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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5958/1999 1999-10-01 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NADIR FERREIRA DE CASTRO. 1 extracted
norma 5959/1999 1999-10-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGAS DA CULTURA. 1 extracted
norma 2530/1999 1999-09-30 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 5950, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA - GEPFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2531/1999 1999-09-30 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2514, DE 29 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 2532/1999 1999-09-30 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ALVES MARQUES DA COSTA PARA ABERTURA DA AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA. 1 extracted
norma 5945/1999 1999-09-24 Lei MODIFICA NÍVEL E DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS-MG. 1 extracted
norma 5946/1999 1999-09-24 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5947/1999 1999-09-24 Lei AUTORIZA INDENIZAR DESAPROPRIADO PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5948/1999 1999-09-24 Lei MODIFICA EMENTA E REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI Nº 5933, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 5949/1999 1999-09-24 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A INVICTA CONSTRUÇÕES LTDA. 1 extracted
norma 5950/1999 1999-09-24 Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA - GEPFF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5941/1999 1999-09-21 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO AILTON ANTÔNIO DE OLIVEIRA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 5942/1999 1999-09-21 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 5921, DE 03 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 5943/1999 1999-09-21 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. 1 extracted
norma 5944/1999 1999-09-21 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ VIEIRA DE MOURA E REVOGA LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5939/1999 1999-09-20 Lei INSTITUI A "SEMANA DA SAÚDE DO HOMEM". 1 extracted
norma 5940/1999 1999-09-20 Lei DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NOS ESTACIONAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2528/1999 1999-09-17 Decreto EXONERA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 2529/1999 1999-09-17 Decreto NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 5938/1999 1999-09-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA ABÍLIO GOMES. 1 extracted
norma 5937/1999 1999-09-16 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA HUILHER FERNANDES DA ROCHA. 1 extracted
norma 2527/1999 1999-09-15 Decreto DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5936/1999 1999-09-15 Lei ESTABELECE NORMAS SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. 1 extracted
norma 5925/1999 1999-09-14 Lei MODIFICA A EMENTA E O ART. 1º, DA LEI Nº 3204, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE PROÍBE REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES (FORRÓS), EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 5926/1999 1999-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA VICENTE FRANCISCO DA SILVA. 1 extracted
norma 5927/1999 1999-09-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDA DO NASCIMENTO ARAÚJO. 1 extracted
norma 5928/1999 1999-09-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ PAIVA LOPES (ZECA). 1 extracted
norma 5929/1999 1999-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO LUCAS. 1 extracted
norma 5930/1999 1999-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO JUDAS TADEU. 1 extracted
norma 5931/1999 1999-09-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ANTÔNIO PEREIRA. 1 extracted
norma 5932/1999 1999-09-14 Lei REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4746, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993. 1 extracted
norma 5933/1999 1999-09-14 Lei REFERENDA CONVÊNIO 01/99 E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS 01 E 02/99, CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5934/1999 1999-09-14 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5935/1999 1999-09-14 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2519/1999 1999-09-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MAURO CORRÊA PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 2526/1999 1999-09-09 Decreto PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2514, DE 29 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 5924/1999 1999-09-09 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO GLÓRIA À RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2525/1999 1999-09-08 Decreto MAJORA TARIFAS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS - TÁXIS. 1 extracted
norma 2523/1999 1999-09-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA FIRMA INDIVIDUAL CINCINNATUS GOULART MASCARENHAS. 1 extracted
norma 2524/1999 1999-09-03 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO HAVIDA PARA PROLONGAMENTO DE RUA E LIGAÇÃO DE AVENIDA 1 extracted
norma 5920/1999 1999-09-03 Lei AUTORIZA ADITAR PLANO DE TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS-FACOMSEL. 1 extracted
norma 5921/1999 1999-09-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 5922/1999 1999-09-03 Lei DESCARACTERIZA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM, SITUADOS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5923/1999 1999-09-03 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 5916/1999 1999-09-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DR. JOÃO ALBANO DOLABELA. 1 extracted
norma 5917/1999 1999-09-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO RUFINO DA SILVA. 1 extracted
norma 5918/1999 1999-09-02 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MARTA PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5919/1999 1999-09-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DA GAMA. 1 extracted
norma 2522/1999 1999-08-31 Decreto LUTO OFICIAL - FALECIMENTO DO SR. PAULO MOREIRA DA COSTA, PAI DO DEPUTADO FEDERAL MÁRCIO REINALDO DIAS MOREIRA. 1 extracted
norma 2521/1999 1999-08-30 Decreto SUBSTITUI MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 2321, DE 15 DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted