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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3908/2009 2000-06-17 Decreto NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. 1 extracted
norma 2601/2000 2000-06-16 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA COPA SETE LAGOAS DE VETERANOS. 1 extracted
norma 6174/2000 2000-06-16 Lei AUTORIZA PERMUTA DE OBRA DE URBANIZAÇÃO POR IMÓVEIS NO LOTEAMENTO BAIRRO ALTO COQUEIRAL E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 2600/2000 2000-06-12 Decreto MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5º, DO DECRETO Nº 2185, DE 09 DE ABRIL DE 1996. 1 extracted
norma 6173/2000 2000-06-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA CLARA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6170/2000 2000-06-09 Lei REVOGA ART. 6º DA LEI Nº 3595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. 1 extracted
norma 6171/2000 2000-06-09 Lei ACRESCE INCISO XV, AO ART. 3º, MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 4761, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993 E REVOGA LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6172/2000 2000-06-09 Lei REVOGA LEI Nº 6149, DE 12 DE MAIO DE 2000, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JESUS CAMARGOS E ANA MADALENA DE JESUS CAMARGOS. 1 extracted
norma 2598/2000 2000-06-08 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR. 1 extracted
norma 2599/2000 2000-06-08 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA CONSTRUÇÃO DE POLO ESPORTIVO 1 extracted
norma 6168/2000 2000-06-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONSOLAÇÃO ROCHA MOURA. 1 extracted
norma 6169/2000 2000-06-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PEDRO FERREIRA LOPES. 1 extracted
norma 2609/2000 2000-06-07 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA., E REVOGA DECRETO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6166/2000 2000-06-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SÃO CRISTOVÃO. 1 extracted
norma 6167/2000 2000-06-05 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA SANTA JOANA D`ARC 1 extracted
norma 6193/2000 2000-06-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6165/2000 2000-06-02 Lei EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. 1 extracted
norma 6164/2000 2000-06-01 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A DINO ANTÔNIO MOREIRA DUTRA. 1 extracted
norma 2597/2000 2000-05-30 Decreto INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR DO BAIRRO NOVA CIDADE. 1 extracted
norma 6163/2000 2000-05-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2596/2000 2000-05-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE ANGELINA MARIA MARGARIDA E MOACIR DOS SANTOS, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6162/2000 2000-05-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 2595/2000 2000-05-25 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2492, DE 30 DE ABRIL DE 1999, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE CÉSAR CAPANEMA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6156/2000 2000-05-23 Lei ACRESCE INCISO AO ART. 3º, MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 4º, DA LEI Nº 4761, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1993 E REVOGA LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6157/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA II À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ILÊ DE XANGÔ. 1 extracted
norma 6158/2000 2000-05-23 Lei REFERENDA O CONTRATO DE CESSÃO DE USO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6159/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2590, DE 5 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 6160/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2589, DE 05 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 6161/2000 2000-05-23 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2588, DE 05 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 52/2000 2000-05-22 Lei DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 52/2000 2000-05-22 Lei Complementar DESCARACTERIZA ÁREAS SITUADAS EM ZONAS DE EXPANSÃO URBANA E ESTABELECE ZONEAMENTO NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 6150/2000 2000-05-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INC. I, DO ART. 2º, DA LEI Nº 6118, DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6151/2000 2000-05-22 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5982, DE 28 DE OUTUBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6152/2000 2000-05-22 Lei ACRESCE INCISO XI, AO ART. 11, DA LEI Nº 5495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, MODIFICADA PELA LEI Nº 6076, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 6153/2000 2000-05-22 Lei DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO. 1 extracted
norma 6154/2000 2000-05-22 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 2585, DE 26 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6155/2000 2000-05-22 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2594/2000 2000-05-12 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 6145/2000 2000-05-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO INDUSTRIAL À FIRMA ARSAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 1 extracted
norma 6146/2000 2000-05-12 Lei AUTORIZA INDENIZAR MARIA DA LUZ SILVA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 1 extracted
norma 6147/2000 2000-05-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA LAVA SETE LTDA. 1 extracted
norma 6148/2000 2000-05-12 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6149/2000 2000-05-12 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A MARIA JESUS CAMARGOS E ANA MADALENA DE JESUS CAMARGOS. 1 extracted
norma 2592/2000 2000-05-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE GERALDINO FONSECA E JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANITA GARIBALDI. 1 extracted
norma 2593/2000 2000-05-09 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ROSSI NOGUEIRA PARA PROLONGAMENTO DA RUA ANTÔNIO G. DIAS. 1 extracted
norma 6142/2000 2000-05-09 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6143/2000 2000-05-09 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6144/2000 2000-05-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2591/2000 2000-05-08 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MANOA LTDA. 1 extracted
norma 2589/2000 2000-05-05 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DEHR. EMPREENDIMENTOS LTDA. 1 extracted