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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6478/2001 2001-05-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCOS GERALDO GONCALVES. 1 extracted
norma 6477/2001 2001-05-11 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO CLAUDIO ALVES. 1 extracted
norma 6651/2001 2001-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6476/2001 2001-05-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS INERENTES AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DESTINADOS A IMPLANTACAO DO ATERRO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 8566/2016 2001-05-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “ALFA FRANÇA LANZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 unsupported_format
norma 6475/2001 2001-05-04 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 4898, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADA PELA LEI Nº 5912 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, QUE FICA REVOGADA. 1 extracted
norma 6470/2001 2001-04-25 Lei DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA "ORGANIZAÇÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE" - OPMA - NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 6471/2001 2001-04-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SILVA XAVIER. 1 extracted
norma 6472/2001 2001-04-25 Lei LEI QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 6229 DE 24 DE AGOSTO DE 2000. 1 extracted
norma 6473/2001 2001-04-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO 59/2000 PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 6474/2001 2001-04-25 Lei LEI INEXISTENTE. NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA. 1 extracted
norma 6469/2001 2001-04-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 2267/2000, FIRMADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6462/2001 2001-04-20 Lei REVOGA A LEI Nº 6389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DAS GRATUIDADES, EXTINGUE OS MODELOS DE CARTEIRAS EXISTENTES E IMPLANTA O "CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT" E O "VALE SAÚDE", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6463/2001 2001-04-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ GERALDO FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 6464/2001 2001-04-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM DESAPROPRIADOS DO BAIRRO VILA RICA. 1 extracted
norma 6465/2001 2001-04-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA EULINA LOPES LANZA. O 1 extracted
norma 6466/2001 2001-04-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEOPOLDINO MOREIRA FILHO. 1 extracted
norma 6467/2001 2001-04-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEOPOLDINO MOREIRA FILHO. 1 extracted
norma 6468/2001 2001-04-20 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO ÀS DESPESAS INERENTES AO RECURSO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO, CONFORME ART 2º DA LEI ESTADUAL NO 13.458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 6461/2001 2001-04-16 Lei ALTERA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6458/2001 2001-04-06 Lei DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6113 DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6459/2001 2001-04-06 Lei DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6112 DE 11 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6457/2001 2001-04-02 Lei REVOGA A LEI Nº 6360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER - ASPAM. 1 extracted
norma 6460/2001 2001-04-02 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 1167/2000, FIRMADOS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6456/2001 2001-03-28 Lei CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU". 1 extracted
norma 6455/2001 2001-03-19 Lei ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS). 1 extracted
norma 6454/2001 2001-03-13 Lei ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS). 1 extracted
norma 6453/2001 2001-03-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS - AMAV - 1 extracted
norma 6449/2001 2001-02-22 Lei REVOGA A LEI Nº 6426 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6450/2001 2001-02-22 Lei REVOGA LEI Nº 6361 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE ESTIVA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. 1 extracted
norma 6451/2001 2001-02-22 Lei REVOGA LEI Nº 6344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA COMERCIAL IRMÃOS PEREIRA LTDA-ME. 1 extracted
norma 6452/2001 2001-02-22 Lei REVOGA A LEI Nº 4518 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA TAVARES - PREMOLDADOS SANTA RITA. 1 extracted
norma 6446/2001 2001-02-09 Lei REVOGA A LEI Nº 6355 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 11, DA LEI Nº 2259 DE 13 DE SETEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. 1 extracted
norma 6447/2001 2001-02-09 Lei REVOGA A LEI Nº 6354 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ALTERA O ART. 11, DA LEI 3.763 DE 19 DE MAIO DE 1987, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 6448/2001 2001-02-09 Lei REVOGA A LEI Nº 6313 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE REVOGA A LEI Nº 4625 DE 23 DE OUTUBRO DE 1992 E REVIGORA A LEI Nº 3632 DE 06 DE MAIO DE 1986 E A LEI Nº 3095 DE 12 DE MAIO DE 1983. 1 extracted
norma 6431/2001 2001-01-22 Lei RETIFICA TERMO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 6428 DE 16 JANEIRO 2001. 1 extracted
norma 6432/2001 2001-01-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. 1 extracted
norma 6433/2001 2001-01-22 Lei REVOGA A LEI Nº 6404 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA VISTA E ADJACÊNCIAS - ASCOBOA. 1 extracted
norma 6434/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6405 DE 30 DE DEZEMBRO DE QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU. 1 extracted
norma 6435/2001 2001-01-22 Lei ACRESCENTA INCISO III NO ART. 1º DA LEI Nº 6.429/2001 DE 16 DE JANEIRO DE 2000 - AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO NOS VALORES DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 6436/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6415 DE 30 DE DEZEMBRO QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO MÁRIO AZEREDO. 1 extracted
norma 6437/2001 2001-01-22 Lei AUTORIZA CRIAÇÃO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-CINEPE-SL. 1 extracted
norma 6438/2001 2001-01-22 Lei INCORPORA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS CARGOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6439/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6406 DE 30 DE DEZEMBRO DE QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM. 1 extracted
norma 6440/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6375 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6441/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6083 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 6442/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6410, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6443/2001 2001-01-22 Lei REVOGA LEI Nº 6413 DE 30 DE DEZEMBRO QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE RENOVADA DE ASSISTÊNCIA SETELAGOANA. 1 extracted
norma 6445/2001 2001-01-22 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6444/2001 2001-01-20 Lei REVOGA LEI Nº 6414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER. 1 extracted