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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4835/1994 1994-05-18 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 4833/1994 1994-05-10 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4834/1994 1994-05-10 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4832/1994 1994-05-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 2060/1994 1994-05-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO SANTA ROSA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÔNICA. 1 extracted
norma 2061/1994 1994-05-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE - PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 2059/1994 1994-05-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO LUXEMBURGO DE PROPRIEDADE DE ALBINO PRIMO PONTELO PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CESAR E REVOGA O DECRETO Nº 2055/94. 1 extracted
norma 2063/1994 1994-05-01 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 2057/1994 1994-04-29 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 2058/1994 1994-04-29 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4828/1994 1994-04-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4829/1994 1994-04-29 Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4830/1994 1994-04-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4831/1994 1994-04-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2056/1994 1994-04-28 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL SITUADO A RUA CORNÉLIO VIANA Nº 721, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CARMO, DE PROPRIEDADE DE ANA MARTINS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4827/1994 1994-04-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4840/1994 1994-04-23 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4825/1994 1994-04-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4826/1994 1994-04-22 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 4823/1994 1994-04-19 Lei AUTORIZA AUXILIO FINANCEIRO A SOCIEDADE ALAN KARDEC. 1 extracted
norma 4824/1994 1994-04-19 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA POLICIA MILITAR - TERCEIRO COMANDO REGIONAL DE POLICIAMENTO. 1 extracted
norma 2055/1994 1994-04-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DO BAIRRO LUXEMBURGO - IMOBILIÁRIA TERTERRA - PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CESAR. 1 extracted
norma 4820/1994 1994-04-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4821/1994 1994-04-06 Lei REVOGA A LEI Nº 3104, DE 31 DE MAIO DE 1983, QUE PROÍBE O ATO DE FUMAR EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS FECHADOS. 1 extracted
norma 4822/1994 1994-04-06 Lei MODIFICA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2053/1994 1994-03-30 Decreto MODIFICA O DECRETO Nº 1624, DE 22/02/90 QUE "ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE EMPENHO A SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO". 1 extracted
norma 4818/1994 1994-03-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4819/1994 1994-03-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2050/1994 1994-03-29 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted
norma 2051/1994 1994-03-29 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 2052/1994 1994-03-29 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - PARA REGULARIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO PEREIRA DE SOUZA, NA LOCALIDADE DE BARREIRO DE BAIXO. 1 extracted
norma 4811/1994 1994-03-25 Lei REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4816/1994 1994-03-25 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 4817/1994 1994-03-25 Lei MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 4757 DE 26/10/93 QUE AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSITENCIAL RAMON LAMAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2049/1994 1994-03-22 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 2047/1994 1994-03-21 Decreto NOMEIA CARLOS JOSÉ CAMPOLINA FRANÇA PARA COMPOR O CONSELHO DO SAAE. 1 extracted
norma 2048/1994 1994-03-21 Decreto RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2038, DE 24/01/94. 1 extracted
norma 4808/1994 1994-03-21 Lei DENOMINA VIA PUBLICA. 1 extracted
norma 4809/1994 1994-03-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4810/1994 1994-03-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4807/1994 1994-03-18 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O NÚCLEO EDUCACIONAL INFANTIL. 1 extracted
norma 4806/1994 1994-03-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4805/1994 1994-03-11 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - MG, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE TRIAGEM - ASSISTÊNCIA AO MENOR CARENTE. 1 extracted
norma 2046/1994 1994-03-10 Decreto NOMEIA O CONSELHO CURADOR E CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO HISTÓRICA E ARTÍSTICA DE SETE LAGOAS - FHASETE. 1 extracted
norma 4804/1994 1994-03-07 Lei ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA DO CENTRO DE ATIVIDADES DO TRABALHADOR. 1 extracted
norma 4803/1994 1994-03-02 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2045/1994 1994-03-01 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 4801/1994 1994-03-01 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4802/1994 1994-03-01 Lei CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2044/1994 1994-02-28 Decreto MAJORA TARIFAS DE TÁXIS. 1 extracted