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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2221/1996 1996-10-22 Decreto ALTERA INCISO V DO ART. 1º DO DECRETO 1670 DE 31.08.90, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO EMÍLIA PARA ABERTURA DA AV. PERIMETRAL - RETIFICA ÁREA EXPROPRIADA DE JOSÉ ABIB NETO. 1 extracted
norma 2236/1996 1996-10-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DA CBI-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS 1 extracted
norma 2237/1996 1996-10-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BAIRRO SÃO JOÃO DE PROPRIEDADE DA CBI-CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS 1 extracted
norma 2220/1996 1996-10-16 Decreto REGULAMENTA SUPLETIVAMENTE LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 84 DE 18 DE JANEIRO DE 1996. 1 extracted
norma 2233/1996 1996-10-15 Decreto PRORROGA MANDATO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 2234/1996 1996-10-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA, 1 extracted
norma 2235/1996 1996-10-15 Decreto NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - COMPAGRI. 1 extracted
norma 2232/1996 1996-10-07 Decreto CONCEDE DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2219/1996 1996-10-05 Decreto NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA COORDENAR A REALIZAÇÃO DO CADASTRO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM 1996. 1 extracted
norma 2230/1996 1996-10-02 Decreto UTILIDADE PÚBLICA DA RUA NATAL, DE PROPRIEDADES DO SR. VALTINHO GERALDO PIRES. 1 extracted
norma 2231/1996 1996-10-02 Decreto PERMISSÃO DE USO PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 2229/1996 1996-10-01 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NA SERRA DE SANTA HELENA, A RÁDIO-BEEP TELECOMUNICAÇÕES LTDA, PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRE BEEP 1 extracted
norma 2228/1996 1996-09-30 Decreto ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE OUT-DOOR. 1 extracted
norma 2225/1996 1996-09-25 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO SR. JOÃO SALVADOR NETO. 1 extracted
norma 2226/1996 1996-09-25 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO AO 86º GRUPO ESCOTEIRO MAFEKING. 1 extracted
norma 2227/1996 1996-09-25 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 5203/1996 1996-09-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO CORNÉLIO. 1 extracted
norma 5204/1996 1996-09-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - PRAÇA LUIZ SOARES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5205/1996 1996-09-24 Lei CRIA E DENOMINA CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO - NÚCLEO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 5206/1996 1996-09-24 Lei ALTERA A LEI Nº 4940 DE 22.02.95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA - COMPAGRI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5200/1996 1996-09-23 Lei RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO COM O JUÍZO ELEITORAL. 1 extracted
norma 5201/1996 1996-09-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO GIORDANI. 1 extracted
norma 5202/1996 1996-09-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA TEREZINHA DA SILVA LOPES. 1 extracted
norma 5199/1996 1996-09-20 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5207/1996 1996-09-20 Lei DESCARACTERIZA TRECHO DA RUA FREI EUSTÁQUIO. 1 extracted
norma 5208/1996 1996-09-20 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2223/1996 1996-09-16 Decreto REVOGA O DECRETO 2162 DE 29.11.95 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO BELO VALE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURUMIM. 1 extracted
norma 2224/1996 1996-09-16 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. 1 extracted
norma 2222/1996 1996-09-03 Decreto REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO 2064 DE 09.06.94 QUE DECLARA - UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CAMPO DE AVIAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA. 1 extracted
norma 5198/1996 1996-08-30 Lei DESCARACTERIZA TRECHO DE RUA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 5189/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFREDO DA SILVA PEREIRA. 1 extracted
norma 5190/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO PONTELO. 1 extracted
norma 5191/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JAFA. 1 extracted
norma 5192/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO MENDES BARBOSA. 1 extracted
norma 5193/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DÉLCIO PONTES FONSECA. 1 extracted
norma 5194/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JAIR ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 5195/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICTORINO LÚCIO DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 5196/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAJOLO MARIANO MACHADO. 1 extracted
norma 5197/1996 1996-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DOMINGOS FRANCO. 1 extracted
norma 5187/1996 1996-08-28 Lei DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5188/1996 1996-08-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA. 1 extracted
norma 5186/1996 1996-08-23 Lei DESCARACTERIZA TRECHO DA RUA DR. ULISSES ALVES FRANÇA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À ITAMBÉ CCPR/MG PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS. 1 extracted
norma 5185/1996 1996-08-21 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO DE AÇÕES. 1 extracted
norma 5184/1996 1996-08-19 Lei INSTITUÍ A SEMANA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5183/1996 1996-08-02 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O SR. HAILTON FERREIRA DA SILVA E HAMILTON FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 2218/1996 1996-07-29 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DA AV. DR RENATO AZEREDO, RUA CORONEL AMÉRICO TEIXEIRA GUIMARÃES, RUA DR ULISSES ALVES FRANÇA E RUA ALDA MARQUES PARA CRIAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL, E REVOGA O DECRETO 2.205 DE 03.06.96. 1 extracted
norma 2217/1996 1996-07-15 Decreto REGULAMENTA FAIXA DE ÁREA "NON AEDIFICANDI" E DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DO SR. SILVIO DUTRA NA AV. PERIMETRAL PREFEITO ALBERTO MOURA PARA IMPLANTAÇÃO DE TREVO NA CONFLUÊNCIA COM RUA UBERLÂNDIA. 1 extracted
norma 2216/1996 1996-07-11 Decreto CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO. 1 extracted
norma 20/1996 1996-07-09 Lei Complementar ALTERA A LEI Nº 1040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2215/1996 1996-07-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DO ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES DA COSTA, CONHECIDO COMO IRAQUE. 1 extracted