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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5322/1997 1997-05-02 Lei RETIFICA ARTIGO 1º DA LEI Nº 1138/67. 1 extracted
norma 5323/1997 1997-05-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2283/1997 1997-04-30 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5308/1997 1997-04-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA NACIONAL BETEL EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5309/1997 1997-04-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRESBITERIANA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5310/1997 1997-04-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MAANAIM EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5311/1997 1997-04-30 Lei INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5312/1997 1997-04-30 Lei REFERENDA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5313/1997 1997-04-30 Lei MODIFICA E ACRESCE INCISOS AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4761, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5314/1997 1997-04-30 Lei ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI" NAS AVENIDAS QUE MENCIONA E RATIFICA FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO E "NON AEDIFICANDI" ESTABELECIDAS NAS RODOVIAS ESTADUAIS E FEDERAIS. 1 extracted
norma 5307/1997 1997-04-29 Lei EXTINGUE E CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOA. 1 extracted
norma 5306/1997 1997-04-28 Lei RETIFICA VALOR DE IMÓVEL ADQUIRIDO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5305/1997 1997-04-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ABEL CAMPOLINO. 1 extracted
norma 5298/1997 1997-04-22 Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DE FEIRA DE TROCA DE LIVRO USADOS. 1 extracted
norma 5299/1997 1997-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MANOEL LOPES MARIZ. 1 extracted
norma 5300/1997 1997-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA PESSOAS CARENTES-ABPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5301/1997 1997-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PARA PESSOAS CARENTES-ABPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5302/1997 1997-04-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5303/1997 1997-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO EDIFICADO NO TERRENO ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS" 1 extracted
norma 5304/1997 1997-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL ONDE SE ERGUERÁ A "CIDADE DE DEUS". 1 extracted
norma 2282/1997 1997-04-15 Decreto DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS E A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5295/1997 1997-04-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE ESTUDOS ESPÍRITAS BEZERRA DE MENEZES. 1 extracted
norma 5296/1997 1997-04-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE SETE LAGOAS CENTENÁRIO. 1 extracted
norma 5297/1997 1997-04-11 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5288/1997 1997-04-08 Lei MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 5289/1997 1997-04-08 Lei MODIFICA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 4933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5290/1997 1997-04-08 Lei AUTORIZA ABERTURA E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS. 1 extracted
norma 5291/1997 1997-04-08 Lei CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 5293/1997 1997-04-08 Lei MODIFICA AS ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 5294/1997 1997-04-08 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 2281/1997 1997-04-03 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2038, DE 24 DE JANEIRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO BAIRRO MONTE CARLO, PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE. 1 extracted
norma 5283/1997 1997-03-31 Lei DISPÕE SOBRE A COMENDA "ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5284/1997 1997-03-31 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO ÓRFÃO SETELAGOANO. 1 extracted
norma 5285/1997 1997-03-31 Lei INSTITUI A COMENDA MAURO FACCIO GONÇALVES "ZACARIAS". 1 extracted
norma 5286/1997 1997-03-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA DO CENTENÁRIO. 1 extracted
norma 5287/1997 1997-03-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA SETE LAGOANA MAÇÔNICA DE LETRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2280/1997 1997-03-25 Decreto CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - NOMEIA MEMBROS. 1 extracted
norma 2279/1997 1997-03-24 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA E AO CONSULTOR DE LICITAÇÃO E COMPRAS. 1 extracted
norma 2278/1997 1997-03-21 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 5280/1997 1997-03-21 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5281/1997 1997-03-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ LUIZ LIMA. 1 extracted
norma 5282/1997 1997-03-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA DE JESUS. 1 extracted
norma 5279/1997 1997-03-19 Lei DA DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MARCELO LUIZ VOLPI. 1 extracted
norma 5277/1997 1997-03-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MILTON LOURENÇO PEREIRA. 1 extracted
norma 5278/1997 1997-03-17 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SANTOS LOPES CARNEIRO. 1 extracted
norma 5275/1997 1997-03-14 Lei CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PESCA RECREATIVA EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5276/1997 1997-03-14 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA CARNAVALESCA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5274/1997 1997-03-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DAS DORES PEREIRA. 1 extracted
norma 5271/1997 1997-03-12 Lei PRORROGA PRAZO PARA O PAGAMENTO COM DESCONTO NO VALOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5272/1997 1997-03-12 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO E SEUS INCISOS I, II E III DA LEI Nº 5112, DE 14 DE MARÇO DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted