br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2555/1999 1999-12-30 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2556/1999 1999-12-30 Decreto DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO PERÍMETRO URBANO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6025/1999 1999-12-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI Á FIRMA INDIVIDUAL MARCOS ATAIDE RIBEIRO - ME. 1 extracted
norma 6026/1999 1999-12-27 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À EXPROPRIADO MAURO NOGUEIRA MARTINS. 1 extracted
norma 6027/1999 1999-12-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA IOLANDA GOMES MOREIRA. 1 extracted
norma 6028/1999 1999-12-27 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A ENTIDADE QUE MENCIONA, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS À SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM. 1 extracted
norma 6019/1999 1999-12-24 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6020/1999 1999-12-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE DE PAULA OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6021/1999 1999-12-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PACÍFICO MOREIRA COSTA. 1 extracted
norma 6022/1999 1999-12-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GILKA GONÇALVES DE RESENDE. 1 extracted
norma 6023/1999 1999-12-24 Lei REVOGA LEI Nº 5860, DE 31 DE MAIO DE 1999. 1 extracted
norma 6024/1999 1999-12-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TARCÍLIA DE JESUS MOREIRA. 1 extracted
norma 6018/1999 1999-12-22 Lei APROVA QUADRO DE TARIFAS DE AGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 2553/1999 1999-12-17 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS NO BAIRRO SÃO GERALDO PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 2552/1999 1999-12-15 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999 E ABERTURA DO EXERCÍCIO DO ANO 2000. 1 extracted
norma 2550/1999 1999-12-10 Decreto AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2551/1999 1999-12-10 Decreto APROVA "PROJETO POSITIVO". 1 extracted
norma 2549/1999 1999-12-09 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 2548/1999 1999-12-06 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA DESAPROPRIAÇÃO HAVIDA PARA ALARGAMENTO DE RUA E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA. 1 extracted
norma 2473/1999 1999-12-03 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2463, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LÚCIO ANTÔNIO CHAMON JUNIOR. 1 extracted
norma 6014/1999 1999-12-03 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. 1 extracted
norma 6015/1999 1999-12-03 Lei REFERENDA CONTRATO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU DÉBITO EM CONTA CORRENTE. 1 extracted
norma 6016/1999 1999-12-03 Lei MODIFICA EMENTA E ART. 1º, DA LEI Nº 5941, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6017/1999 1999-12-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A MISSÃO EVANGÉLICA IDE. 1 extracted
norma 2547/1999 1999-12-02 Decreto AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1999 1 extracted
norma 6011/1999 1999-12-02 Lei CRIA A COMENDA DOS "PIONEIROS DO PROGRESSO DE SETE LAGOAS". 1 extracted
norma 6012/1999 1999-12-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÉLIO RIBEIRO MOREIRA PENNA. 1 extracted
norma 6013/1999 1999-12-02 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RITA MARIA CAMPELO. 1 extracted
norma 2545/1999 1999-11-30 Decreto RETIFICA ART. 1º DO DECRETO Nº 1783, DE 12 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2546/1999 1999-11-30 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 6010/1999 1999-11-30 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2544/1999 1999-11-29 Decreto RETIFICA INC. III, DO ART. 1º, DO DECRETO 2510, DE 21 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 6008/1999 1999-11-26 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6009/1999 1999-11-26 Lei AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLORAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO TERMINAL RODOVIÁRIO. 1 extracted
norma 6006/1999 1999-11-24 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APAS - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6007/1999 1999-11-24 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PAULINHO LAMBE LAMBE. 1 extracted
norma 6002/1999 1999-11-23 Lei MODIFICA ART. 2º, DA LEI Nº 5289, DE 8 DE ABRIL DE 1997, MODIFICADO PELA LEI Nº 5339, DE 26 DE MAIO DE 1997. 1 extracted
norma 6003/1999 1999-11-23 Lei MODIFICA ART. 14 DA LEI Nº 4933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI Nº 5289, DE 8 DE ABRIL DE 1997. 1 extracted
norma 6004/1999 1999-11-23 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 6005/1999 1999-11-23 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 2543/1999 1999-11-22 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 6000/1999 1999-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6001/1999 1999-11-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DÉLIO RAPOSO. 1 extracted
norma 5993/1999 1999-11-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 5994/1999 1999-11-19 Lei CRIA CARGO NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS - SAAE. 1 extracted
norma 5995/1999 1999-11-19 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO DA GLÓRIA. 1 extracted
norma 5996/1999 1999-11-19 Lei AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1 extracted
norma 5997/1999 1999-11-19 Lei RETIFICA INC. VI E INSERE INC. VII AO ART. 4º, DA LEI Nº 5407, DE 22 DE AGOSTO DE 1997. 1 extracted
norma 5998/1999 1999-11-19 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PLANALTO ÀS OBRAS SOCIAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5999/1999 1999-11-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR REPRESENTANTE PARA A MARATONA ECOLÓGICA INTERNACIONAL DE CURITIBA 1999. 1 extracted