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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6573/2001 2001-12-07 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO LAR DOS IDOSOS JESUS DE NAZARÉ. 1 extracted
norma 6574/2001 2001-12-07 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII - DEFININDO NOVAS ATRIBUIÇÕES E DENOMINAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - E AO INCISO XIII - COM NOVAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS - AMBOS DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 4786 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6571/2001 2001-12-06 Lei INSTITUI A PREMIAÇÃO PARABÉNS P.R.A. VOCÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6569/2001 2001-12-05 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6570/2001 2001-12-05 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL - P.R.A. VOCÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6572/2001 2001-12-05 Lei REVOGA INCISO I, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6501 DE 02 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 6568/2001 2001-12-03 Lei DISPÕE SOBRE A CONSOLIDACAO DAS LEIS QUE VERSAM SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6564/2001 2001-11-30 Lei DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS VOLUNTÁRIAS AMIGAS DO HOSPITAL MUNICIPAL - "AVHOM". 1 extracted
norma 6565/2001 2001-11-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA GILBERTO DE SOUZA. 1 extracted
norma 6566/2001 2001-11-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIANE APARECIDA CARVALHO DA SILVA. 1 extracted
norma 6567/2001 2001-11-30 Lei TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS. 1 extracted
norma 6559/2001 2001-11-23 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XV DO ARTIGO 6º DA LEI 6.483 DE 23 DE MAIO DE 2001. 1 extracted
norma 6560/2001 2001-11-23 Lei OFICIALIZA A COPA DO FUTURO EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6561/2001 2001-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MARIA EUGÊNIA DE SOUZA. 1 extracted
norma 6562/2001 2001-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ ALVES TEIXEIRA. 1 extracted
norma 6563/2001 2001-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GASTAO BARBOSA JUNIOR. 1 extracted
norma 6558/2001 2001-11-22 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 158 DE 05 DE JANEIRO DE 2001 MODIFICADO PELA LEI Nº 6521 DE 09 DE AGOSTO DE 2001. 1 extracted
norma 6556/2001 2001-11-14 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO PADRE TEODORO II A PASTORAL DA CRIANÇA. 1 extracted
norma 6557/2001 2001-11-14 Lei DENOMINA BEM PÚBLICO. 1 extracted
norma 6552/2001 2001-11-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WALDEJU FERREIRA LUSTOSA. 1 extracted
norma 6553/2001 2001-11-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DOMICIO MACHADO DE ANDRADE. 1 extracted
norma 6554/2001 2001-11-08 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA CRISTIANO MARTINS DE M. ROCHA. 1 extracted
norma 6555/2001 2001-11-08 Lei MODIFICA § 1º DO ART. 86 DA LEI 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998. 1 extracted
norma 6549/2001 2001-11-07 Lei RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 1 extracted
norma 6550/2001 2001-11-07 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO II DO § 1º DO ART. 4º DA LEI 6.487 DE 31/05/01, QUE INSTITUI O PROGRAMA E O CONSELHO DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". 1 extracted
norma 6551/2001 2001-11-07 Lei AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 1 extracted
norma 6548/2001 2001-11-06 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART, 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 60/2001 2001-10-25 Lei Complementar TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6541/2001 2001-10-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DO CONTRATO 010680342/2000/MA/CAIXA, REFERENTE A CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 6543/2001 2001-10-25 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE MATERIAL PARA AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRUPAMENTO DE BIKE-PATRULHA. 1 extracted
norma 6544/2001 2001-10-25 Lei DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6545/2001 2001-10-25 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6546/2001 2001-10-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CORDEZINA DE OLIVEIRA THOME. 1 extracted
norma 6547/2001 2001-10-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6542/2001 2001-10-24 Lei ISENTA O CIDADÃO DESEMPREGADO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO. 1 extracted
norma 6537/2001 2001-10-15 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6538/2001 2001-10-15 Lei REVOGA INCISO VIII, DO ARTIGO 2º DA LEI 6.480 DE 22 DE MAIO DE 2001, QUE MODIFICOU O ARTIGO 3º, DA LEI 6.209 DE 26 DE JULHO DE 2000. 1 extracted
norma 6540/2001 2001-10-15 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6536/2001 2001-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6535/2001 2001-10-09 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5890, DE 2 DE JULHO DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 6058, DE 12 DE JANEIRO DE 2000. 1 extracted
norma 6534/2001 2001-10-05 Lei DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6532/2001 2001-09-28 Lei INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA E O PLANO DE REORGANIZAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6533/2001 2001-09-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NOÉ CORREA DA SILVA. 1 extracted
norma 6531/2001 2001-09-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 1246/99 REFERENTE A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ZOONOSES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6530/2001 2001-09-25 Lei ESTABELECE NORMAS PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6528/2001 2001-09-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - SONIA M. L•LABBATE MARQUES. 1 extracted
norma 6529/2001 2001-09-14 Lei OFICIALIZA A SEMANA DO MAÇOM EM SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 59/2001 2001-08-30 Lei Complementar DISPÕE SOBRE PRAZOS DE ENCAMINHAMENTO E DEVOLUÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DE QUE TRATA O ART. 237 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOA 1 extracted
norma 6522/2001 2001-08-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ILDEU MARTINS. 1 extracted
norma 6523/2001 2001-08-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JAIR ALVES FERREIRA. 1 extracted