br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6071/2000 2000-02-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÕES E ALARGAMENTO DE VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 6059/2000 2000-02-04 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. 1 extracted
norma 6060/2000 2000-02-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA EQUIPAR UNIDADE DE SAÚDE NO BAIRRO ONDINA DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 6061/2000 2000-02-04 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MINAS GERAIS - TERCEIRO BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR 9ª CIA BM 5º PEL BM. 1 extracted
norma 6062/2000 2000-02-04 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 6063/2000 2000-02-04 Lei ALTERA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C", DO ART. 8º, DA LEI Nº 3595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6064/2000 2000-02-04 Lei DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL NORTE. 1 extracted
norma 6065/2000 2000-02-04 Lei CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "HELENA RODRIGUES BRANCO" DE ENSINO FUNDAMENTAL DE 5ª A 8ª SÉRIES. 1 extracted
norma 6066/2000 2000-02-04 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS NO CONJUNTO HABITACIONAL ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6067/2000 2000-02-04 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE TRECHO DA PRAÇA D. CARLOS CARMELO AO BANCO DO BRASIL S/A. 1 extracted
norma 2564/2000 2000-01-25 Decreto AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES DENOMINADAS OFICINAS PEDAGÓGICAS NO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 2º CICLO - DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2563/2000 2000-01-24 Decreto INSTITUI A "HORA DO CONTO" NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE MINISTRAM ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - 1º CICLO. 1 extracted
norma 2562/2000 2000-01-21 Decreto DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE CONCLUSÃO DA 4ª SÉRIE, 1º CICLO DO ENSINO FUNDAMENTAL, A CANDIDATOS MAIORES DE 14 ANOS DE IDADE. 1 extracted
norma 2561/2000 2000-01-14 Decreto SUBSTITUI MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 6057/2000 2000-01-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS CONVÊNIOS DE CARÊNCIA NUTRICIONAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FARMÁCIA BÁSICA. 1 extracted
norma 2560/2000 2000-01-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE IVO MARTINS DOS SANTOS PARA CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM NO CÓRREGO BOQUEIRÃO. 1 extracted
norma 6058/2000 2000-01-12 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5890, DE 02 DE JULHO DE 1999. 1 extracted
norma 6054/2000 2000-01-11 Lei REFERENDA CONVÊNIO 01/2000 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6055/2000 2000-01-11 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 6º, DA LEI Nº 2387, DE 25 DE JULHO DE 1979, QUE ESTABELECE O PLANTÃO NOTURNO DE FARMÁCIAS. 1 extracted
norma 6056/2000 2000-01-11 Lei CRIA PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA CARROÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6051/2000 2000-01-10 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6052/2000 2000-01-10 Lei ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGOS E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6053/2000 2000-01-10 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCINO CAMILO PEREIRA. 1 extracted
norma 6040/2000 2000-01-06 Lei INSTITUI A COMENDA JOÃO ANTÔNIO DE AVELAR. 1 extracted
norma 6041/2000 2000-01-06 Lei AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 6042/2000 2000-01-06 Lei AUTORIZA ADITAR PLANOS DE TRABALHO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6043/2000 2000-01-06 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 1º, DA LEI Nº 5870, DE 11 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 6044/2000 2000-01-06 Lei DENOMINA VIA PUBLICA - RUA JOÃO GOMES DE PAULA. 1 extracted
norma 6045/2000 2000-01-06 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA MÁRCIO FERNANDES RIBEIRO. 1 extracted
norma 6046/2000 2000-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO DE AQUINO. 1 extracted
norma 6047/2000 2000-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA BARBOSA VIEIRA. 1 extracted
norma 6048/2000 2000-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JARBAS DE ASSIS NONATO. 1 extracted
norma 6049/2000 2000-01-06 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 6050/2000 2000-01-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JUAREZ JOSE DE CARVALHO. 1 extracted
norma 2557/2000 2000-01-04 Decreto REGULAMENTA O ART. 18, DA LEI Nº 5982, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇO DE NATUREZA PUBLICITÁRIA REALIZADO POR MEIO DE VEÍCULOS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2558/2000 2000-01-04 Decreto RETIFICA INC. III, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 2553 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 2559/2000 2000-01-04 Decreto APROVA REGIMENTO INTERNO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DE 2ª INSTÂNCIA. 1 extracted
norma 48/1999 1999-12-31 Lei Complementar MODIFICA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2 DE JUNHO DE 1998 E LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1999. 1 extracted
norma 6029/1999 1999-12-31 Lei ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6030/1999 1999-12-31 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4933, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADOS PELA LEI Nº 5289, DE 8 DE ABRIL DE 1997. 1 extracted
norma 6031/1999 1999-12-31 Lei DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6032/1999 1999-12-31 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6033/1999 1999-12-31 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. I, DO ART. 1º, DA LEI 5943, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6034/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI Á MEKATRON LTDA. ME. 1 extracted
norma 6035/1999 1999-12-31 Lei RATIFICA VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DO ANO 2000. 1 extracted
norma 6036/1999 1999-12-31 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 6037/1999 1999-12-31 Lei (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 6038/1999 1999-12-31 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. (R$ 170.312.075,47) 1 extracted
norma 6039/1999 1999-12-31 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAYMUNDO SABINO MAIA. 1 extracted
norma 2554/1999 1999-12-30 Decreto NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted