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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2147/1995 1995-07-26 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 2145/1995 1995-07-25 Decreto UTILIDADE PUBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO ESPERANÇA DE PROPRIEDADE DE JAIR GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2146/1995 1995-07-25 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXIS. 1 extracted
norma 2144/1995 1995-07-19 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 2142/1995 1995-07-17 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2141 DE 11 DE JULHO DE 1995 QUE MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TAXIS. 1 extracted
norma 2143/1995 1995-07-17 Decreto REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LIGADOS A ÁREA DE FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2141/1995 1995-07-11 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXIS. 1 extracted
norma 2140/1995 1995-06-27 Decreto REGULAMENTA LEI Nº 4898 DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, VENDA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2139/1995 1995-06-26 Decreto PERMISSÃO DE USO PARA COLOCAÇÃO DE POSTES INDICATIVOS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2137/1995 1995-06-23 Decreto OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO NA SERRA SANTA HELENA A TELEMIG - TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S.A. 1 extracted
norma 2136/1995 1995-06-20 Decreto RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 1674 DE 14 DE SETEMBRO DE 1990 - MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA. 1 extracted
norma 2134/1995 1995-06-14 Decreto PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI. 1 extracted
norma 2135/1995 1995-06-14 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2132 DE 29 DE MAIO DE 1995 QUE SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS NOMEAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5356/1997 1995-06-11 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4576, DE 15 DE JULHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2133/1995 1995-06-01 Decreto UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE BASÍLEO COXIR PARA CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4994/1995 1995-05-30 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 4995/1995 1995-05-30 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SAPATEIRO SETELAGOANO" 1 extracted
norma 4997/1995 1995-05-30 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 4998/1995 1995-05-30 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 2129/1995 1995-05-29 Decreto NOMEIA CONSELHO DIRETOR DA COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 2131/1995 1995-05-29 Decreto DESIGNA O ARTISTA PLÁSTICO JACINTO JOSE MARTINS DE GODOY, A REPRESENTAR SETE LAGOAS NA "GALERIE ARTS" EM NOVA YORQUE. 1 extracted
norma 2132/1995 1995-05-29 Decreto SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS NOMEAÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 4974/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CARTEIRO SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4975/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4976/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO LEONÍSTICO DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 4984/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CABELEIREIRO, BARBEIRO E ESTETICISTA SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4985/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GARÇOM SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4986/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SERVIÇAL DOMÉSTICO SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4987/1995 1995-05-29 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DE PESSOAL. 1 extracted
norma 4988/1995 1995-05-29 Lei AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO A BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS, A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS E A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 4989/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO MECÂNICO, LANTERNEIRO E PINTOR DE AUTOS SETELAGOANOS". 1 extracted
norma 4990/1995 1995-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO, PINTOR DE PAREDE, BOMBEIROS E ELETRICISTAS SETELAGOANOS". 1 extracted
norma 4991/1995 1995-05-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NAIR MIRANDA CISALPINO. 1 extracted
norma 4992/1995 1995-05-29 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MARCO TÚLIO FRANCA. 1 extracted
norma 4993/1995 1995-05-29 Lei CONCEDE ANTECIPAÇÃO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4999/1995 1995-05-29 Lei ALTERA A LEI Nº 4937, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA A ÁREA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4983/1995 1995-05-25 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4978/1995 1995-05-24 Lei PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DISTRITAL I DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4979/1995 1995-05-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ESMERALDA MAINARTE DA SILVA. 1 extracted
norma 4980/1995 1995-05-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ TEIXEIRA FILHO. 1 extracted
norma 4981/1995 1995-05-24 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4982/1995 1995-05-24 Lei CRIA E DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 2130/1995 1995-05-19 Decreto PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO A FOLIA DE REIS ANTONIO MAINARTE. 1 extracted
norma 4977/1995 1995-05-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2128/1995 1995-05-11 Decreto ALTERA O DECRETO 1777/91 QUE DISCIPLINA O COMÉRCIO DE TRAILLERS E QUIOSQUE INSTALADOS AS MARGEM DA LAGOA BOA VISTA E ESTABELECE CRITERIOS PARA FIXAÇÃO DO PREÇO DE INGRESSO DO MINI-ZOOLOGICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA O DECRETO 1838/92. 1 extracted
norma 2127/1995 1995-05-03 Decreto PERMISSÃO DE USO A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA UTILIZAR ÁREA DE TERRENO PARA PRATICA DE TIRO AO ALVO. 1 extracted
norma 4969/1995 1995-05-02 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO ENFERMEIRO SETELAGOANO" 1 extracted
norma 4970/1995 1995-05-02 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO TAXISTA SETELAGOANO" 1 extracted
norma 4971/1995 1995-05-02 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO PANIFICADOR SETELAGOANO" 1 extracted
norma 4972/1995 1995-05-02 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted