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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6663/2002 2002-06-24 Lei ALTERA INCISO III DO PARÁGRAFO 2º E CRIA § 4º DO ARTIGO 6º DA LEI 4.743 DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 1 extracted
norma 6664/2002 2002-06-24 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS NOS CEMITÉRIOS E VELÓRIOS DO MUNICÍPIO PARA USO DOS VISITANTES. 1 extracted
norma 6662/2002 2002-06-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - VICENTE LOPES DA ROCHA 1 extracted
norma 6659/2002 2002-06-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ANTÔNIO DE PAULA BENTO 1 extracted
norma 6658/2002 2002-06-14 Lei AUTORIZA CRIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROJETO PÃO E VIDA. 1 extracted
norma 6656/2002 2002-06-07 Lei DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM SITUADO NO BAIRRO SANTA ROSA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6657/2002 2002-06-07 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL 1 extracted
norma 6655/2002 2002-06-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA PAULA DE JESUS 1 extracted
norma 71/2002 2002-05-28 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 172 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69 DE 05 DE ABRIL DE 2002. 1 extracted
norma 6653/2002 2002-05-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - SALVADOR DE SOUZA PINHO 1 extracted
norma 6652/2002 2002-05-15 Lei MODIFICA A LEI Nº 5068, DE 17 DE OUTUBRO DE 1995, QUE " INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 1 extracted
norma 70/2002 2002-05-13 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18 DE 13 DE JANEIRO DE 1995. 1 extracted
norma 6647/2002 2002-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ENCARGOS GERAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6648/2002 2002-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6649/2002 2002-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 6650/2002 2002-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6651/2002 2002-05-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6646/2002 2002-05-08 Lei DISPÕE SOBRE AS REVISÕES NO PPA PLANO PLURIANUAL APROVADO PELA LEI Nº 6.597 DE 04 DE JANEIRO DE 2002. 1 extracted
norma 6634/2002 2002-04-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO À ESTADUALIZAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6642/2002 2002-04-26 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS ENTIDADE FILANTRÓPICA DE APOIO AO ADOSLESCENTE 1 extracted
norma 6643/2002 2002-04-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO À ESTADUALIZAÇÃO DAS ESCOLA MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6644/2002 2002-04-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - NILSON ANTÔNIO MARTINS 1 extracted
norma 6645/2002 2002-04-26 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL DOUTOR JOÃO BATISTA ARAÚJO DE SOUSA 1 extracted
norma 6640/2002 2002-04-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6641/2002 2002-04-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6638/2002 2002-04-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6639/2002 2002-04-11 Lei AUTORIZA INDENIZAR A EXPROPRIADA FLÁVIA DE CARVALHO BARBOSA, POR IMÓVEL E BENFEITORIAS DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2741 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002. 1 extracted
norma 6635/2002 2002-04-08 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º, NUMERA E MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E CRIA O PARÁGRAFO 2º NO ART. 1º NA LEI 5.465 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997 1 extracted
norma 6636/2002 2002-04-08 Lei ESTABELECE NORMAS PARA O USO DE CERCAS ELETRIFICADAS NO MUNICÍPI O DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6637/2002 2002-04-08 Lei REVOGA A LEI Nº 4791, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 69/2002 2002-04-05 Lei Complementar INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6629/2002 2002-03-29 Lei ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3469 DE 27 DE MAIO DE 1985 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6631/2002 2002-03-28 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 6632/2002 2002-03-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ABEYLARD CAMPOLINA MARQUES 1 extracted
norma 6633/2002 2002-03-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6630/2002 2002-03-27 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6627/2002 2002-03-18 Lei MODIFICA ARTIGO 4º DA LEI Nº 6532 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001,QUE INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E O PLANO DE REORGANIZAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LLAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6628/2002 2002-03-18 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRA JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6623/2002 2002-03-13 Lei CRIA CARGOS E ALTERA NOMENCLATURAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6624/2002 2002-03-13 Lei STABELECE NORMA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 6625/2002 2002-03-13 Lei MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 6551 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 1 extracted
norma 6626/2002 2002-03-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31. 000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA BEMSEL, PA RA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 921/2002 2002-03-06 Resolução INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 6618/2002 2002-03-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6619/2002 2002-03-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 201.500,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6620/2002 2002-03-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ENCARGOS GERAIS PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6621/2002 2002-03-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 396.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE 0 no document
norma 6622/2002 2002-03-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 485.000,00 EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 6612/2002 2002-02-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6613/2002 2002-02-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 515.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted