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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2443/1998 1998-10-29 Decreto DELEGA PODERES AO COORDENADOR DAS AÇÕES DE GOVERNO. 1 extracted
norma 2441/1998 1998-10-28 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2438/1998 1998-10-27 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1680, DE 27 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE GILBERTO ARAÚJO E OUTROS. 1 extracted
norma 2439/1998 1998-10-27 Decreto RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2433, DE 8 DE OUTUBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2440/1998 1998-10-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA NERY LTDA., PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2437/1998 1998-10-20 Decreto TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 36/1998 1998-10-19 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. 1 extracted
norma 5700/1998 1998-10-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCAL - EMPREENDIMENTO SOCIAL E CRISTÃO ANDRÉ LUIZ. 1 extracted
norma 2436/1998 1998-10-16 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5699/1998 1998-10-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADOLPHO GUIMARÃES COTTA. 1 extracted
norma 5701/1998 1998-10-16 Lei REGULAMENTA O ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE PNEUS E PRODUTOS SIMILARES NAS BORRACHARIAS E RECAPAGENS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2434/1998 1998-10-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2435/1998 1998-10-09 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR. 1 extracted
norma 2432/1998 1998-10-08 Decreto RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2424, DE 3 SETEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE NERY VUNA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2433/1998 1998-10-08 Decreto RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2422, DE 2 SETEMBRO DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 5686/1998 1998-10-08 Lei PROÍBE O ARMAZENAMENTO INDISCRIMINADO DE ÁGUA MINERAL, NATURAL E POTÁVEL DE MESA EM EMBALAGENS DE 20.000ML PARA O CONSUMO HUMANO E SUA COMERCIALIZAÇÃO EM LOCAIS INADEQUADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5687/1998 1998-10-08 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPROPRIADO - VIRGILINO MARTINS. 1 extracted
norma 5688/1998 1998-10-08 Lei RETIFICA ALÍNEA "B", DO INC. I, INCS. II E III DO ART. 1º E ART. 2º, DA LEI 5608, DE 22 DE JUNHO DE 1998 QUE AMPLIA E ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI" NOS TRECHOS DAS AVENIDAS E RUA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5689/1998 1998-10-08 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 5620, DE 3 DE JULHO DE 1998. 1 extracted
norma 5690/1998 1998-10-08 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 5567, DE 5 DE MAIO DE 1998. 1 extracted
norma 5691/1998 1998-10-08 Lei CRU O 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL NA ESCOLA MUNICIPAL "LUCAS RODRIGO". 1 extracted
norma 5692/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA URCINE BARBOSA DE ABREU. 1 extracted
norma 5693/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EBER TEIXEIRA TAVARES. 1 extracted
norma 5694/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ GUISCEM. 1 extracted
norma 5695/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALTIVO JOSÉ FERRAZ. 1 extracted
norma 5696/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROF. ANTÔNIO KILESSE. 1 extracted
norma 5697/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GILBERTO ROBSON DE SOUZA. 1 extracted
norma 5698/1998 1998-10-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADELINO LUIZ DO CARMO. 1 extracted
norma 5684/1998 1998-09-29 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A EXPROPRIADO - VIRGILINO MARTINS. 1 extracted
norma 5685/1998 1998-09-29 Lei DENOMINA LAGOA NA CIDADE DE DEUS. 1 extracted
norma 2431/1998 1998-09-23 Decreto RETIFICA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO DECRETO 2330, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FIAT AUTOMÓVEIS S/A. 1 extracted
norma 5683/1998 1998-09-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAURÍLIO TIMÓTEO PEREIRA. 1 extracted
norma 35/1998 1998-09-18 Lei Complementar REDUZ O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TRIMESTRAL, PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5677/1998 1998-09-18 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 6º DA LEI Nº 5496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5678/1998 1998-09-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONVÊNIO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5679/1998 1998-09-18 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA. 1 extracted
norma 5680/1998 1998-09-18 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE RAIMUNDA ALVES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5681/1998 1998-09-18 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DO CONGADO SETELAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5682/1998 1998-09-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO TEIXEIRA COSTA. 1 extracted
norma 2429/1998 1998-09-15 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA AS DESAPROPRIAÇÕES HAVIDAS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E ALARGAMENTO DE RUA. 1 extracted
norma 2430/1998 1998-09-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LEONÍDIA MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5673/1998 1998-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GUIOMAR FERNANDES DE PAULA. 1 extracted
norma 5674/1998 1998-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA "DONA LUIZINHA". 1 extracted
norma 5675/1998 1998-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VÓ FLORINDA. 1 extracted
norma 5676/1998 1998-09-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÚSICO JOSÉ XAVIER. 1 extracted
norma 2425/1998 1998-09-04 Decreto TRANSFERE ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 2426/1998 1998-09-04 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1952, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO À RUA JOSÉ SÉRVULO SOALHEIRO, BAIRRO SANTA MARCELINA, PARA CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DISTRITAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 2427/1998 1998-09-04 Decreto PROÍBE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO COMPLEXO TURÍSTICO E NA ORLA DA LAGOA DA BOA VISTA NO PERÍODO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2428/1998 1998-09-04 Decreto TRANSFERE O ALMOXARIFADO DO DEPARTAMENTO DE APOIO AO ALUNO PARA A SUPERVISÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO, SUBORDINADO AO GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2423/1998 1998-09-03 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1471, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NO BAIRRO CANAAN DE PROPRIEDADE DE ESPÓLIO DE ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO. 1 extracted