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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 4973/1995 1995-05-02 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 4967/1995 1995-04-26 Lei AUTORIZA ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 4968/1995 1995-04-26 Lei AUTORIZA PERMUTA COM O SR. JOÃO LEONARDO CORRÊA PELA EXPROPRIAÇÃO DE TERRENO A RUA SANTA BARBARA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
norma 4963/1995 1995-04-25 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO CONTABILISTA SETELAGOANO". 1 extracted
norma 4964/1995 1995-04-25 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A COSSISA AGROINDUSTRIAL S/A. 1 extracted
norma 4965/1995 1995-04-25 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MOVIMENTO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - MUDES. 1 extracted
norma 4966/1995 1995-04-25 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO BATALHÃO DA PMMG 1 extracted
norma 2126/1995 1995-04-20 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 4937/95 DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE TURMAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 4962/1995 1995-04-20 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4960/1995 1995-04-18 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM GRUPO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. 1 extracted
norma 4961/1995 1995-04-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 4956/1995 1995-04-07 Lei CRIA A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TELEFONE E ENDEREÇO DO PROCON/SL. 1 extracted
norma 4957/1995 1995-04-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SETE LAGOAS - ADEFISETE. 1 extracted
norma 4958/1995 1995-04-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FRATERNIDADE CRISTÃ PAULO E ESTEVÃO. 1 extracted
norma 4959/1995 1995-04-07 Lei DISCIPLINA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL PARA SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIA E PLANEJAMENTO ESTADUAL NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI Nº 11.745, DE 16 DE JANEIRO DE 1995. 1 extracted
norma 2125/1995 1995-04-06 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 4954/1995 1995-04-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4955/1995 1995-04-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 4951/1995 1995-04-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS. 1 extracted
norma 4952/1995 1995-04-05 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS - VILA VICENTINA. 1 extracted
norma 4953/1995 1995-04-05 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORAL DOM SILVÉRIO. 1 extracted
norma 4953/1995 1995-04-05 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORAL DOM SILVÉRIO. 1 extracted
norma 2122/1995 1995-03-29 Decreto CRIA ESTACIONAMENTO PARA TAXIS NO BAIRRO DA VARZEA. 1 extracted
norma 2123/1995 1995-03-29 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DA IMOBILIARIA IRMÃOS FONSECA LTDA PARA AMPLIAÇÃO DA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 2119/1995 1995-03-24 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2076 DE 2 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA - CONSTRUÇÃO DA RUA SANTA CRUZ PARA SUA DESOBSTRUÇÃO. 1 extracted
norma 2120/1995 1995-03-24 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE ILZA MOREIRA TELES PARA ABERTURA DA AV. NORTE SUL. 1 extracted
norma 2118/1995 1995-03-23 Decreto DESIGNA STÚDIO EXPRESSAR PARA REPRESENTAR SETE LAGOAS NO ENCONTRO DE BALLET DE CUBA. 1 extracted
norma 4950/1995 1995-03-23 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 4948/1995 1995-03-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4949/1955 1995-03-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 4949/1995 1995-03-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2116/1995 1995-03-20 Decreto RETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2065/94 PARA SÉTIMO BARBOSA E OUTROS. 1 extracted
norma 2117/1995 1995-03-20 Decreto INSTITUI O COLEGIADO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. 1 extracted
norma 4947/1995 1995-03-20 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS GERAIS - EMATER. 1 extracted
norma 4945/1995 1995-03-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA. 1 extracted
norma 4946/1995 1995-03-16 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA IGUALDADE, JUSTIÇA E TRABALHO. 1 extracted
norma 4943/1995 1995-03-15 Lei AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DE PONTO COMERCIAL DA ILHA DAS FLORES NA CATARINA. 1 extracted
norma 4944/1995 1995-03-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 2115/1995 1995-03-10 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE NORBERTO FRANÇA NOGUEIRA E OUTROS PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA - ACRESCE DE UM PARAGRAFO. 1 extracted
norma 2114/1995 1995-03-09 Decreto ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE COMPRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2113/1995 1995-03-08 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL LOCALIZADO EM FAZENDA VELHA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL AURETE PONTES. 1 extracted
norma 2112/1995 1995-03-07 Decreto RECONDUZ MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 2111/1995 1995-03-06 Decreto DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES E A FORMA DE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ENTIDADES CONVENIADAS E SUBVENCIONADAS. 1 extracted
norma 2110/1995 1995-02-24 Decreto RETIFICA DECRETO Nº 2102, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE "DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA IMÓVEL DO INSTITUTO COMUNITÁRIO ASSISTENCIAL - ICA - PARA ABERTURA DA AVENIDA NORTE SUL". 1 extracted
norma 2107/1995 1995-02-23 Decreto INSTITUI CAIXA ESCOLAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO. 1 extracted
norma 2108/1995 1995-02-23 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HERDEIROS DO SR. JOSÉ AVELINO MACEDO PARA ALARGAMENTO DE PISTA DE ROLAMENTO. 1 extracted
norma 2109/1995 1995-02-23 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2105/1995 1995-02-22 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2106/1995 1995-02-22 Decreto ALTERA "BANDEIRADA" DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXIS. 1 extracted
norma 4940/1995 1995-02-22 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - COMPAGRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted