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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5466/1997 1997-11-19 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA - PAU BRASIL. 1 extracted
norma 5467/1997 1997-11-19 Lei DECLARA IMUNES DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA - PAU BRASIL. 1 extracted
norma 5465/1997 1997-11-18 Lei CRIA SISTEMA DE ADOÇÃO A PRAÇAS E JARDINS. 1 extracted
norma 2330/1997 1997-11-14 Decreto OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 1 extracted
norma 2331/1997 1997-11-14 Decreto DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA AOS DOMINGOS, NAS DATAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5463/1997 1997-11-14 Lei MODIFICA LEI Nº 4853, DE 24 DE JUNHO DE 1994, QUE REGULAMENTA O ART. 176 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 5464/1997 1997-11-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 3825, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE CRIA A MEDALHA DE MÉRITO CIDADE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5461/1997 1997-11-12 Lei PROÍBE A VENDA DE CIGARRO E BEBIDA ALCÓOLICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NAS CONVENIADAS. 1 extracted
norma 5462/1997 1997-11-12 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE TRUCO "PREFEITO MARCELO CECÉ". 1 extracted
norma 5459/1997 1997-11-11 Lei INSTITUI A COMENDA PROFESSOR GUILTON ALVES PEREIRA. 1 extracted
norma 5460/1997 1997-11-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS SINDICATOS DOS CONTABILISTAS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2333/1997 1997-11-10 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5456/1997 1997-11-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AV. PREFEITO EURO DE ANDRADE. 1 extracted
norma 5457/1997 1997-11-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DANIELLA BAHIA LANZA. 1 extracted
norma 5458/1997 1997-11-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO FÉLIX FERREIRA. 1 extracted
norma 5454/1997 1997-11-04 Lei INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO A PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS E DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5455/1997 1997-11-04 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM SEU ORÇAMENTO PROGRAMA. 1 extracted
norma 27/1997 1997-10-31 Lei Complementar MODIFICA TÍTULO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS CONCERNENTES E APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5448/1997 1997-10-31 Lei MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 19, DA LEI Nº 5248, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS-PROHASEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5449/1997 1997-10-31 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL 1 extracted
norma 5450/1997 1997-10-31 Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5451/1997 1997-10-31 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5425, DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5452/1997 1997-10-31 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E APOSENTADOS NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5453/1997 1997-10-31 Lei DISPÕE SOBRE A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PROFUNDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2329/1997 1997-10-30 Decreto DESIGNA REPRESENTANTES PARA O "13TH WORLD TAEKWONDO CHAMPIONSHIPS" NA CIDADE DE HONG KONG. 1 extracted
norma 5446/1997 1997-10-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR REPRESENTANTES SETELAGOANOS PARA PARTICIPAR DO "13TH WORLD TAEKWONDO CHAMPIONSHIPS". 1 extracted
norma 5447/1997 1997-10-30 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5262, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, E LEI Nº 5388, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 5442/1997 1997-10-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MEIRE LANZA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5443/1997 1997-10-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EDUARDO HERMÓGENES REZENDE. 1 extracted
norma 5444/1997 1997-10-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RUBENS VICENTE NOGUEIRA. 1 extracted
norma 5445/1997 1997-10-28 Lei CRIA EMPREGO DE CONFIANÇA NA SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO LAZER E CULTURA S/A. 1 extracted
norma 5440/1997 1997-10-24 Lei ACRESCENTA § 3º AO ART. 6º DA LEI Nº 4743, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5441/1997 1997-10-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RAIMUNDO DE SOUZA ABREU. 1 extracted
norma 2328/1997 1997-10-15 Decreto INTERESSE SOCIAL - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA EUNICE CAMPOLINA FRANÇA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA HABITACIONAL. 1 extracted
norma 5439/1997 1997-10-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR GUILTON ALVES PEREIRA. 1 extracted
norma 5438/1997 1997-10-14 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2327/1997 1997-10-13 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO PARTICULAR DO PREFEITO. 1 extracted
norma 5436/1997 1997-10-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JOÃO JUNQUEIRA. 1 extracted
norma 5437/1997 1997-10-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA-RUA PROFESSORA CARMEM MOURA. 1 extracted
norma 5434/1997 1997-10-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10, DA LEI Nº 5425, DE 12 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DÁ NOVA ATRIBUIÇÃO E AUTORIZA MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5435/1997 1997-10-09 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5431/1997 1997-09-30 Lei DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL "IRMÃ LÚCIA FRANÇA", O CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO. 1 extracted
norma 5432/1997 1997-09-30 Lei DISCIPLINA O PLANTIO E SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES SOB REDE ELÉTRICA, EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5433/1997 1997-09-30 Lei AUTORIZA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. 1 extracted
norma 5430/1997 1997-09-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS RAPOSO. 1 extracted
norma 2324/1997 1997-09-26 Decreto INTERESSE SOCIAL - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROLANDO CORREIA DA SILVA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 2325/1997 1997-09-26 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2230, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DA RUA NATAL DE PROPRIEDADE DO SR. VALTINHO GERALDO PIRES 1 extracted
norma 2326/1997 1997-09-26 Decreto RE-RATIFICA DECRETO Nº 2191, DE 6 DE MAIO DE 1996, QUE MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS-TÁXIS 1 extracted
norma 5429/1997 1997-09-25 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 1 extracted
norma 2322/1997 1997-09-24 Decreto DELEGA PODERES A CORREGEDORIA ADMINISTRATIVA 1 extracted