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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6242/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO BELO VALE II. 1 extracted
norma 6243/2000 2000-09-18 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO PEQUENINOS. 1 extracted
norma 6244/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2602, DE 20 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 6245/2000 2000-09-18 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 6246/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES À SETE LAGOAS TURISMO E LAZER S/A - SELTUR. 1 extracted
norma 6247/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES À CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6248/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 6249/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted
norma 6250/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE. 1 extracted
norma 6251/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6252/2000 2000-09-18 Lei DESAFETA ÁREAS VERDES NO BAIRRO CDI. 1 extracted
norma 6253/2000 2000-09-18 Lei DESAFETA ÁREAS INSTITUCIONAIS NO BAIRRO SANTA FELICIDADE 1 extracted
norma 6254/2000 2000-09-18 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO CONJUNTO HABITACIONAL ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA ASSEMBLEIA DE DEUS - ABADE. 1 extracted
norma 6241/2000 2000-09-14 Lei REVOGA LEI Nº 6199, DE 11 DE JULHO DE 2000. 1 extracted
norma 6240/2000 2000-09-13 Lei DISPÕE SOBRE O COMBATE AO DESPEJO DE PILHAS E BATERIAS DE TELEFONE CELULAR USADAS SEM ACONDICIONAMENTO ADEQUADO. 1 extracted
norma 2621/2000 2000-09-11 Decreto RETIFICA NOMES DE EXPROPRIADOS DO DECRETO Nº 1283, DE 12 DE JUNHO DE 1985. 1 extracted
norma 6239/2000 2000-09-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO FONSECA LEAL. 1 extracted
norma 6236/2000 2000-09-08 Lei AUTORIZA LEILOAR ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6237/2000 2000-09-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA DA LEI Nº 5265, DE 27 DE JANEIRO DE 1997 E REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6238/2000 2000-09-08 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA PRIMITIVA MONTE SIÃO. 1 extracted
norma 2620/2000 2000-09-05 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2619, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6234/2000 2000-09-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - BECO MARIA DE NELSON 1 extracted
norma 6235/2000 2000-09-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DE NELSON 1 extracted
norma 2626/2000 2000-09-04 Decreto MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO DECRETO 2543, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1999, ALTERADO PELO DECRETO 2580, DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 2619/2000 2000-09-01 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2619, DE 01 DE SETEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 2617/2000 2000-08-31 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE GENEDLY CONSTANTINO DE OLIVEIRA PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 2618/2000 2000-08-31 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6233/2000 2000-08-31 Lei AUTORIZA ADITAMENTO DE PLANO DE TRABALHO REFERENTE À SUBVENÇÃO CONCEDIDA A GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6230/2000 2000-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DIONÍZIO PEREIRA 1 extracted
norma 6231/2000 2000-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO CAETANO 1 extracted
norma 6232/2000 2000-08-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA JOSÉ VALADARES 1 extracted
norma 6226/2000 2000-08-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ALVES DE SOUZA. 1 extracted
norma 6227/2000 2000-08-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GENY CARNEIRO DA SILVA 1 extracted
norma 6228/2000 2000-08-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO TAVARES DE FREITAS 1 extracted
norma 6229/2000 2000-08-24 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 2º, DA LEI Nº 4932, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994 E REVOGA LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6220/2000 2000-08-23 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM E REVOGA LEI QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6221/2000 2000-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO DIONÍZIO PEREIRA FILHO. 1 extracted
norma 6222/2000 2000-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VEREADOR GERALDO AUGUSTO. 1 extracted
norma 6223/2000 2000-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6224/2000 2000-08-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AMÉRICO BARBOSA MENDES. 1 extracted
norma 6216/2000 2000-08-21 Lei AUTORIZA AS ENTIDADES QUE MENCIONA A FIRMAR, COMO INTERVENIENTES, CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM. 1 extracted
norma 6217/2000 2000-08-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BENEFICENTE CULTURA E LAZER DOS POLICIAIS MILITARES DE SETE LAGOAS/MG E REVOGA LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6218/2000 2000-08-21 Lei ESTABELECE ÁREAS "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DAS BORDAS LATERAIS DO TALVEGUE DO "GROTÃO DO CANAAN". 1 extracted
norma 6219/2000 2000-08-21 Lei MODIFICA REDAÇÃO E ACRESCENTA ALÍNEA AO INC. IX, DO ART. 3º, DA LEI Nº 6209, DE 26 DE JULHO DE 2000. 1 extracted
norma 2615/2000 2000-08-18 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO 2º TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DA LAGOA PAULINO. 1 extracted
norma 2614/2000 2000-08-17 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO 2º TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA AMADORA DA LAGOA PAULINO. 1 extracted
norma 6214/2000 2000-08-17 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2606, DE 20 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 6215/2000 2000-08-17 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À DEHR EMPREENDIMENTOS LTDA. 1 extracted
norma 2613/2000 2000-08-16 Decreto REVOGA ALÍNEA "C", DO INC. III, DO DECRETO Nº 1067, DE 07 DE JUNHO DE 1982. 1 extracted
norma 2612/2000 2000-08-14 Decreto RETIFICA INC. XIII, DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1476, DE 04 DE OUTUBRO DE 1988. 1 extracted