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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5542/1998 1998-03-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5543/1998 1998-03-24 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG. 1 extracted
norma 5544/1998 1998-03-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CORREDORES DE RUA DE SETE LAGOAS - SETE VENTOS. 1 extracted
norma 5532/1998 1998-03-19 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 5533/1998 1998-03-19 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 2361/1998 1998-03-16 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2193, DE 6 DE MAIO DE 1996. 1 extracted
norma 5531/1998 1998-03-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA COBRIR DESPESAS COM O CONVÊNIO 138/97-SEAM-PADEM-PMSL. 1 extracted
norma 5530/1998 1998-03-12 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO PARA INVESTIMENTO À GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5529/1998 1998-03-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÉDERSON SANTOS AFONSO. 1 extracted
norma 5526/1998 1998-03-04 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE ÁS ÁRVORES QUE ESPECIFICA - SAPUCAIA. 1 extracted
norma 5527/1998 1998-03-04 Lei PROÍBE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5528/1998 1998-03-04 Lei DESCARACTERIZA ÁREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS NO BAIRRO CDI E REVOGA LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2356/1998 1998-03-02 Decreto REVOGA O INC. V, DO ART. 1º, DO DECRETO 2322, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2357/1998 1998-03-02 Decreto DELEGA PODERES AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS. 1 extracted
norma 2358/1998 1998-03-02 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 2359/1998 1998-03-02 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO E BENFEITORIA DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO CARDOSO DE SOUZA JÚNIOR, NO BAIRRO JARDIM ARIZONA, PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2360/1998 1998-03-02 Decreto RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAPROPRIADA PELO DECRETO Nº 655, DE 9 DE OUTUBRO DE 1978. 1 extracted
norma 30/1998 1998-02-27 Lei Complementar RETIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5517/1998 1998-02-27 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 1º DA LEI Nº 5503 DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5518/1998 1998-02-27 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 5483, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO IPORANGA, À FIRMA BOLÍVAR MARTINS DE FIGUEIREDO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. 1 extracted
norma 5519/1998 1998-02-27 Lei RETIFICA ÁREA DE TERRENO DESAFETADA PELA LEI Nº 5391, DE 13 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 5520/1998 1998-02-27 Lei REVOGA LEI 5507, DE 5 DE JANEIRO DE 1998. 1 extracted
norma 5521/1998 1998-02-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS COM DESAPROPRL4DOS DO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA. 1 extracted
norma 5522/1998 1998-02-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5523/1998 1998-02-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS E CAMPOS DE FUTEBOL OFICIAL E SOCIETY, QUADRAS POLIESPORTIVAS E OBRAS COMPLEMENTARES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5524/1998 1998-02-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE MÓDULO DE HOTEL DE TRÂNSITO. 1 extracted
norma 5525/1998 1998-02-27 Lei CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5514/1998 1998-02-26 Lei ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5435, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 5515/1998 1998-02-26 Lei AUTORIZA ADITAR PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 5516/1998 1998-02-26 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS E ALTERA OBJETIVO NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5504, DE 5 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001 1 extracted
norma 5513/1998 1998-02-18 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA - FACOMSEL. 1 extracted
norma 2352/1998 1998-02-17 Decreto NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2353/1998 1998-02-17 Decreto DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTES NÁUTICOS NA LAGOA PAULINO E REVOGA DECRETO Nº 1503, DE 12 DE JANEIRO DE 1989. 1 extracted
norma 2354/1998 1998-02-17 Decreto ESTABELECE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO NO EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 2355/1998 1998-02-17 Decreto FIXA VALOR DO BÔNUS HABITACIONAL-PROHASEL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. 1 extracted
norma 2351/1998 1998-02-16 Decreto PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL - CINZAS. 1 extracted
norma 2350/1998 1998-02-13 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2019, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 2348/1998 1998-02-06 Decreto PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 2349/1998 1998-02-06 Decreto MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO Nº 2185, DE 9 DE ABRIL DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 2346/1998 1998-02-04 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 2347/1998 1998-02-04 Decreto DENOMINA E DÁ ESTRUTURA AO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. 1 extracted
norma 2345/1998 1998-01-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE ROLANDO CORREU DA SILVA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL. 1 extracted
norma 2344/1998 1998-01-09 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2340/1998 1998-01-06 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2341/1998 1998-01-06 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 5511/1998 1998-01-06 Lei ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2342/1998 1998-01-05 Decreto EXONERA A PEDIDO, DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE. 1 extracted
norma 2343/1998 1998-01-05 Decreto NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS - SAAE. 1 extracted
norma 5503/1998 1998-01-05 Lei CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5504/1998 1998-01-05 Lei CRIA O ENSINO PRÉ-ESCOLAR E O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA. 1 extracted