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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2413/1998 1998-08-05 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 2410/1998 1998-08-03 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2229, DE 1 DE OUTUBRO DE 1996. 1 extracted
norma 5630/1998 1998-07-31 Lei CONCEDE ANISTIA FISCAL E AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO - CIA. DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS "CASEMG". 1 extracted
norma 5631/1998 1998-07-31 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5632/1998 1998-07-31 Lei DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5633/1998 1998-07-31 Lei FIXA ITINERÁRIO URBANO A SER OBSERVADO PELOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO SEMI-URBANO. 1 extracted
norma 2409/1998 1998-07-30 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424. 1 extracted
norma 5629/1998 1998-07-30 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2406/1998 1998-07-23 Decreto NOMEIA EM SUBSTITUIÇÃO MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 2407/1998 1998-07-23 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART. 2º DO DECRETO Nº 2385, DE 26 DE MAIO DE 1998. 1 extracted
norma 2408/1998 1998-07-23 Decreto DELEGA PODERES À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5627/1998 1998-07-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS DE CONVÊNIO COM A JUSTIÇA ELEITORAL. 1 extracted
norma 5628/1998 1998-07-16 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR E GARANTIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1998 1998-07-13 Lei Complementar TORNA OBRIGATÓRIA A PLANTAÇÃO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS EM ÁREAS VERDES TRANSFERIDAS DE LOTEAMENTOS URBANOS PARA O PATRIMÔNIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 5626/1998 1998-07-09 Lei DISPÕE SOBRE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL COMENDA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS". 1 extracted
norma 5625/1998 1998-07-08 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE PASSE-LIVRE PARA IDOSOS NOS AUTO-LOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2403/1998 1998-07-06 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 7 DE JULHO DE 1998. 1 extracted
norma 2404/1998 1998-07-06 Decreto SUBSTITUI MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2405/1998 1998-07-06 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO. 1 extracted
norma 32/1998 1998-07-03 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5613/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO - COHASA A CONTRATAR PESSOAL PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL "CIDADE DE DEUS". 1 extracted
norma 5614/1998 1998-07-03 Lei MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5615/1998 1998-07-03 Lei EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. 1 extracted
norma 5616/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE II À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. O 1 extracted
norma 5617/1998 1998-07-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS - ADVISETE. 1 extracted
norma 5618/1998 1998-07-03 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. 1 extracted
norma 5619/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA INDENIZAR DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL - SADI TEIXEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 5620/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5621/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO - COHASA. 1 extracted
norma 5622/1998 1998-07-03 Lei REGULAMENTA E AUTORIZA O SERVIÇO DE RONDANTES MÓVEIS. 1 extracted
norma 5623/1998 1998-07-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COBRIR DESPESAS COM ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5624/1998 1998-07-03 Lei DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 31/1998 1998-07-02 Lei Complementar MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2401/1998 1998-07-01 Decreto APROVA O REGULAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 1 extracted
norma 2402/1998 1998-07-01 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ONÍZIO DIVINO VIEIRA PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL "GENÉSIO CADORNA CAIRO". 1 extracted
norma 2400/1998 1998-06-30 Decreto REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA. DECRETO Nº 1932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN, DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO; II - DECRETO Nº 2213, DE 1 DE JULHO DE 1996, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS LOCALIZADOS AO LONGO DO GROTÃO DO CANAAN, PARA SUA URBANIZAÇÃO 1 extracted
norma 2399/1998 1998-06-29 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2397/1998 1998-06-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL COMUNITÁRIO. 1 extracted
norma 2398/1998 1998-06-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA RAIMUNDO GERALDINO FONSECA. 1 extracted
norma 5608/1998 1998-06-22 Lei AMPLIA E ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI" NOS TRECHOS DAS AVENIDAS E RUA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5609/1998 1998-06-22 Lei AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 5610/1998 1998-06-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONVÊNIO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5611/1998 1998-06-22 Lei AUTORIZA COMPLEMENTAR VENCIMENTOS DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS. 1 extracted
norma 5612/1998 1998-06-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 0 no document
norma 5607/1998 1998-06-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÁLVARO VICENTE COSTA 1 extracted
norma 2396/1998 1998-06-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE SADI TEIXEIRA E SILVA, PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5606/1998 1998-06-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BARBOSA MENDES 1 extracted
norma 2392/1998 1998-06-12 Decreto DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2393/1998 1998-06-12 Decreto DELEGA PODERES AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2394/1998 1998-06-12 Decreto RETIFICA INCS. VIII E IX, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2293 DE 27 DE JUNHO DE 1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO, EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E AGROPECUÁRIA LTDA., PARA AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted