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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2900/2003 2003-09-15 Decreto DISPÕE SOBRE NORMAS ACESSÓRIAS AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES E CONCESSÃO DE HABITE-SE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6825/2003 2003-09-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA FERNANDINO. 1 extracted
norma 6826/2003 2003-09-11 Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6827/2003 2003-09-11 Lei DISPÕE SOBRE A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2899/2003 2003-09-10 Decreto PRORROGA O PRAZO DE SUSPENSÃO DE LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE LOTEAMENTOS DO SOLO URBANO 1 extracted
norma 6823/2003 2003-09-09 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA MÃE RAINHA. 1 extracted
norma 6824/2003 2003-09-09 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 84/2003 2003-09-08 Lei Complementar ACRESCENTA A SEÇÃO VII - DO APOSTILAMENTO NO CAPÍTULO I - DOS DIREITOS NO TITULO V DOS DIREITOS, DOS VENCIMENTOS E DAS VANTAGENS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79 DE 09 DE JULHO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2898/2003 2003-09-08 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 1850 DE 13 DE MARÇO DE 1992 QUE RETIFICA DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AVENIDA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 6821/2003 2003-09-08 Lei REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES PR IVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6822/2003 2003-09-08 Lei CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE EMPENHO A LEITURISTAS, MOTORISTAS, BOMBEIROS ENCANADORES, ZELADORES DE CASA DE MÁQUINAS E RESERVATÓRIOS, E OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. 1 extracted
norma 2897/2003 2003-09-05 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF. 1 extracted
norma 80/2003 2003-09-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS,O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Art. 57 declarado inconstitucional, conforme decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.0000.18.089805-8/000) 1 extracted
norma 81/2003 2003-09-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 82/2003 2003-09-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 83/2003 2003-09-04 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2894/2003 2003-09-02 Decreto DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE LOCAIS DE VENDA DE TALÕES DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO - FAIXA AZUL. 1 extracted
norma 2895/2003 2003-09-02 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2896/2003 2003-09-02 Decreto DETERMINA PROVIDÊNCIAS PARA REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2893/2003 2003-09-01 Decreto APROVA O BOLETIM DE OCORRÊNCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2892/2003 2003-08-29 Decreto DISPÕE SOBRE AVALIAÇÃO DO SERVIDOR NO PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. 1 extracted
norma 6818/2003 2003-08-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSÉ UBALDO BARBOSA 1 extracted
norma 6819/2003 2003-08-27 Lei ALTERA ARTIGO 2º DA LEI Nº 5564, DE 05 DE MAIO DE 1.998. 1 extracted
norma 6820/2003 2003-08-27 Lei CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2891/2003 2003-08-26 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. MURILO MACEDO. 1 extracted
norma 2890/2003 2003-08-22 Decreto CRIA E NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO GERAL DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2889/2003 2003-08-21 Decreto NOMEIA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 6816/2003 2003-08-21 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ALAMEDA DAS QUARESMEIRAS 1 extracted
norma 6817/2003 2003-08-21 Lei DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 2886/2003 2003-08-19 Decreto NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 1 extracted
norma 2887/2003 2003-08-19 Decreto DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2888/2003 2003-08-19 Decreto NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6814/2003 2003-08-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO. 1 extracted
norma 6815/2003 2003-08-19 Lei DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2003. 1 extracted
norma 2884/2003 2003-08-15 Decreto DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR INSUBSISTENTES. 1 extracted
norma 2885/2003 2003-08-15 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NELSON CAMPELO. 1 extracted
norma 6813/2003 2003-08-12 Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, EM ATRASO, CO BRADAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE, ESTABELECE NORM AS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6808/2003 2003-07-25 Lei ALTERA OS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 4207 DE 18 DE ABRIL DE 1.990 QUE "ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, COM O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6809/2003 2003-07-25 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA À FIRMA MERCANTIL BASTOS LTDA. 1 extracted
norma 6810/2003 2003-07-25 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR ESPÍRITA PAULO DE TARSO. 1 extracted
norma 6811/2003 2003-07-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA ALICE DE CAMPOS MACIEL. 1 extracted
norma 6806/2003 2003-07-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ATAÍDE VIEIRA DA SILVA. 1 extracted
norma 6807/2003 2003-07-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ELPÍDIO HILÁRIO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2883/2003 2003-07-18 Decreto NOMEIA MEMBRO INTEGRANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHA,MENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1 extracted
norma 2882/2003 2003-07-10 Decreto NOMEIA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL HABITAÇÃO POPULAR. 1 extracted
norma 79/2003 2003-07-09 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2880/2003 2003-07-09 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2648 DE 22 DE JANEIRO DE 1999 - UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LÊDA MARIA DE MEDEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM ARIZONA. 1 extracted
norma 2881/2003 2003-07-09 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. ERNANE BENEDITO COSTA. 1 extracted
norma 2879/2003 2003-07-08 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 1 extracted
norma 2878/2003 2003-07-07 Decreto REVOGA O DECRETO Nº 2766 DE 06 DE MAIO DE 2002 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA Q.1 DO INCISO II DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1811 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991. 1 extracted