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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4800/1994 1994-02-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO - EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 2043/1994 1994-02-09 Decreto REGULAMENTA DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTE DO SETOR ESPECIAL 3 CARACTERIZANDO-O COMO ZONA-3 CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91. 1 extracted
norma 4799/1994 1994-02-07 Lei MODIFICA "CAPUT" DO ART. 3º DA LEI Nº 4764, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 2042/1994 1994-02-03 Decreto ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 2041/1994 1994-02-02 Decreto PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL - CINZAS. 1 extracted
norma 2039/1994 1994-02-01 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 2040/1994 1994-02-01 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 2037/1994 1994-01-24 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2038/1994 1994-01-24 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DO BAIRRO MONTE CARLO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. 1 extracted
norma 2036/1994 1994-01-21 Decreto CRIA O CENTRO DE FEIRANTES. 1 extracted
norma 2034/1994 1994-01-17 Decreto AMPLIA SETOR ESPECIAL 1 NA LAGOA DA CHÁCARA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875, DE 04/06/92. 1 extracted
norma 2035/1994 1994-01-17 Decreto AMPLIA SETOR ESPECIAL 1, A MONTANTE DO CÓRREGO DO BOQUEIRÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875, DE 04/06/92. 1 extracted
norma 2033/1994 1994-01-14 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 1999 DE 24 DE SETEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 4797/1994 1994-01-14 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4798/1994 1994-01-14 Lei MODIFICA A LEI Nº 4789, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 7496/1994 1994-01-14 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 1999/1994 1994-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALVARINO DIAS DA SILVA. 1 extracted
norma 5764/1994 1994-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLIVEIROS TEIXEIRA MACIEL. 1 extracted
norma 2032/1994 1994-01-05 Decreto REGULAMENTA VALE-TRANSPORTE CRIADO PELA LEI Nº 115/93. 1 extracted
norma 2031/1994 1994-01-03 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 4792/1993 1993-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. 1 extracted
norma 4793/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUBVENCIONAR A CRECHE REGINA APOSTOLORUM. 1 extracted
norma 4794/1993 1993-12-30 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4795/1993 1993-12-30 Lei ALTERA ARTIGO 3º E 4º DA LEI Nº 4769/93 DE 22 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZA INDENIZAR O ESPÓLIO DE CLARINDO CASSIMIRO SILVA DESAPROPRIADO PARA INSTALAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. 1 extracted
norma 2030/1993 1993-12-29 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4789/1993 1993-12-27 Lei AUTORIZA INSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DE ANALISE DAS,CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES. 1 extracted
norma 4790/1993 1993-12-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4791/1993 1993-12-27 Lei MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4751, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA. 1 extracted
norma 4788/1993 1993-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1994 E 1997. 1 extracted
norma 2023/1993 1993-12-22 Decreto ATUALIZA PLANTA DE VALORES DE LOGRADOUROS E TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 2024/1993 1993-12-22 Decreto REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, ESTABELECE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2025/1993 1993-12-22 Decreto REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA A NOTA FISCAL SIMPLIFICADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2026/1993 1993-12-22 Decreto REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIVROS FISCAIS, NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2027/1993 1993-12-22 Decreto ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REVOGA O DECRETO Nº 1799 DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2028/1993 1993-12-22 Decreto ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA AIDF (AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E CRIA A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SOB REGIME ESPECIAL DE AUTORIZAÇÃO. 1 extracted
norma 2029/1993 1993-12-22 Decreto ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 4786/1993 1993-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4787/1993 1993-12-21 Lei AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA CORRESPONDENTE A QUADRA 5 (CINCO) DO 3º LOTEAMENTO DO BAIRRO N. SRA. DAS GRAÇAS (BAIRRO MANOA) POR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER COMUNITÁRIA. 1 extracted
norma 2022/1993 1993-12-17 Decreto DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA E AÇÃO SOCIAL - FUNSOCIAL - CRIADO PELA LEI Nº 3414 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1984. 1 extracted
norma 4782/1993 1993-12-15 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4783/1993 1993-12-15 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4784/1993 1993-12-15 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4785/1993 1993-12-15 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4781/1993 1993-12-14 Lei DESCARACTERIZA ÁREAS DE RUA PARA INCORPORAÇÃO DO TERRENO DOADO AO SESI - LEI Nº 4730/93. 1 extracted
norma 2021/1993 1993-12-13 Decreto REGULAMENTA FAIXA DE DOMÍNIO DO SETOR ESPECIAL 3~, AO LONGO DO LEITO DA FERROVIA EXISTENTE, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 23/09/91. 1 extracted
norma 2020/1993 1993-12-10 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ANTECEDEM AS FESTAS DE FIM DE ANO. 1 extracted
norma 2019/1993 1993-12-07 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO A RUA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO DISTRITAL DE SAÚDE E REVOGA O DECRETO Nº 1952 DE 11/02/93. 1 extracted
norma 4780/1993 1993-12-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. 1 extracted
norma 2017/1993 1993-12-02 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 2018/1993 1993-12-02 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TAXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA 11. 1 extracted