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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6334/2000 2000-12-12 Lei ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA REGULARIZAÇÃO DE DESPESAS. 1 extracted
norma 6335/2000 2000-12-12 Lei AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CONCEDER DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO. 1 extracted
norma 6336/2000 2000-12-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. 1 extracted
norma 6337/2000 2000-12-12 Lei ESTABELECE ÁREAS "NON AEDIFICANDI" AO LONGO DO TALVEGUE DO "GROTÃO DO CANAAN". 1 extracted
norma 55/2000 2000-12-11 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2638/2000 2000-12-11 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2637/2000 2000-12-07 Decreto AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6332/2000 2000-12-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CHRISTIANO CATHARINO. 1 extracted
norma 2636/2000 2000-12-05 Decreto PERMISSÃO DE USO AO VASCO DA GAMA ESPORTE CLUBE.PERMISSÃO DE USO AO VASCO DA GAMA ESPORTE CLUBE. 1 extracted
norma 6331/2000 2000-12-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CONCEIÇÃO GOMES CATHARINO. 1 extracted
norma 6322/2000 2000-12-01 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES A COHASA - COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6323/2000 2000-12-01 Lei ACRESCE DISPOSITIVOS E SUBSTITUI ANEXO ÚNICO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 6324/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA JOSÉ IVO GOMES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6325/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EDSON ROCHA. 1 extracted
norma 6326/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO GONÇALVES CAMPOS. 1 extracted
norma 6327/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JÚLIA LIMA PEREIRA. 1 extracted
norma 6328/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DOUTOR JOÃO ANTÔNIO DE AVELLAR. 1 extracted
norma 6329/2000 2000-12-01 Lei DENOMINA PONTE QUE LIGA O BAIRRO PROGRESSO AO BAIRRO SÃO GERALDO E DONA DORA. 1 extracted
norma 6330/2000 2000-12-01 Lei INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CIPA - NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 54/2000 2000-11-30 Lei Complementar RESTRINGE COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO E ESTABELECE TAXA DE OCUPAÇÃO DOS LOCAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6316/2000 2000-11-30 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 1º, DA LEI Nº 6274, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6317/2000 2000-11-30 Lei DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6318/2000 2000-11-30 Lei REVOGA LEI Nº 5893, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À AMIEL - ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6319/2000 2000-11-30 Lei PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 6320/2000 2000-11-30 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6321/2000 2000-11-30 Lei CRIA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO BAIRRO BOM JARDIM. 1 extracted
norma 2635/2000 2000-11-29 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 6309/2000 2000-11-28 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES A SELTUR - SETE LAGOAS TURISMO LAZER E CULTURA S/A. 1 extracted
norma 6310/2000 2000-11-28 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES A CODESEL - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6311/2000 2000-11-28 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 3º, DA LEI Nº 5890, DE 2 DE JULHO DE 1999, ALTERADO PELO ART. 1º, DA LEI Nº 6058 DE 14 DE JANEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 6312/2000 2000-11-28 Lei ESTABELECE O ZONEAMENTO AMBIENTAL E PLANO DE MANEJO PARA APA SERRA DE SANTA HELENA - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6314/2000 2000-11-28 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 6274, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 6315/2000 2000-11-28 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6302/2000 2000-11-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CECÍLIO CORRÊA LEITE NETO. 1 extracted
norma 6303/2000 2000-11-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALDEMAR MOREIRA FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 6304/2000 2000-11-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALDEMAR MOREIRA FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 6305/2000 2000-11-24 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA TRÊS PARÁGRAFOS AO ART. 3º, E NOVA REDAÇÃO AO CAPUT E ACRESCENTA DOIS PARÁGRAFOS AO ART. 9º, TODOS DA LEI Nº 4576, DE 15/07/92, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6306/2000 2000-11-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À COMPLEMENTAÇÃO DE DESPESAS COM CONVÊNIO DE RECUPERAÇÃO DO CÓRREGO DO DIOGO. 1 extracted
norma 6307/2000 2000-11-24 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SELT ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 6308/2000 2000-11-24 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2634/2000 2000-11-22 Decreto REVOGA OS INCISOS I, II, IV, V E VI, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2510, DE 21 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 2632/2000 2000-11-21 Decreto RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2511, DE 23 DE JUNHO DE 1999. 1 extracted
norma 2633/2000 2000-11-21 Decreto RATIFICA DECRETO Nº 2509, DE 18 DE JUNHO DE 1999 E CONVALIDA ATOS PRATICADOS PELO AUDITOR GERAL. 1 extracted
norma 2631/2000 2000-11-17 Decreto DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A PISCICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6300/2000 2000-11-16 Lei DENOMINA PARQUE MUNICIPAL - PARQUE MUNICIPAL DR. JUVENAL ABREU PAIVA. 1 extracted
norma 6301/2000 2000-11-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA PREFEITO EURO DE ANDRADE. 1 extracted
norma 6299/2000 2000-11-14 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS COM A COHASA - CIA. REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6298/2000 2000-11-13 Lei RETIFICA ART. 1º DA LEI 2684, DE 10/03/81, QUE DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6297/2000 2000-11-10 Lei REVOGA LEIS QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6294/2000 2000-11-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA ANTÔNIO CORRÊA SOBRINHO. 1 extracted