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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6401/2000 2000-12-29 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5899, DE 27 DE JULHO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2000. 1 extracted
norma 6402/2000 2000-12-29 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5504, DE 5 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000. 1 extracted
norma 6403/2000 2000-12-29 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS E ALTERA METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE PARA O ANO DE 2001. 1 extracted
norma 2641/2000 2000-12-28 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6313/2000 2000-12-28 Lei REVOGA A LEI Nº 4625, DE 23 DE OUTUBRO DE 1992 E REVIGORA A LEI Nº 3632, DE 6 DE MAIO DE 1986 E A LEI Nº 3095, DE 12 DE MAIO DE 1983 1 extracted
norma 6364/2000 2000-12-28 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2609, DE 7 DE JUNHO DE 2000. 1 extracted
norma 6366/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA ADAIR PIRES MOURÃO. 1 extracted
norma 6367/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO MATTOS. 1 extracted
norma 6368/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEÃO DA TRIBO DE JUDÁ. 1 extracted
norma 6369/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ROSA DE SAROM. 1 extracted
norma 6370/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA BENJAMIN ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 6371/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO MACIEL. 1 extracted
norma 6372/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERNANDO LANZA. 1 extracted
norma 6373/2000 2000-12-28 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA HORÁCIO ÍNDIO DO BRASIL. 1 extracted
norma 6374/2000 2000-12-28 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6375/2000 2000-12-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6376/2000 2000-12-28 Lei RETIFICA O ART. 1º DA LEI 6321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6377/2000 2000-12-28 Lei AUTORIZA A CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO DE SETE LAGOAS A IMPLANTAR O SISTEMA DE CATRACAS ELETRÔNICAS. 1 extracted
norma 6378/2000 2000-12-28 Lei REVOGA LEI Nº 6257, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA LEILOAR ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 53/2000 2000-12-27 Lei Complementar TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6363/2000 2000-12-27 Lei AUTORIZA DOAR IMÓVEIS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA AOS SINDICADOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS - PROHASEL. 1 extracted
norma 2640/2000 2000-12-21 Decreto MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1740, DE 07 DE MAIO DE 1991, QUE REGULAMENTA A BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - BEMSEL. 1 extracted
norma 6362/2000 2000-12-21 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA BENEFICÊNCIA RENOVADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SETELAGOANA - ABRASSE. 1 extracted
norma 56/2000 2000-12-20 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE VALORES EXPRESSOS EM UFIR E SUA FORMA DE ATUALIZAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 0 no document
norma 6344/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE ESTIVA À FIRMA COMERCIAL IRMÃOS PEREIRA LTDA-ME. 1 extracted
norma 6345/2000 2000-12-20 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 6113, DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6346/2000 2000-12-20 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 6112, DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6347/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA INDENIZAR CLARA TEREZINHA COSTA. 1 extracted
norma 6348/2000 2000-12-20 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS E ALTERA METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE PARA O ANO DE 2001. 1 extracted
norma 6349/2000 2000-12-20 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6350/2000 2000-12-20 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 1º, DA LEI Nº 6274, DE 5 DE OUTUBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6351/2000 2000-12-20 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5899, DE 27 DE JULHO DE 1999 QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2000. 1 extracted
norma 6352/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE A CONCEDER DESCONTO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ATRASO. 1 extracted
norma 6353/2000 2000-12-20 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5504, DE 5 DE JANEIRO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 1998 A 2000. 1 extracted
norma 6354/2000 2000-12-20 Lei ALTERA ART. 11 DA LEI Nº 3673 DE 19 DE MAIO DE 1987 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE. 1 extracted
norma 6355/2000 2000-12-20 Lei MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 11 DA LEI Nº 2259, DE 13 DE SETEMBRO DE 1978 QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 1 extracted
norma 6356/2000 2000-12-20 Lei CRIA O DEPARTAMENTO DO MUSEU DO FERROVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6357/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA FAMILIARES DE HOMENAGEADOS COM NOMES EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS A PROVIDENCIAR A CONFECÇÃO DE PLACAS E BUSTOS PARA AFIXAÇÃO NOS LOCAIS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 6358/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL ÀS OBRAS SOCIAIS DA IGREJA PRIMITIVA MONTE SIÃO. 1 extracted
norma 6359/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6360/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER - ASPAM. 1 extracted
norma 6361/2000 2000-12-20 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE ESTIVA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. 1 extracted
norma 6343/2000 2000-12-19 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESPORTOS, PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR - ADESPAM. 1 extracted
norma 2639/2000 2000-12-18 Decreto RETIFICA O ART. 1º DO DECRETO Nº 2632, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6338/2000 2000-12-15 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SELT ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 6339/2000 2000-12-15 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6340/2000 2000-12-15 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6341/2000 2000-12-15 Lei REVOGA LEI Nº 5360, DE 12 DE JUNHO DE 1997. 1 extracted
norma 6342/2000 2000-12-15 Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS DE VENCIMENTO DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6333/2000 2000-12-12 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted