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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2256/1996 1996-12-26 Decreto PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO A SRA. MARIA JOSÉ DE MOURA TEIXEIRA. 1 extracted
norma 2257/1996 1996-12-26 Decreto PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO A SRA. LUCIMAR DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5231/1996 1996-12-26 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5232/1996 1996-12-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALVORADA. 1 extracted
norma 5233/1996 1996-12-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO REPRESENTATIVA DAS ENTIDADES DE CLASSE DE SETE LAGOAS E REGIÃO. 1 extracted
norma 5234/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ELY PIRES ARAÚJO. 1 extracted
norma 5236/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. LUIZ SILVA MIRANDA. 1 extracted
norma 5237/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA VIEIRA MARTINS. 1 extracted
norma 5238/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MINISTRO ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5239/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FLORISVALDO CATHARINO - "PREZADO". 1 extracted
norma 5240/1996 1996-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO. 1 extracted
norma 5235/1996 1996-12-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROBERT PREISSER MARÇAL. 1 extracted
norma 2255/1996 1996-12-20 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ANTECEDEM AS FESTAS DE FIM DE ANO. 1 extracted
norma 2254/1996 1996-12-19 Decreto PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO AO SR. EBER ADRIANO CÂNDIDO. 1 extracted
norma 5230/1996 1996-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VITOR PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2252/1996 1996-12-17 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO. 1 extracted
norma 5224/1996 1996-12-16 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA DO COMANDANTE DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, SEDIADA EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5225/1996 1996-12-16 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ADILSON BERNARDO DA COSTA. 1 extracted
norma 5226/1996 1996-12-16 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM O GOVERNO DO ESTADO DE M.G., Nº 30.011/96 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 5227/1996 1996-12-16 Lei CONCEDE ISENÇÃO E FIXA VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 extracted
norma 5228/1996 1996-12-16 Lei DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL "NADRAH MUNAIER". 1 extracted
norma 5229/1996 1996-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OTÁVIO JOSÉ "DIDI". 1 extracted
norma 2250/1996 1996-12-12 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CDI, À FIRMA LUIZ RICARDO PRADO - ME. 1 extracted
norma 2251/1996 1996-12-12 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2238 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996 E SUBSTITUI MEMBROS INTEGRANTES DA ASSEMBLÉIA GERAL DA FUMEP, NOMEADA PELO DECRETO Nº 1982 DE 23 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 5219/1996 1996-12-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TAFT ALBERTO FERREIRA. 1 extracted
norma 5223/1996 1996-12-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO ONDE SERÃO INSTALADAS AS VARAS FEDERAIS NESTA CIDADE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2249/1996 1996-12-10 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO À RUA MATOZINHOS 445 BAIRRO SANTA LUZIA MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - PARA A JUSTIÇA FEDERAL. 1 extracted
norma 5222/1996 1996-12-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANITA PEREIRA MACHADO. 1 extracted
norma 5221/1996 1996-12-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROGERIO GERALDO PONTELO. 1 extracted
norma 5220/1996 1996-12-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MANOEL PEREIRA. 1 extracted
norma 2246/1996 1996-11-29 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 5216/1996 1996-11-29 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5217/1996 1996-11-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TEREZINHA LANZA GONÇALVES. 1 extracted
norma 5218/1996 1996-11-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HIME FRANÇA SILVA. 1 extracted
norma 5215/1996 1996-11-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ATÍLIO PONTELO. 1 extracted
norma 2245/1996 1996-11-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ UBALDO BARBOSA. 1 extracted
norma 5213/1996 1996-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO MARQUES DA COSTA. 1 extracted
norma 5214/1996 1996-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2242/1996 1996-11-22 Decreto CONCEDE PRORROGAÇÃO PRAZO DESCONTO DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL, URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2243/1996 1996-11-22 Decreto ALTERA A ALÍNEA "E" DO ARTIGO 1º DO DECRETO 1076 DE 05 DE JULHO DE 1982 QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARA ABERTURA DA AVENIDA RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 2244/1996 1996-11-22 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL NO BARREIRO DE PROPRIEDADE DO SR. NADIM PEREIRA DE SOUZA E IRONBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A PARA ABERTURA DA RUA ARGILA. 1 extracted
norma 2240/1996 1996-11-20 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 2216 DE 11.07.96 QUE "CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DO TRABALHO", E ACRESCENTA INCISO VI NO ARTIGO 2º 1 extracted
norma 2241/1996 1996-11-20 Decreto DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO, EM CARÁTER PRECÁRIO, DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 5209/1996 1996-11-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5210/1996 1996-11-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LÍBIA ANDREATA FARIA. 1 extracted
norma 5211/1996 1996-11-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO DIOCESANO DOM SILVÉRIO. 1 extracted
norma 5212/1996 1996-11-20 Lei AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO COM SEBASTIÃO HERMÍNIO DE OLIVEIRA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 1 extracted
norma 2238/1996 1996-11-11 Decreto ESTABELECE PRAZO MANDATO DA ASSEBLEIA GERAL DA FUMEP, NOMEADA PELO DECRETO Nº 1982 DE 23 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 2239/1996 1996-11-11 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO PANORAMA DE PROPRIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAMPOLINA PAIVA LIDA E IMOBILIÁRIA CAMPOLINA E MENDONÇA LTDA. 1 extracted
norma 2248/1996 1996-11-04 Decreto PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NA SERRA DE SANTA HELENA, À ETV, PARA A IMPLANTAÇÃO DE TORRE TRANSMISSÃO. 1 extracted