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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2323/1997 1997-09-24 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 5424, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, QUE MODIFICA A LEI Nº 4112, DE 10 DE AGOSTO DE 1989. QUE CRIA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS EM VIAS URBANAS DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5428/1997 1997-09-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SAINT-CLAIR CARVALHO FONSECA. 1 extracted
norma 2320/1997 1997-09-15 Decreto REGULAMENTA O BÔNUS HABITACIONAL - PROHASEL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5250, DE 16 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 2321/1997 1997-09-15 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5426/1997 1997-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS EUSTÁQUIO CORRÊA. 1 extracted
norma 2318/1997 1997-09-12 Decreto RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, RETIFICADO PELO DECRETO Nº 2317, DE 4 DE SETEMBRO DE 1997 1 extracted
norma 2319/1997 1997-09-12 Decreto INTERESSE SOCIAL - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5425/1997 1997-09-12 Lei DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO E AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5422/1997 1997-09-11 Lei RETIFICA ART. 2º, DA LEI Nº 5399, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5262, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, E LEI Nº 5266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5423/1997 1997-09-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÂNDIDA DIAS LANZA. 1 extracted
norma 5418/1997 1997-09-09 Lei ACRESCENTA PROGRAMA NO ANEXO I, DA LEI Nº 4788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997 - BARRAGEM DE AMORTECIMENTO DE CHEIAS DO CÓRREGO BOQUEIRÃO. 1 extracted
norma 5420/1997 1997-09-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5421/1997 1997-09-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5417/1997 1997-09-05 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO DANTE LANZA E AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À FIRMA EDSON JOSÉ MOREIRA. 1 extracted
norma 2317/1997 1997-09-04 Decreto RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 2306, DE 8 DE AGOSTO DE 1997, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE WARLEY MARTINS ABREU PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 2315/1997 1997-09-02 Decreto RETIFICA NOME DE EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2303, DE 21 DE JULHO DE 1997 - EDSON JOSÉ MOREIRA. 1 extracted
norma 2316/1997 1997-09-02 Decreto REGULAMENTA LEI Nº 5416, DE 2 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O REGIME DE AJUDA DE CUSTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ACRESCENTA DESPESAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997. 1 extracted
norma 5416/1997 1997-09-02 Lei INSTITUI O REGIME DE AJUDA DE CUSTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ACRESCENTA DESPESAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 1997. 1 extracted
norma 5378/1997 1997-08-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORQUIDÓFILA SETE-LAGOANA. 1 extracted
norma 5409/1997 1997-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUVERCINO DAMÁZIO. 1 extracted
norma 5410/1997 1997-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA GUILTON RODRIGUES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5411/1997 1997-08-26 Lei ESTABELECE FAIXA "NON AEDIFICANDI" ÀS MARGENS DA LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5412/1997 1997-08-26 Lei INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE SETE LAGOAS - CMDR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5413/1997 1997-08-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "PROJETO LOCAL DE ENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - PLEC". 1 extracted
norma 5414/1997 1997-08-26 Lei ACRESCENTA PROGRAMA NO ANEXO I, DA LEI Nº 4788, DE 23 DE DEZEMBRO 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. 1 extracted
norma 5415/1997 1997-08-26 Lei CRIA A BANDA MUSICAL ESTUDANTIL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ACRESCENTA PROGRAMA NO ANEXO I, DA LEI Nº 5199, DE 20 DE SETEMBRO DE 1996, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 26/1997 1997-08-22 Lei Complementar MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5405/1997 1997-08-22 Lei DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA DE ÁGUAS VERTENTE DA LAGOA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5406/1997 1997-08-22 Lei DISPÕE SOBRE A CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5407/1997 1997-08-22 Lei DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5408/1997 1997-08-22 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2314/1997 1997-08-20 Decreto REGULAMENTA O ART. 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 19 DE MAIO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 5404/1997 1997-08-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO OLÍMPICO. 1 extracted
norma 2305/1997 1997-08-15 Decreto RE-RATIFICA DECRETO Nº 1893, DE 19 DE AGOSTO DE 1992, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE LACRES NAS ROLETAS DOS ÔNIBUS URBANOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2313/1997 1997-08-15 Decreto DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TRAILERS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 5400/1997 1997-08-15 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5401/1997 1997-08-15 Lei RETIFICA O INC. II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5365, DE 18 DE JUNHO DE 1997, QUE ESTABELECE FAIXAS DE DOMÍNIO E "NON AEDIFICANDI" NAS RODOVIAS, AVENIDA E RUA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5402/1997 1997-08-15 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE QUE REALIZAREM PLANTÃO ADMINISTRATIVO 1 extracted
norma 5403/1997 1997-08-15 Lei MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2312/1997 1997-08-14 Decreto INTERESSE SOCIAL - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM RAIMUNDO NONATO PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 25/1997 1997-08-13 Lei Complementar ALTERA O § 2º, DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5390/1997 1997-08-13 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O CEMITÉRIO PARQUE BOA VISTA. 1 extracted
norma 5391/1997 1997-08-13 Lei DECLARA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, CARACTERIZADAS COMO ÁREAS VERDES E DE SISTEMA VIÁRIO. 1 extracted
norma 5392/1997 1997-08-13 Lei INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5393/1997 1997-08-13 Lei AUTORIZA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O SUPERMERCADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5394/1997 1997-08-13 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À FIRMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CAMPOLINA PAIVA LTDA. 1 extracted
norma 5395/1997 1997-08-13 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 5396/1997 1997-08-13 Lei REFERENDA CONVÊNIO Nº 138/97, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5397/1997 1997-08-13 Lei REFERENDA CONVÊNIO Nº 139/97, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5398/1997 1997-08-13 Lei DESCARACTERIZA TRECHO DA RUA DR. ULISSES ALVES FRANÇA, AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA. E REVOGA LEI Nº 5186, DE 23 DE AGOSTO DE 1996. 1 extracted