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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2470/1999 1999-01-22 Decreto RETIFICA INCS. I E II, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1737, DE 16 DE ABRIL DE 1991. 1 extracted
norma 2464/1999 1999-01-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RONEI DE ANDRADE E CLÁUDIO DE ANDRADE, PARA CONSTRUÇÃO DE ALÇA PARA RETORNO NA AVENIDA NORTE/SUL. 1 extracted
norma 2465/1991 1999-01-21 Decreto SUBSTITUI MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 2321, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997 E NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 2466/1999 1999-01-21 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2322, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5773/1999 1999-01-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SETE LAGOAS-COTESEL. 1 extracted
norma 2462/1999 1999-01-15 Decreto DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2463/1999 1999-01-15 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LÚCIO ANTÔNIO CHAMON JUNIOR. 1 extracted
norma 5770/1999 1999-01-14 Lei MODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI 5090, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE AUTORIZA REMUNERAR COMPONENTES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS COM FINALIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO. 1 extracted
norma 5771/1999 1999-01-14 Lei REVOGA LEI Nº 5746, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO - CIA. DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS "CASEMG". O POVO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 5772/1999 1999-01-14 Lei FIXA NOVOS VALORES DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO. 1 extracted
norma 2461/1999 1999-01-11 Decreto ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5766/1999 1999-01-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PROFESSOR CAMARGOS. 1 extracted
norma 5767/1999 1999-01-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA PAULO CANABRAVA. 1 extracted
norma 5768/1999 1999-01-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DARCY PIO MENEZES 1 extracted
norma 5769/1999 1999-01-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ESTERLITA RIBEIRO DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 5778/1999 1999-01-08 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5388, DE 12 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 5765/1999 1999-01-07 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5761/1994 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RURICES ANTÔNIO CHAMON. 1 extracted
norma 5761/1999 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RURICES ANTÔNIO CHAMON. 1 extracted
norma 5762/1994 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO. 1 extracted
norma 5762/1999 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA VENÂNCIO DO ROSÁRIO. 1 extracted
norma 5763/1999 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALVARINO DIAS DA SILVA. 1 extracted
norma 5764/1999 1999-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLIVEIROS TEIXEIRA MACIEL. 1 extracted
norma 2460/1999 1999-01-05 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2459/1999 1999-01-04 Decreto AUTORIZA PARCELAMENTO E CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 2457/1998 1998-12-31 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2450, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CIA. DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2458/1998 1998-12-31 Decreto PROÍBE A REALIZAÇÃO DE HORA-EXTRA. 1 extracted
norma 2456/1998 1998-12-23 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE CBI - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE IMÓVEIS, PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELA DE VELÓRIO. 1 extracted
norma 5757/1998 1998-12-23 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5758/1998 1998-12-23 Lei DENOMINA TERMINAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO "RUTH BRANDÃO AZEREDO". 1 extracted
norma 5759/1998 1998-12-23 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO E INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5760/1998 1998-12-23 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONFRARIA DO BAIRRO BOA VISTA E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
norma 5750/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA RAIMUNDA NONATO. 1 extracted
norma 5751/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA ROSA RODRIGUES ABREU. 1 extracted
norma 5752/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO BARCELOS ALMEIDA. 1 extracted
norma 5753/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES MEXICANO 1 extracted
norma 5754/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CLEMENTE DA SILVA. 1 extracted
norma 5755/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AFONSO ABREU MOURA 1 extracted
norma 5756/1998 1998-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUCINA LINHARES. 1 extracted
norma 5743/1998 1998-12-18 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS NA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL STELLA CHASSIM DRUMOND, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPALIZADAS. 1 extracted
norma 5744/1998 1998-12-18 Lei AUTORIZA CONSIGNAÇÃO E DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5745/1998 1998-12-18 Lei APROVA QUADRO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 5746/1998 1998-12-18 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO - CIA. DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS "CASEMG". 1 extracted
norma 5747/1998 1998-12-18 Lei REGULAMENTA O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5748/1998 1998-12-18 Lei DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO RIBEIRÃO DO PAIOL, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. O 1 extracted
norma 5749/1998 1998-12-18 Lei REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 5742/1998 1998-12-17 Lei AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 2454/1998 1998-12-15 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. III E REVOGA INCS. IV, V E VI DO DECRETO Nº 2452, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2455/1998 1998-12-15 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE ANTECEDEM AS FESTAS DE FIM DE ANO. 1 extracted
norma 2453/1998 1998-12-11 Decreto REGULAMENTA ART. 22, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/92, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted