03 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 1992/1993 1993-07-30 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4723/1993 1993-07-30 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4724/1993 1993-07-30 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4725/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS CONGADEIROS DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS E PASTORINHAS. 1 extracted
norma 4726/1993 1993-07-30 Lei ALTERA O NÍVEL DO CARGO DE LACTARISTA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - LEI Nº 4326 DE 11.03.93. 1 extracted
norma 4727/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA SUBVENCIONAR O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SÃO SEBASTIÃO DE LONTRA E REVOGA A LEI Nº 4710 DE 09.06.93. 1 extracted
norma 4728/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA. 1 extracted
norma 4729/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA SUBVENCIONAR O CORAL D. SILVERIO. 1 extracted
norma 4730/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESI. 1 extracted
norma 4731/1993 1993-07-30 Lei ACRESCENTA RUBRICAS NO ANEXO I DA LEI Nº 4657 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4732/1993 1993-07-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNIÃO FEDERAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA - CAIC. 1 extracted
norma 4720/1993 1993-07-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4721/1993 1993-07-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4722/1993 1993-07-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1991/1993 1993-07-20 Decreto NORMATIZA O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DO PLANO DIRETOR. 1 extracted
norma 4719/1993 1993-07-19 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A DIOCESE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1989/1993 1993-07-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO SITUADA NO BAIRRO CANADA DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTONIO CORREA SOBRINHO, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA (CAIC) E ABERTURA DA AVENIDA LEVINDO DAMAZIO. 1 extracted
norma 1988/1993 1993-07-13 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO SITUADA A RUA JUVENAL DAS NEVES Nº 185, BAIRRO OROZIMBO MACEDO, PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL. PROF. EDSON ABREU. 1 extracted
norma 1987/1993 1993-07-12 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA HOMOLOGAR LICITAÇÕES. 1 extracted
norma 16/1993 1993-07-05 Lei Complementar MODIFICA O ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23.9.91, QUE DETERMINA AS CONDIÇÕES DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 1 extracted
norma 1986/1993 1993-07-05 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4717/1993 1993-07-05 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DE APOIO AO ALUNO. 1 extracted
norma 4718/1993 1993-07-05 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SELTUR. 1 extracted
norma 4716/1993 1993-07-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 1985/1993 1993-07-01 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA ORDENAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS. 1 extracted
norma 4715/1993 1993-07-01 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPIRITA ANDRÉ LUIZ. 1 extracted
norma 1983/1993 1993-06-29 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 1984/1993 1993-06-29 Decreto DISCIPLINA PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 4713/1993 1993-06-28 Lei DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CLUBE DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG. 1 extracted
norma 4714/1993 1993-06-28 Lei DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1980/1993 1993-06-23 Decreto DECLARA NULIDADE DE DOAÇÕES E/OU OCUPAÇÕES SOBRE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted