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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2590/2000 2000-05-05 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DEHR. EMPREENDIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 6140/2000 2000-05-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6141/2000 2000-05-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO DE PAULA ROCHA. 1 extracted
norma 2587/2000 2000-05-03 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA III TRAVESSIA DA LAGOA. 1 extracted
norma 6137/2000 2000-04-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BRILHOMAX LTDA - ME. 1 extracted
norma 6138/2000 2000-04-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDIVIDUAL EDEMIR RIBEIRO QUADROS. 1 extracted
norma 6139/2000 2000-04-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2586/2000 2000-04-27 Decreto RETIFICA ALÍNEA "I" DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1325, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1986. 1 extracted
norma 6134/2000 2000-04-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA PRÉ-MOLDADOS SANTA RITA LTDA. 1 extracted
norma 6135/2000 2000-04-27 Lei AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1 extracted
norma 6136/2000 2000-04-27 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À FIRMA FRANS`ROF COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME. 1 extracted
norma 2585/2000 2000-04-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE CELSON MAURÍCIO STANISLAU, HELENO JOSÉ BATISTA E VANDER ANTÔNIO DOS SANTOS, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6127/2000 2000-04-25 Lei AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 6128/2000 2000-04-25 Lei AUTORIZA A BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS - BEMSEL A PARCELAR OS DÉBITOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6129/2000 2000-04-25 Lei ACRESCE § 4º AO ART. 86, DA LEI Nº 5749, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, MODIFICADA PELA LEI Nº 6062, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 6130/2000 2000-04-25 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5388, DE 12 DE AGOSTO DE 1997, MODIFICADO PELA LEI Nº 5778, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999. 1 extracted
norma 6131/2000 2000-04-25 Lei REVOGA LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6132/2000 2000-04-25 Lei REVOGA LEI Nº 4689, DE 23 DE ABRIL DE 1993, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ESGOTOS A INDÚSTRIAS. 1 extracted
norma 6133/2000 2000-04-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAPÍTULO SETE LAGOAS Nº 295 DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6122/2000 2000-04-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À FIRMA INDIVIDUAL ALESSANDRO HENRIQUE BRAGA TEIXEIRA. 1 extracted
norma 6123/2000 2000-04-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À FIRMA ABELHA RAINHA COLMEIA E EMBALAGENS-ME. 1 extracted
norma 6124/2000 2000-04-18 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTOS À POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6125/2000 2000-04-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À FIRMA CARROCERIAS HIPORANGA LTDA - ME. 1 extracted
norma 6126/2000 2000-04-18 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO BENEDITO. 1 extracted
norma 2584/2000 2000-04-17 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA DA LUZ SILVA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS. 1 extracted
norma 6121/2000 2000-04-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SANTA CLARA. 1 extracted
norma 2583/2000 2000-04-13 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2569, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 2581/2000 2000-04-12 Decreto DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE COMPRAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2582/2000 2000-04-12 Decreto DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2579/2000 2000-04-11 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 2580/2000 2000-04-11 Decreto ALTERA ART. 1º DO DECRETO 2543, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 6109/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO ALVES CORRÊA. 1 extracted
norma 6110/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ATAIDE DUARTE. 1 extracted
norma 6111/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DE SOUZA XAVIER. 1 extracted
norma 6112/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO GONÇALVES DA SILVA. 1 extracted
norma 6113/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA PULGEDO DE PRADO. 1 extracted
norma 6114/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HEITOR MARTINS. 1 extracted
norma 6115/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ESTHER DE CASTILHO MARQUES. 1 extracted
norma 6116/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE FERREIRA VILAÇA. 1 extracted
norma 6117/2000 2000-04-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JANUÁRIO PENA RODRIGUES. 1 extracted
norma 6118/2000 2000-04-11 Lei DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO MARCÍLIO ALVES COSTA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 6119/2000 2000-04-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6120/2000 2000-04-11 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DANTE LANZA A GILBERTO DOS SANTOS-ME. 1 extracted
norma 6102/2000 2000-04-07 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DO SEGURANÇA BANCÁRIO". 1 extracted
norma 6103/2000 2000-04-07 Lei AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6104/2000 2000-04-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6105/2000 2000-04-07 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR REPRESENTANTE PARA O CONCURSO "MISS INTERCONTINENTAL" E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 6106/2000 2000-04-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6107/2000 2000-04-07 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM E REVOGA LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6108/2000 2000-04-07 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM QUE MENCIONA. 1 extracted