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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4941/1995 1995-02-22 Lei CONCEDE E INCORPORA ABONO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 4942/1995 1995-02-22 Lei CONCEDE E INCORPORA ABONO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2104/1995 1995-02-17 Decreto PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL - CINZAS 1 extracted
norma 2103/1995 1995-02-14 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE NORBERTO FRANÇA NOGUEIRA E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 4938/1995 1995-02-13 Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 4939/1995 1995-02-13 Lei AUTORIZA REDUÇÃO E REMISSÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 4937/1995 1995-02-10 Lei CRIA CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DE ESCOLA - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2102/1995 1995-02-06 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO INSTITUTO ASSISTENCIAL COMUNITÁRIO - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL. 1 extracted
norma 2101/1995 1995-01-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DA IMOBILIÁRIA SETE LAGOAS, PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 5255/1997 1995-01-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA ARTHUR LANZA. 1 extracted
norma 2100/1995 1995-01-19 Decreto MODIFICA O DECRETO Nº 1266, DE 9/1/85 QUE "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADE PÚBLICA E AÇÃO SOCIAL - FUNSOCIAL - CRIADO PELA LEI Nº 3414 DE 9/12/84". 1 extracted
norma 18/1995 1995-01-13 Lei Complementar TRANSFORMA FUNÇÃO EM CARGO PÚBLICO E CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR RESIDUAL. 1 extracted
norma 2094/1995 1995-01-10 Decreto ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. 1 extracted
norma 5246/1997 1995-01-09 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INC. IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2095/1995 1995-01-02 Decreto REGULAMENTA CRITÉRIOS PARA AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS, ESTABELECE PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2096/1995 1995-01-02 Decreto REGULAMENTA A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA A NOTA FISCAL SIMPLIFICADA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2097/1995 1995-01-02 Decreto ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA AIDF (AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E CRIA A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE SOB REGIME ESPECIAL DE AUTORIZAÇÃO). 1 extracted
norma 2098/1995 1995-01-02 Decreto REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LIVROS FISCAIS, NORMAS PARA ESCRITURAÇÃO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 2099/1995 1995-01-02 Decreto ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS REFERENTES A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1 extracted
norma 17/1994 1994-12-29 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS CONCERNENTES E APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2093/1994 1994-12-29 Decreto ATUALIZA PLANTA DE VALORES LOGRADOUROS E TABELA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. 1 extracted
norma 4936/1994 1994-12-29 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995. 1 extracted
norma 4935/1994 1994-12-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4933/1994 1994-12-21 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2092/1994 1994-12-20 Decreto INSTITUI A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - PRONAICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4930/1994 1994-12-15 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO ROTARIANO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4932/1994 1994-12-15 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 4934/1994 1994-12-15 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4922/1994 1994-12-13 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4924/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4925/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4926/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4927/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4928/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4929/1994 1994-12-13 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4918/1994 1994-12-12 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4919/1994 1994-12-12 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4920/1994 1994-12-12 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA BENFEITORIAS NA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ROUSSET 1 extracted
norma 4921/1994 1994-12-12 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 4914/1994 1994-12-09 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO - AVENIDA NORTE-SUL. 1 extracted
norma 4915/1994 1994-12-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 1994. 1 extracted
norma 4916/1994 1994-12-09 Lei CRIA CARGO DE NUTRICIONISTA NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4917/1994 1994-12-09 Lei CRIA CARGO DE INSTRUTOR DE OFICINA ESCOLAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 4911/1994 1994-12-02 Lei AUTORIZA TRANSFERENCIA DE VEICULO PARA SEGURADORA. 1 extracted
norma 4912/1994 1994-12-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE SETE LAGOAS LTDA - UNICRED. 1 extracted
norma 4913/1994 1994-12-02 Lei ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 3462 DE 14/05/85, QUE AUTORIZA FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO - REGIÃO DO ALTO DO RIO DAS VELHAS - AMAV. 1 extracted
norma 2090/1994 1994-11-30 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 2091/1994 1994-11-30 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4910/1994 1994-11-28 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CURA E VERDADE PAI JOAQUIM DE MOÇAMBIQUE. 1 extracted
norma 4908/1994 1994-11-23 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4872, DE 25 DE JULHO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS NOS BANCOS COMERCIAIS, CAIXAS ECONÔMICAS E EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. 1 extracted