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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5569/1998 1998-05-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DANTE LANZA, AO CAPÍTULO SETE LAGOAS Nº 295 DA ORDEM DEMOLAY. 1 extracted
norma 5570/1998 1998-05-05 Lei DÁ NOVO PERÍMETRO À ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DE SANTA HELENA - APA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 5243, DE 7 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5571/1998 1998-05-05 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5572/1998 1998-05-05 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ - SAÚDE. 1 extracted
norma 5573/1998 1998-05-05 Lei FIXA VALOR DE HORA-AULA PARA PROFESSORES DE LICENCIATURA PLENA DE 2º GRAU DA ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 5574/1998 1998-05-05 Lei RETIFICA CÓDIGO DE PROGRAMA DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5514, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998. 1 extracted
norma 5575/1998 1998-05-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DIAS SILVA 1 extracted
norma 5576/1998 1998-05-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2374/1998 1998-04-30 Decreto ALTERA VALORES DE REFERÊNCIA DIÁRIA DE AJUDA DE CUSTO. 1 extracted
norma 2375/1998 1998-04-30 Decreto DISPÕE SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO TRIBUTÁRIO EMITIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2376/1998 1998-04-30 Decreto FIXA NOVOS VALORES DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. 1 extracted
norma 2370/1998 1998-04-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA FIRMA INDIVIDUAL CINCINNATUS GOULART MASCARENHAS, PARA ABERTURA DE AVENIDA, E REVOGA DECRETO 2367, DE 22 DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 2371/1998 1998-04-27 Decreto DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2372/1998 1998-04-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HEITOR FONSECA CUNHA PARA ALARGAMENTO DA AVENIDA RAQUEL TEIXEIRA VIANA. 1 extracted
norma 2373/1998 1998-04-27 Decreto RETIFICA DECRETO Nº 2346, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS NO BAIRRO PROGRESSO PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 5559/1998 1998-04-24 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PANORAMA AO ROTARY CLUBE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5560/1998 1998-04-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO QUINTAS DA VARGINHA. 1 extracted
norma 5561/1998 1998-04-24 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ZECO CATARINO. 1 extracted
norma 5562/1998 1998-04-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5563/1998 1998-04-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CLEBER BARBOSA RAMOS. 1 extracted
norma 5554/1998 1998-04-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA COBERTURA DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. 1 extracted
norma 5555/1998 1998-04-23 Lei CRIA O DIA DO COMBATE À DENGUE. 1 extracted
norma 5556/1998 1998-04-23 Lei CRIA O DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5557/1998 1998-04-23 Lei CRIA O DIA DO CORRETOR DE SEGUROS SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5558/1998 1998-04-23 Lei ALTERA ANEXO II DA LEI Nº 5001/95, QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL DE VERBA DE REPRESENTAÇÃO. 1 extracted
norma 2367/1998 1998-04-22 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CICINATUS GOULART MASCARENHAS, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2368/1998 1998-04-22 Decreto RETIFICA E ACRESCE INCISO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 2363, DE 30 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 2369/1998 1998-04-22 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. 1 extracted
norma 5553/1998 1998-04-14 Lei DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO MATERNO INFANTIL - CAMI 1 extracted
norma 2364/1998 1998-04-03 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 2365/1998 1998-04-03 Decreto INTERESSE SOCIAL - IMÓVEIS NO BAIRRO RETIRO DA SERRA PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DA SERRA DE SANTA HELENA. 1 extracted
norma 2366/1998 1998-04-03 Decreto MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 6º, DO DECRETO Nº 2362, DE 30 DE MARÇO DE 1998, QUE CRIA DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2362/1998 1998-03-30 Decreto CRIA A DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2363/1998 1998-03-30 Decreto FIXA LOCAL PARA DEPÓSITO DE MATERIAIS RECOLHIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5545/1998 1998-03-30 Lei MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI 5406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5546/1998 1998-03-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BARREIRO - C.C.B. 1 extracted
norma 5547/1998 1998-03-30 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5548/1998 1998-03-30 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5549/1998 1998-03-30 Lei AUTORIZA FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO COM O SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 5550/1998 1998-03-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERSON NOGUEIRA GONTIJO 1 extracted
norma 5551/1998 1998-03-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TATIANA APARECIDA MACIEL. 1 extracted
norma 5552/1998 1998-03-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BERNARDO VALADARES PARA AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 5534/1998 1998-03-24 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5535/1998 1998-03-24 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5536/1998 1998-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JÚNIOR CÉSAR MOYSÉS. 0 no document
norma 5537/1998 1998-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO DE PAULA ARANTES. 1 extracted
norma 5538/1998 1998-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 5539/1998 1998-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO CALIXTO 1 extracted
norma 5540/1998 1998-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ARQUIMÍNIO FERREIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 5541/1998 1998-03-24 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA. 1 extracted