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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2828/2003 2003-01-10 Decreto NOMEIA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / PRO-SAÚDE - 1 extracted
norma 6753/2003 2003-01-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA BETEL 1 extracted
norma 75/2002 2002-12-30 Lei Complementar INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 76/2002 2002-12-30 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 81 DA LEI Nº 1040 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1.964 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS) 1 extracted
norma 6752/2002 2002-12-30 Lei DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6654/2002 2002-12-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 1.261.207,00, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 74/2002 2002-12-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6749/2002 2002-12-27 Lei AUTORIZA PERMUTAR CRÉDITO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ORIUNDO DE SALÁRIOS COM PAGAMENTO DE IPTU 1 extracted
norma 6750/2002 2002-12-27 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCI SO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6751/2002 2002-12-27 Lei CRIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA TÁXIS NO LOCAL QUE MENCIONA 1 extracted
norma 6745/2002 2002-12-26 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO 1 extracted
norma 6746/2002 2002-12-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - REJANE CECÍLIA PEREIRA 1 extracted
norma 6748/2002 2002-12-26 Lei RATIFICA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS APROVADA PELA LEI Nº 5.981 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2003 E ACRESCENTA NOVOS BAIRROS AO ANEXO I DA REFERIDA LEI. 1 extracted
norma 6734/2002 2002-12-19 Lei ACRESCENTA INCISO V NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6717 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIO NAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6735/2002 2002-12-19 Lei RETIFICA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6719 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO DIVALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2796 DE 23 DE AGOSTO DE 2002. 1 extracted
norma 6736/2002 2002-12-19 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO 1 extracted
norma 6737/2002 2002-12-19 Lei REVOGA LEI Nº 6678 DE 23 DE JULHO DE 2.002 QUE DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6738/2002 2002-12-19 Lei MODIFICA A LEI Nº 3435 DE 10 DE ABRIL DE 1985, QUE DISPÕE SO BRE "DOAÇÃO DE TERRENO ÀS OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO OROZIMBO MACEDO". 1 extracted
norma 6739/2002 2002-12-19 Lei MODIFICA A LEI Nº 4064 DE 02 DE MARÇO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE "DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELO VALE PARA AS OBRAS SOCIAIS". 1 extracted
norma 6740/2002 2002-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ SOARES ASSUMPÇÃO 1 extracted
norma 6741/2002 2002-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CORDEIRO FILHO 1 extracted
norma 6742/2002 2002-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA OTÁVIO RIBEIRO DA COSTA 1 extracted
norma 6743/2002 2002-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JEOVÁ-SHALOM 1 extracted
norma 6744/2002 2002-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EL SHADDAI 1 extracted
norma 2823/2002 2002-12-16 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6733/2002 2002-12-16 Lei DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO 2002-2005, APROVADO PELA LEI Nº 6597 DE 04 DE JANEIRO DE 2002 E MODIFICADA PELA LEI Nº 6.646 DE 08 DE MAIO DE 2002. 1 extracted
norma 6731/2002 2002-12-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA APIO SOLO DE CASTRO VIANA 1 extracted
norma 6732/2002 2002-12-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MOACIR DE BARROS 1 extracted
norma 6728/2002 2002-12-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 6.800, 00 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP 1 extracted
norma 6729/2002 2002-12-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 1.000, 00 EM FAVOR DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 6730/2002 2002-12-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 345.000, 00 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 73/2002 2002-12-06 Lei Complementar INSTITUI MECANISMOS DE FLEXIBILIZAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7 DE 23/09/91 NA ZEU-4 1 extracted
norma 72/2002 2002-12-05 Lei Complementar ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 6727/2002 2002-12-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6724/2002 2002-11-29 Lei AUTORIZA RATEIO DO SALDO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF DO EXERCÍCIO DE 2002, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FU NDAMENTAL CONTEMPLADOS PELA LEI FEDERAL Nº 9.424 DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996. 1 extracted
norma 6725/2002 2002-11-29 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6590 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 6726/2002 2002-11-29 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6723/2002 2002-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GILBERTO ARAÚJO DE SOUZA 1 extracted
norma 6722/2002 2002-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS 1 extracted
norma 6721/2002 2002-11-25 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 365.000,00 EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 6720/2002 2002-11-22 Lei ALTERA INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI 6.717 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6661/2002 2002-11-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DA CRUZ 1 extracted
norma 6660/2002 2002-11-18 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS 1 extracted
norma 6718/2002 2002-11-07 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO ADELMO GOMES FRANÇA, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.798 DE 23 DE AGOSTO DE 2002. 1 extracted
norma 6719/2002 2002-11-07 Lei AUTORIZA INDENIZAR O EXPROPRIADO DIVALDO EUSTÁQUIO DA CUNHA, POR IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.796 DE 23 DE AGOSTO DE 2002. 1 extracted
norma 6715/2002 2002-11-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6716/2002 2002-11-04 Lei DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2002 1 extracted
norma 6717/2002 2002-11-04 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6714/2002 2002-11-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASPOLCSETE (ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DE SETE LAGOAS REGIONADAS). 1 extracted
norma 6713/2002 2002-10-11 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASEARC - ASSOCIAÇÃO SETELA GOANA DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E RÁDIO COMUNITÁRIA. 1 extracted