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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4909/1994 1994-11-23 Lei DESCARACTERIZA BENS DOMINIAIS, PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 4907/1994 1994-11-22 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4931/1994 1994-11-15 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4903/1994 1994-11-10 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4566, DE 29 DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 4904/1994 1994-11-10 Lei AUTORIZA INDENIZAR ANA MARTINS DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 4905/1994 1994-11-10 Lei AUTORIZA INDENIZAR MARIA TRINDADE FERREIRA E ADAIR JOSÉ DA SILVA. 1 extracted
norma 4906/1994 1994-11-10 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4901/1994 1994-10-31 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PUBLICA. 1 extracted
norma 4902/1994 1994-10-31 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4898/1994 1994-10-26 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, VENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4899/1994 1994-10-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - C.M.D.C.A. 1 extracted
norma 4900/1994 1994-10-26 Lei EXTINGUE E CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4892/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO A EXPROPRIADOS PELO DECRETO 2037 DE 24/01/94 - PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4893/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 1994. E A REPASSAR RECURSOS DO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ORÇAMENTO DA GAMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4894/1994 1994-10-24 Lei CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL JOANINHA FELIZ DE PRÉ-ESCOLAR, O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SERIE, E A DENOMINA DE "PROF. VASCO DAMIÃO". 1 extracted
norma 4895/1994 1994-10-24 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 4896/1994 1994-10-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A LEI Nº 4805 DE 11 DE MARÇO DE 1994. 1 extracted
norma 4897/1994 1994-10-24 Lei CRIA NA ESCOLA MUNICIPAL "PROFESSOR GALVÃO" DE 5ª A 8ª SERIE O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIE. 1 extracted
norma 2089/1994 1994-10-21 Decreto ESTABELECE COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO E PONTO FACULTATIVO NO DIA DE FINADOS. 1 extracted
norma 2088/1994 1994-10-18 Decreto APROVA REGULAMENTO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2087/1994 1994-10-17 Decreto DENOMINA SEDE DO CONSELHO TUTELAR DE SETE LAGOAS - MAURO FACCIO GONÇALVES - ZACARIA. 1 extracted
norma 2086/1994 1994-10-14 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE EDILSON TEIXEIRA DE ABREU PARA ABERTURA DA AV. PERIMETRAL - AV. PREFEITO ALBERTO MOURA. 1 extracted
norma 4888/1994 1994-09-28 Lei CONCEDE E INCORPORA ABONO SALARIAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG 1 extracted
norma 4889/1994 1994-09-28 Lei CONCEDE E INCORPORA ABONO SALARIAL, NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4890/1994 1994-09-28 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4891/1994 1994-09-28 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4887/1994 1994-09-27 Lei DENOMINA DE JOSEPH SMITH, PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2085/1994 1994-09-26 Decreto MODIFICA O ARTIGO 16 DO REGULAMENTO DO CENTRO DE FEIRANTES, APROVADO PELO DECRETO Nº 2036, DE 21/01/94. 1 extracted
norma 4886/1994 1994-09-22 Lei DENOMINA DE COSME DE OLIVEIRA SANTOS, PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 4885/1994 1994-09-21 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 2084/1994 1994-09-20 Decreto RETIFICA NOMES DE EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 2037, DE 24/01/94, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO ITAPOÃ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4883/1994 1994-09-19 Lei DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. 1 extracted
norma 4884/1994 1994-09-19 Lei AUTORIZA CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. 1 extracted
norma 4882/1994 1994-09-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE LAZER DO ALTO DO RIO DAS VELHAS (FUNECLAV). 1 extracted
norma 2081/1994 1994-09-06 Decreto REGULAMENTA DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTE DO SETOR ESPECIAL 4 CARACTERIZANDO-O COMO ZONA-1 CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23/09/91. 1 extracted
norma 2082/1994 1994-09-06 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2083/1994 1994-09-06 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4881/1994 1994-09-05 Lei DENOMINA RUA MANOEL DA COSTA. 1 extracted
norma 4878/1994 1994-08-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE. 1 extracted
norma 4879/1994 1994-08-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDEAL SPORT CLUBE. 1 extracted
norma 4880/1994 1994-08-24 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4876/1994 1994-08-15 Lei PRORROGA PRAZO DE QUE TRATA O INCISO II, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 4480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 4877/1994 1994-08-15 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLONIA ITALIANA". 1 extracted
norma 2080/1994 1994-08-12 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 1978 DE 2 DE JUNHO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DO RECANTO DO ITORORÓ DE EURIDICE SOARES E OUTROS, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1 extracted
norma 4875/1994 1994-08-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL NARIZINHO (CONTEÚDO 1 extracted
norma 4874/1994 1994-08-11 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PÚBLICA PARA ESCOLA MUNICIPAL CLARINDO CASSIMIRO. 1 extracted
norma 2079/1994 1994-08-10 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO LUXEMBURGO - IMOBILIÁRIA TERTERRA - PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIO CÉSAR. 1 extracted
norma 2077/1994 1994-08-05 Decreto AMPLIA SETOR ESPECIAL 1 NA LAGOA DA CHÁCARA CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875 DE 04/06/92. 1 extracted
norma 2078/1994 1994-08-05 Decreto AMPLIA SETOR ESPECIAL 1, A MONTANTE DO CÓRREGO DO BOQUEIRÃO, CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91 E REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 1875 DE 04/06/92. 1 extracted
norma 2076/1994 1994-08-02 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA CRUZ PARA SUA DESOBSTRUÇÃO. 1 extracted