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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5114/1996 1996-03-15 Lei ESTABELECE TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NOS CAMPOS ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, CREDITÍCIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2180/1996 1996-03-14 Decreto CONCEDE DESCONTO E PRORROGA PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU. 1 extracted
norma 5110/1996 1996-03-14 Lei INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SETE LAGOAS - FUNSETE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5111/1996 1996-03-14 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE LAGOAS - ACI, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SETE LAGOAS - CDL E ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SETE LAGOAS - APEME PARA INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5112/1996 1996-03-14 Lei INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5113/1996 1996-03-14 Lei REFERENDA CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, PREFEITURAS DE PARAOPEBA, INHAÚMA, PARA RECUPERAÇÃO DA BACIA DO RIBEIRÃO SÃO JOÃO. 1 extracted
norma 5108/1996 1996-03-12 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - TERCEIRA REGIÃO. 1 extracted
norma 5109/1996 1996-03-12 Lei AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADITIVO AOS CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
norma 5107/1996 1996-03-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORNÉLIO ROCHA. 1 extracted
norma 5105/1996 1996-02-28 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LANZA. 1 extracted
norma 5106/1996 1996-02-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIELA ROBINE LOPES. 1 extracted
norma 2178/1996 1996-02-22 Decreto ESTABELECE CRITERIOS PARA O ATENDIMENTO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2179/1996 1996-02-22 Decreto DETERMINA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA COVEIRO I. 1 extracted
norma 5104/1996 1996-02-22 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL "JOVELINO LANZA". 1 extracted
norma 5102/1996 1996-02-15 Lei AUTORIZA FIRMAR TERMO DE ADITAMENTO AOS CONVÊNIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS. 1 extracted
norma 5103/1996 1996-02-15 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2177/1996 1996-02-14 Decreto APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. 1 extracted
norma 2175/1996 1996-02-13 Decreto REGULAMENTA DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA 3 CARACTERIZANDO-A COMO ZONA-2 CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23/09/91. 1 extracted
norma 2176/1996 1996-02-13 Decreto RETIFICA NOME DO EXPROPRIADO DO DECRETO 2061/94 PARA SEBASTIÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2173/1996 1996-02-09 Decreto PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL - CINZAS. 1 extracted
norma 2174/1996 1996-02-08 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2172/1996 1996-01-24 Decreto TRANSFERE PARA O TERMINAL RODOVIÁRIO OS PONTOS DE PARTIDA E CHEGADA DO TRANSPORTE DE LINHAS URBANAS. 1 extracted
norma 19/1996 1996-01-20 Lei Complementar (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA 1 extracted
norma 2171/1996 1996-01-12 Decreto ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 2170/1996 1996-01-11 Decreto PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5101/1996 1996-01-10 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIA CARGOS DE FISCAL DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 2169/1996 1996-01-09 Decreto PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO MERCADO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2168/1996 1996-01-03 Decreto SUBSTITUI E NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DE ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRO-SAÚDE. 1 extracted
norma 5100/1996 1996-01-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. 1 extracted
norma 2167/1995 1995-12-12 Decreto ESTABELECE AS DATAS PARA REALIZAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 2166/1995 1995-12-11 Decreto INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2165/1995 1995-12-07 Decreto INSTALA O CODEMA E DÁ POSSE AOS SEUS MEMBROS. 1 extracted
norma 2164/1995 1995-12-06 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BELO VALE E DO BAIRRO ITAPOÃ II PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURUMIM. 1 extracted
norma 2163/1995 1995-12-05 Decreto RATIFICA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA FINS TRIBUTOS IMOBILIÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE PRAZOS PARA RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2161/1995 1995-11-29 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TAXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 5079/1995 1995-11-28 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR. 1 extracted
norma 2162/1995 1995-11-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BELO VALE E DO BAIRRO ITAPOÃ II PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURUMIM. 1 extracted
norma 2160/1995 1995-11-20 Decreto SUBSTITUI MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 2159/1995 1995-11-13 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2079 DE 10 DE AGOSTO DE 1994 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BAIRRO LUXEMBURGO - IMOBILIARIA TERTERRA - PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNCICIPAL JÚLIO CÉSAR. 1 extracted
norma 2158/1995 1995-11-10 Decreto REGULAMENTA FAIXA DE ÁREA "NON AEDIFICANDI" NO SETOR ESPECIAL 1, AO LONGO DA GALERIA DE LANÇAMENTO DE AGUAS PLUVIAIS NA LAGOA JOSE FELIX, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2157/1995 1995-10-27 Decreto REGULAMENTA FAIXA DE DOMÍNIO PUBLICO NA ZONA 1, PARTE DAS QUADRAS Nº S 50 E 18, RUA SANTA LUZIA, BAIRRO ESPERANÇA, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2156/1995 1995-10-26 Decreto PERMISSÃO DE USO A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
norma 2153/1995 1995-10-23 Decreto ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE FINADOS E REGULAMENTA O ARTIGO 224 PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/90. 1 extracted
norma 2155/1995 1995-10-23 Decreto REGULAMENTA DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTE DA ZONA DE EXPANSÃO 2 CARACTERIZANDO-A COMO ZONA-3 CONFORME PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 8 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2154/1995 1995-10-20 Decreto REGULAMENTA O ARTIGO 1º INCISO III DA LEI 4768 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 2152/1995 1995-09-19 Decreto LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE MÁRCIO HENRIQUE VANUCCI. 1 extracted
norma 2151/1995 1995-09-14 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted
norma 2150/1995 1995-07-31 Decreto TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TAXI. 1 extracted
norma 2149/1995 1995-07-28 Decreto DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2148/1995 1995-07-27 Decreto INSTITUE COMISSÃO ENCARREGADA DO CONTROLE DE QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted