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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5359/1997 1997-06-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JULIETA TRINDADE REZENDE. 1 extracted
norma 5379/1997 1997-06-11 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA DIAMANTINENSE" DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5350/1997 1997-06-06 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL "ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - D. ONDINA". 1 extracted
norma 5351/1997 1997-06-06 Lei REVOGA LEI Nº 5264, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA ALFA EMBALAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 5352/1997 1997-06-06 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2296/1997 1997-06-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE BASILEO COXIR E DE CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2297/1997 1997-06-04 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA AS DESAPROPRIAÇÕES HAVIDAS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5345/1997 1997-06-03 Lei CRIA A SEMANA DO DIABÉTICO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS 1 extracted
norma 5346/1997 1997-06-03 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5347/1997 1997-06-03 Lei NORMATIZA O DESATERRO EM ÁREAS VERDES, ÁREAS INSTITUCIONAIS E PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS. 1 extracted
norma 5348/1997 1997-06-03 Lei TORNA OBRIGATÓRIA, PARA A CONCESSIONÁRIA DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, A FIXAÇÃO DE DISPOSITIVOS COM INDICAÇÃO DAS PRINCIPAIS VIAS DO TRAJETO A SER PERCORRIDO POR ÔNIBUS COLETIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5349/1997 1997-06-03 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 0 no document
norma 5335/1997 1997-05-26 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5336/1997 1997-05-26 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E AS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5337/1997 1997-05-26 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, SITUADO NO BAIRRO SÃO GERALDO. 1 extracted
norma 5338/1997 1997-05-26 Lei AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS. 1 extracted
norma 5340/1997 1997-05-26 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5341/1997 1997-05-26 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5342/1997 1997-05-26 Lei DECLARA BELEZA CÊNICA. 1 extracted
norma 5343/1997 1997-05-26 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5344/1997 1997-05-26 Lei DA DENOMINAÇÃO A BECO PÚBLICO 1 extracted
norma 5339/1997 1997-05-25 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2290/1997 1997-05-22 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO INDUSTRIAL PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA. 1 extracted
norma 2291/1997 1997-05-22 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO ITAPOÃ II PARA ALARGAMENTO DA RUA PINTASSILGO. 1 extracted
norma 5333/1997 1997-05-22 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR PLACAS DE LOCALIZAÇÃO EM TODOS LOGRADOUROS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5334/1997 1997-05-22 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2289/1997 1997-05-21 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO. 1 extracted
norma 5332/1997 1997-05-21 Lei DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 24/1997 1997-05-20 Lei Complementar (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA 1 extracted
norma 23/1997 1997-05-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 1 extracted
norma 5326/1997 1997-05-19 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DOS PAIS E AMIGOS DOS SURDOS SETELAGOANOS. 1 extracted
norma 5327/1997 1997-05-19 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO EX-COMBATENTE DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 5328/1997 1997-05-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVO AMANHÃ, DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5329/1997 1997-05-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA NOVO AMANHÃ, DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5330/1997 1997-05-19 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5331/1997 1997-05-19 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5325/1997 1997-05-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO REALIZADA PELO DECRETO Nº 2287, DE 13 DE MAIO DE 1997. 1 extracted
norma 2287/1997 1997-05-13 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2288/1997 1997-05-13 Decreto ESTABELECE DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2286/1997 1997-05-12 Decreto APROVA PROGRAMA HABITACIONAL "CIDADE DE DEUS". 1 extracted
norma 2285/1997 1997-05-09 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1709, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE SUSPENDE CONCESSÃO DE PERPETUIDADE DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO PARQUE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 5324/1997 1997-05-09 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2284/1997 1997-05-08 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2250, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CDI, À FIRMA LUIZ RICARDO PRADO - ME. 1 extracted
norma 5315/1997 1997-05-02 Lei AUTORIZA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O SUPERMERCADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5316/1997 1997-05-02 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COMA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - ASMSL. 1 extracted
norma 5317/1997 1997-05-02 Lei CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO - "INTER-VIVOS" - ITBI. 1 extracted
norma 5318/1997 1997-05-02 Lei CONCEDE DESCONTO NO PARCELAMENTO E PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 5319/1997 1997-05-02 Lei PRORROGA PRAZO DE PARCELAMENTO E PAGAMENTO COM DESCONTO NO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5320/1997 1997-05-02 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DAS DONAS DE CASA". 1 extracted
norma 5321/1997 1997-05-02 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE. 1 extracted