br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2857/2003 2003-03-31 Decreto NOMEIA MEMBROS PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004. 1 extracted
norma 6776/2003 2003-03-31 Lei DESAFETA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO AO SERPAF - SERVIÇOS DE PROMOÇÃO AO MENOR E À FAMÍLIA 1 extracted
norma 2856/2003 2003-03-28 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR. 1 extracted
norma 2855/2003 2003-03-27 Decreto DEFINE PRAZO DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2854/2003 2003-03-25 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL COM BENFEITORIAS EDIFICADAS, DE PROPRIEDADE DE EUGÊNIA DE SOUZA SANTOS. 1 extracted
norma 6773/2003 2003-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6774/2003 2003-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA 1 extracted
norma 6775/2003 2003-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ JACKSON DE CASTRO BAHIA 1 extracted
norma 6772/2003 2003-03-24 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6770/2003 2003-03-21 Lei ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ARTIGO 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6750 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.002 QUE AU TORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIO NAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6771/2003 2003-03-21 Lei ALTERA A LEI Nº 6593 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.001, QUE CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLES CENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6876/2003 2003-03-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - MARCO TÚLIO FRANÇA. 1 extracted
norma 6768/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6769/2003 2003-03-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.530.000,00 (TRÊS MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2851/2003 2003-03-02 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. ALDO DE AZEVEDO CARVALHO. 1 extracted
norma 77/2003 2003-02-28 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57 DE 20 DE JUNHO DE 2001. 1 extracted
norma 2849/2003 2003-02-28 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 17 DO DECRETO Nº 2784 DE 24 DE JULHO DE 2.002 QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068 DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6767/2003 2003-02-28 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 109.000,00(CENTO E NOVE MIL REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2848/2003 2003-02-27 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. MARCELO VIANA 1 extracted
norma 2847/2003 2003-02-26 Decreto JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA DA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA OUTORGA MEDIANTE CONCESSÃO, PARA ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2845/2003 2003-02-25 Decreto DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA, E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2846/2003 2003-02-25 Decreto QUALIFICA A AFASSEL - ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 2842/2003 2003-02-24 Decreto ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2003. 1 extracted
norma 2844/2003 2003-02-24 Decreto FIXA TARIFA REFERENTE À UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO DOUTOR RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 2841/2003 2003-02-19 Decreto NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR A COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, CRIADA PELO DECRETO Nº 2838 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2840/2003 2003-02-17 Decreto DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6762/2003 2003-02-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6763/2003 2003-02-12 Lei AUTORIZA ADITAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 6764/2003 2003-02-12 Lei AUTORIZA ADITAR OS CONTRATOS E CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS 1 extracted
norma 6765/2003 2003-02-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS POR MEIO DOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6766/2003 2003-02-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2839/2003 2003-02-11 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 2837 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO BANCO AGRIMISA S/A 1 extracted
norma 2836/2003 2003-02-06 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - DO EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2837/2003 2003-02-06 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO BANCO AGRIMISA S/A 1 extracted
norma 6759/2003 2003-02-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RICARDO MEDIOLI 1 extracted
norma 6760/2003 2003-02-05 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO CASO QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6761/2003 2003-02-05 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 11 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6.681 DE 23 DE JULHO DE 2002. 1 extracted
norma 2834/2003 2003-02-04 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA PARA O BIÊNIO 2003/2004. 1 extracted
norma 2835/2003 2003-02-04 Decreto REGULAMENTA O ART. 355 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6757/2003 2003-02-04 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Nº 6.681 DE 23 DE JULHO DE 2002. 1 extracted
norma 6758/2003 2003-02-04 Lei RATIFICA O QUADRO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI Nº 6594 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2831/2003 2003-01-23 Decreto HOMOLOGA DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MEMBROS DA TURMA DE FISCAIS JULGADORES 1 extracted
norma 6756/2002 2003-01-23 Lei CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 1 extracted
norma 6755/2003 2003-01-20 Lei DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORG ANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6754/2003 2003-01-17 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2830/2003 2003-01-16 Decreto ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 2.726 DE 04 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2832/2003 2003-01-16 Decreto DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA A LOCAÇÃO TEMPORÁRIA DE IMÓVEIS E A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS DESABRIGADOS. 1 extracted
norma 2833/2003 2003-01-16 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 75 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.002 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1 extracted
norma 2829/2003 2003-01-13 Decreto DECLARA ESTADO DE EMERGÊNCIA E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TRABALHADOR BRAÇAL I PARA ATENDER AS NECESSIDADES EMERGENCIAIS DO SERVIÇO PÚBLICO. 1 extracted
norma 2827/2003 2003-01-10 Decreto EXONERA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE / PRO-SAÚDE - 1 extracted