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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5173/1996 1996-07-02 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 4764, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE MODIFICA NÍVEIS, CRIA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5174/1996 1996-07-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA. 1 extracted
norma 5175/1996 1996-07-02 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS À ENFASE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. 1 extracted
norma 5178/1996 1996-07-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO ESPÍRITA BENEFICENTE CAMINHEIROS DO BEM. 1 extracted
norma 5179/1996 1996-07-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - MEC PARA CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE LABORATÓRIO DE ELETRÔNICA NA FUMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5180/1996 1996-07-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BITULA LANZA. 1 extracted
norma 5181/1996 1996-07-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOVINIANO SANTOS. 1 extracted
norma 5182/1996 1996-07-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAJOLO MARIANO MACHADO. 1 extracted
norma 2213/1996 1996-07-01 Decreto UTILIDADE PÚBLICA-IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DO GROTÃO DO CANAAN, PARA SUA URBANIZAÇÃO 1 extracted
norma 2214/1996 1996-07-01 Decreto DERROGA O DECRETO 2016 DE 01.12.93 QUE - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5170/1996 1996-06-28 Lei CRIA A SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA DE CULTURA. 1 extracted
norma 5171/1996 1996-06-28 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5172/1996 1996-06-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERROVIÁRIO RAIMUNDO VALGAS. 1 extracted
norma 5168/1996 1996-06-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CAETANO DE SOUZA. 1 extracted
norma 5169/1996 1996-06-25 Lei ALTERA A LEI Nº 5112, DE 14 DE MARÇO DE 1996. 1 extracted
norma 2212/1996 1996-06-24 Decreto HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA FISCAL DE TRIBUTOS. 1 extracted
norma 5155/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA IMACULADA CONCEIÇÃO. 1 extracted
norma 5156/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 5157/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ - CRECHE. 1 extracted
norma 5158/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 5159/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO. 1 extracted
norma 5160/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL RAMON LAMAR DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5161/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO MENOR E A FAMÍLIA - SERPAF. 1 extracted
norma 5162/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 5163/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5164/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5165/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CONCEDER SUBVENÇÃO À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS, À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS E A ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 5166/1996 1996-06-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTHERO LANZA. 1 extracted
norma 5167/1996 1996-06-24 Lei AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA DESPESA DE CAPITAL. 1 extracted
norma 5149/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ESTIVA E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
norma 5150/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS FACOMSEL. 1 extracted
norma 5151/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O CORAL DOM SILVÉRIO. 1 extracted
norma 5152/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO. 1 extracted
norma 5153/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A FRATERNIDADE CRISTÃ PAULO E ESTEVÃO. 1 extracted
norma 5154/1996 1996-06-21 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM LACTÁRIO DAS VOLUNTÁRIAS DO DIVINO MESTRE. 1 extracted
norma 2211/1996 1996-06-17 Decreto DESIGNA O GEA-7 PARA REPRESENTAR SETE LAGOAS EM NEUENBURG - ALEMANHA. 1 extracted
norma 2209/1996 1996-06-11 Decreto DESIGNA ANDRÉ FERREIRA AVELAR PARA REPRESENTAR SETE LAGOAS NO TORNEIO TIERRA DEL SOL A SE REALIZAR EM 29.06.96 EM FORMOSA, ARGENTINA 1 extracted
norma 2210/1996 1996-06-11 Decreto PONTO FACULTATIVO - DIA 14 DE JUNHO DE 1996. 1 extracted
norma 2208/1996 1996-06-05 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2205/1996 1996-06-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DA AV. RENATO AZEREDO, RUA CORONEL AMÉRICO, RUA JOÃO ANDRADE E RUA ULISSES ALVES FRANÇA PARA CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 2206/1996 1996-06-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO RURAL, DE ARÍSIO ALVES FRANÇA PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDUSTRIA. 1 extracted
norma 5176/1996 1996-06-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS-ADEVISETE. 1 extracted
norma 5177/1996 1996-06-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS SENHORAS DAS GRAÇAS - AVOSG. 1 extracted
norma 2202/1996 1996-05-31 Decreto EXONERA A PEDIDO, DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 2203/1996 1996-05-31 Decreto RECONDUZ, EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 2204/1996 1996-05-31 Decreto NOMEIA DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 2200/1996 1996-05-30 Decreto PERMISSÃO DE USO DE TERRENO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 2201/1996 1996-05-30 Decreto PERMISSÃO DE USO DE TERRENO NA SERRA DE SANTA HELENA, À REDE GLOBO MINAS, PARA A INSTALAÇÃO DE POSTO RETRANSMISSOR DE TV. 1 extracted
norma 2199/1996 1996-05-29 Decreto HOMOLOGA CONCURSO PÚBLICO PARA COVEIROS. 1 extracted
norma 5148/1996 1996-05-29 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO GRUPO CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE". 1 extracted