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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5874/1999 1999-06-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, DA LEI Nº 3666, DE 4 DE SETEMBRO DE 1986, QUE CRIA A SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO E LAZER S/A. 1 extracted
norma 5875/1999 1999-06-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ELPES DE ABREU FRANÇA. 1 extracted
norma 5876/1999 1999-06-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ VIEIRA DE MOURA. 1 extracted
norma 5877/1999 1999-06-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULA BAHIA V. LOPES 1 extracted
norma 5878/1999 1999-06-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ENES GERALDO BERALDO. 1 extracted
norma 5879/1999 1999-06-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ALDA TEIXEIRA FRANÇA. 1 extracted
norma 5880/1999 1999-06-22 Lei DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA WELBERTH GIOVANE DE LIMA. 1 extracted
norma 5881/1999 1999-06-22 Lei OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACRESCENTAR NO TEXTO DAS LEIS A SEREM PROMULGADAS NO DIÁRIO OFICIAL O NOME DO VEREADOR AUTOR DA PROPOSIÇÃO. 1 extracted
norma 5882/1999 1999-06-22 Lei DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EXPRESSÃO "BOA APARÊNCIA" NOS ANÚNCIOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2510/1999 1999-06-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO PRIMAVERA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER. 1 extracted
norma 2509/1999 1999-06-18 Decreto RETIFICA ART. 1º, DO DECRETO Nº 2279, DE 24 DE MARÇO DE 1997 E DELEGA PODERES AO AUDITOR GERAL RONALDO LOPES. 1 extracted
norma 5867/1999 1999-06-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO ABRAÃO CECÍLIO. 1 extracted
norma 5868/1999 1999-06-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA DR. MILTOM MOREIRA DE AVELAR. 1 extracted
norma 5869/1999 1999-06-18 Lei DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE CLUBES, ACADEMIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM AULAS OU TREINOS DE GINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ESPORTES E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-RECREATIVAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2507/1999 1999-06-17 Decreto UTILIDADE PÚBLICA BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE HUGO MIRANDA OLIVEIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2508/1999 1999-06-17 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE AMADEU PEREIRA DA COSTA PARA PROLONGAMENTO DE RUA E LIGAÇÃO DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2506/1999 1999-06-16 Decreto RETIFICA ART. 1º E ART. 2º, DO DECRETO Nº 2380, DE 20 DE MAIO DE 1998, QUE APROVA PROGRAMA DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5862/1999 1999-06-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DO LIONS. 1 extracted
norma 5863/1999 1999-06-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA MESSIAS HERCULANO ROCHA LIMA. 1 extracted
norma 5864/1999 1999-06-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA EDITH MAINARTE SILVA. 1 extracted
norma 5865/1999 1999-06-14 Lei INSTITUI TROFÉU MÃE, TERNURA E SABEDORIA. 1 extracted
norma 5866/1999 1999-06-14 Lei INSTITUI A COMENDA DIRCEU ROCHA RIBEIRO. 1 extracted
norma 5861/1999 1999-06-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DOLORES BRUNO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 2505/1999 1999-06-02 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 2502/1999 1999-05-31 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O DIA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2503/1999 1999-05-31 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 2504/1999 1999-05-31 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DE MOTOCICMSMO. 1 extracted
norma 5857/1999 1999-05-31 Lei DISPÕE SOBRE COBRANÇA E RATEIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS ADVOGADOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5858/1999 1999-05-31 Lei REFERENDA PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O BIÊNIO 2000/2001 E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 5859/1999 1999-05-31 Lei DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DOS LAVADORES DE AUTOMOTORES QUE TRABALHAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5860/1999 1999-05-31 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCÍNO CAMILO PEREIRA. 1 extracted
norma 5853/1999 1999-05-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALTER DE ALMEIDA JARDIM. 1 extracted
norma 5854/1999 1999-05-28 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5855/1999 1999-05-28 Lei CRIA E DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5856/1999 1999-05-28 Lei AUTORIZA INDENIZAR DESAPROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2500/1999 1999-05-25 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO CÂNDIDO MACIEL E JOSÉ TIMÓTEO FRANKLIN, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2501/1999 1999-05-25 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, DO DECRETO 2495, DE 30 DE ABRIL DE 1999. 1 extracted
norma 5852/1999 1999-05-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DE FÁTIMA AO CONSELHO CONSULTIVO E ADMINISTRATIVO DA PAROQUIA DE SANTANA. 1 extracted
norma 2497/1999 1999-05-21 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 2498/1999 1999-05-21 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2384, DE 26 DE MAIO DE 1998. 1 extracted
norma 2499/1999 1999-05-21 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ARDÓSIA BRASIL LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER. 1 extracted
norma 5848/1999 1999-05-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO RAIMUNDO ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 5849/1999 1999-05-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HUGO GUIMARÃES PEREIRA. 1 extracted
norma 5850/1999 1999-05-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AVENIDA GALDINO RODRIGUES DE PAULA. 1 extracted
norma 5851/1999 1999-05-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA AMÂNCIO FILHO - RUA ANTÔNIO. 1 extracted
norma 5847/1999 1999-05-18 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS AOS DOMINGOS E FERIADOS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2496/1999 1999-05-17 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO MUNICIPAL DE DANÇARINO DE FORRÓ. 1 extracted
norma 5846/1999 1999-05-17 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM PASTOR - AVBOP. 1 extracted
norma 2196/1996 1999-05-15 Decreto CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 43/1999 1999-05-07 Lei Complementar RETIFICA ART. 72 E ART. 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted