| norma |
6478/2001 |
2001-05-14 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARCOS GERALDO GONCALVES.
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| norma |
6477/2001 |
2001-05-11 |
Lei |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO CLAUDIO ALVES.
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| norma |
6651/2001 |
2001-05-10 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM
FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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| norma |
6476/2001 |
2001-05-08 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE AS DESPESAS INERENTES AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS DESTINADOS A IMPLANTACAO DO ATERRO SANITÁRIO.
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| norma |
8566/2016 |
2001-05-05 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “ALFA FRANÇA LANZA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6475/2001 |
2001-05-04 |
Lei |
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 3º DA LEI Nº 4898, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADA PELA LEI Nº 5912 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, QUE FICA REVOGADA.
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| norma |
6470/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA "ORGANIZAÇÃO PÚBLICA E MEIO AMBIENTE" - OPMA - NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
6471/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE SILVA XAVIER. |
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| norma |
6472/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
LEI QUE MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 6229 DE 24 DE AGOSTO DE 2000.
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| norma |
6473/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DE CONVÊNIO 59/2000 PARA CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO.
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| norma |
6474/2001 |
2001-04-25 |
Lei |
LEI INEXISTENTE. NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA. |
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| norma |
6469/2001 |
2001-04-23 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 2267/2000, FIRMADOS JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| norma |
6462/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DAS GRATUIDADES, EXTINGUE OS
MODELOS DE CARTEIRAS EXISTENTES E IMPLANTA O "CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT" E O "VALE SAÚDE", ESTABELECENDO
CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE
SETE LAGOAS. |
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| norma |
6463/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ GERALDO FIGUEIREDO NOGUEIRA. |
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| norma |
6464/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA MANUTENCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO COM DESAPROPRIADOS DO BAIRRO
VILA RICA. |
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| norma |
6465/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA EULINA LOPES LANZA.
O |
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| norma |
6466/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEOPOLDINO MOREIRA FILHO. |
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| norma |
6467/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LEOPOLDINO MOREIRA FILHO. |
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| norma |
6468/2001 |
2001-04-20 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO ÀS DESPESAS INERENTES AO RECURSO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO,
CONFORME ART 2º DA LEI ESTADUAL NO 13.458, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. |
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| norma |
6461/2001 |
2001-04-16 |
Lei |
ALTERA O QUADRO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS. |
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| norma |
6458/2001 |
2001-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6113 DE 11 DE ABRIL DE 2000. |
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| norma |
6459/2001 |
2001-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 6112 DE 11 DE ABRIL DE 2000. |
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| norma |
6457/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6360 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MULHER -
ASPAM. |
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| norma |
6460/2001 |
2001-04-02 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS FACE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS 2566/2000 E 1167/2000, FIRMADOS JUNTO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE. |
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| norma |
6456/2001 |
2001-03-28 |
Lei |
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JUDAS TADEU". |
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| norma |
6455/2001 |
2001-03-19 |
Lei |
ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS). |
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| norma |
6454/2001 |
2001-03-13 |
Lei |
ESTABELECE FAIXAS "NON AEDIFICANDI"ÀS MARGENS DA AVENIDA NORTE/SUL (AV - MUCIO JOSÉ REIS/AV - TONICO REIS). |
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| norma |
6453/2001 |
2001-03-05 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS - AMAV - |
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| norma |
6449/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6426 QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO
E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6450/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6361 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE ESTIVA À ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. |
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| norma |
6451/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6344, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À FIRMA COMERCIAL IRMÃOS PEREIRA LTDA-ME. |
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| norma |
6452/2001 |
2001-02-22 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 4518 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À FIRMA MARIA DAS GRAÇAS SOUZA TAVARES - PREMOLDADOS SANTA RITA. |
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| norma |
6446/2001 |
2001-02-09 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6355 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE MODIFICA E ACRESCE PARÁGRAFOS NO ART. 11, DA LEI Nº 2259 DE 13 DE
SETEMBRO DE 1978, QUE AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE. |
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| norma |
6447/2001 |
2001-02-09 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6354 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE ALTERA O ART. 11, DA LEI 3.763 DE 19 DE MAIO DE 1987, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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| norma |
6448/2001 |
2001-02-09 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6313 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE REVOGA A LEI Nº 4625 DE 23 DE OUTUBRO DE 1992 E REVIGORA A LEI Nº
3632 DE 06 DE MAIO DE 1986 E A LEI Nº 3095 DE 12 DE MAIO DE 1983. |
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| norma |
6431/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
RETIFICA TERMO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 6428 DE 16 JANEIRO 2001. |
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| norma |
6432/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VISANDO MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO
OFERECIDO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. |
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| norma |
6433/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA A LEI Nº 6404 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA
VISTA E ADJACÊNCIAS - ASCOBOA. |
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| norma |
6434/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6405 DE 30 DE DEZEMBRO DE QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU. |
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| norma |
6435/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
ACRESCENTA INCISO III NO ART. 1º DA LEI Nº 6.429/2001 DE 16 DE JANEIRO DE 2000 - AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO NOS
VALORES DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. |
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| norma |
6436/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6415 DE 30 DE DEZEMBRO QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO MÁRIO AZEREDO. |
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| norma |
6437/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
AUTORIZA CRIAÇÃO DO COMITÊ INSTITUCIONAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-CINEPE-SL. |
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| norma |
6438/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
INCORPORA A VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS SALÁRIOS DOS CARGOS QUE MENCIONA. |
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| norma |
6439/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6406 DE 30 DE DEZEMBRO DE QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
- CASEM. |
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| norma |
6440/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6375 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA A
ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. |
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| norma |
6441/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6083 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE AUTORIZA CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. |
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| norma |
6442/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6410, QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE
DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. |
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| norma |
6443/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6413 DE 30 DE DEZEMBRO QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE RENOVADA DE
ASSISTÊNCIA SETELAGOANA. |
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| norma |
6445/2001 |
2001-01-22 |
Lei |
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
6444/2001 |
2001-01-20 |
Lei |
REVOGA LEI Nº 6414 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À
MULHER. |
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