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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5835/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE QUE MENCIONA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS À SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM. 1 extracted
norma 5836/1999 1999-05-07 Lei DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL A GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS NO COLO, IDOSOS E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA EM ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5837/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE II À FIRMA BOLIVAR MARTINS FIGUEIREDO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA E REVOGA LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5838/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DANTE LANZA, A CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. 1 extracted
norma 5839/1999 1999-05-07 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO DE FÁTIMA. 1 extracted
norma 5840/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS ARREMATADOS EM HASTA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5841/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE AS ENTIDADES QUE MENCIONA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS À SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM. 1 extracted
norma 5842/1999 1999-05-07 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO - COHASA. 1 extracted
norma 5843/1999 1999-05-07 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 2º, DA LEI Nº 5786, DE 5 DE MARÇO DE 1999. 1 extracted
norma 5844/1999 1999-05-07 Lei REVOGA ART. 2º DA LEI Nº 5224, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 5845/1999 1999-05-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DIABÉTICOS. 1 extracted
norma 5834/1999 1999-05-05 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO MILITAR SETELAGOANO". 1 extracted
norma 2492/1999 1999-04-30 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE CÉSAR CAPANEMA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2493/1999 1999-04-30 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA "COPA SETE LAGOAS DE FUTEBOL JÚNIOR". 1 extracted
norma 2494/1999 1999-04-30 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO "TRAVESSIA DA LAGOA PAULINO". 1 extracted
norma 2495/1999 1999-04-30 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA "COPA SETE LAGOAS DE FUTEBOL". 1 extracted
norma 2486/1999 1999-04-29 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BASILEO COXIR, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5829/1999 1999-04-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO JARDIM ARIZONA. 1 extracted
norma 5830/1999 1999-04-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ÁUREA TEIXEIRA ROCHA. 1 extracted
norma 5831/1999 1999-04-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCO ANTONIO TAVARES. 1 extracted
norma 5832/1999 1999-04-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADOLFO XAVIER COSTA. 1 extracted
norma 5833/1999 1999-04-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE ROBERTO DE LIMA. 1 extracted
norma 5827/1999 1999-04-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5828/1999 1999-04-27 Lei REVOGA LEI Nº 5090, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1995, MODIFICADA PELA LEI Nº 5770, DE 14 DE JANEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 2490/1999 1999-04-26 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2224, DE 16 DE SETEMBRO DE 1996, QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL. 1 extracted
norma 2491/1999 1999-04-26 Decreto DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS FACE ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998,E EMENDA Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 5824/1999 1999-04-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO ALVES MACEDO. 1 extracted
norma 5825/1999 1999-04-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CIRILO SOUZA ROCHA. 1 extracted
norma 5826/1999 1999-04-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RITA DE CASSIA OLIVEIRA ANDRADE. 1 extracted
norma 2489/1999 1999-04-20 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO HAVIDA PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL, E REVOGA INC. I, DO DECRETO Nº 2478 DE 4 DE MARÇO DE 1999. 1 extracted
norma 5821/1999 1999-04-20 Lei REVOGA LEI Nº 4538, DE 14 DE MAIO DE 1992, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM EUROPA À MENDES JÚNIOR EDIFICAÇÕES LTDA E LEI Nº 4978 DE 24 DE MAIO DE 1995. 1 extracted
norma 5822/1999 1999-04-20 Lei REVOGA INCISO I, DO ART. 9º E ART. 10 DA LEI Nº 5405, DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 5823/1999 1999-04-20 Lei AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PROJETO NOVAS FRONTEIRAS DA COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PNFC, DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. 1 extracted
norma 42/1999 1999-04-16 Lei Complementar MODIFICA ÁREAS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 5819/1999 1999-04-16 Lei DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NA LAGOA GRANDE - APA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5820/1999 1999-04-16 Lei ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 2º, DA LEI Nº 5411, DE 26 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 2488/1999 1999-04-15 Decreto RETIFICA ART. 2º DO DECRETO Nº 2487, DE 14 DE ABRIL DE 1999, QUE DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2487/1999 1999-04-14 Decreto DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5817/1999 1999-04-14 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 41/1999 1999-04-13 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 192 E MODIFICA TABELA III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2485/1999 1999-04-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE VERA LÚCIA RIBEIRO DIAS PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 5816/1999 1999-04-09 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CENTRO SOCIAL DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CSCSPMMG E REVOGA LEI Nº 4713, DE 28 DE JUNHO DE 1993. 1 extracted
norma 5814/1999 1999-04-08 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DO TRECHO INICIAL DA "RUA FREI EUSTÁQUIO". 1 extracted
norma 5815/1999 1999-04-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DICO LOPES. 1 extracted
norma 5813/1999 1999-04-07 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, FORNECEDORES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM CONSUMO NO LOCAL, SEDIADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DEDETIZAREM PERIODICAMENTE SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5807/1999 1999-03-30 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 5781, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999. 1 extracted
norma 5808/1999 1999-03-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5809/1999 1999-03-30 Lei AUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO CORAL D. SILVÉRIO. 1 extracted
norma 5810/1999 1999-03-30 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 4480 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5811/1999 1999-03-30 Lei DENOMINA "PRONTO SOCORRO MUNICIPAL MOZART LOBATO". 1 extracted