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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6802/2003 2003-07-07 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6642 DE 26 DE ABRIL DE 2.002. 1 extracted
norma 6803/2003 2003-07-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6804/2000 2003-07-07 Lei AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 07/2003 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. 1 extracted
norma 6805/2003 2003-07-07 Lei ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 4.932 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.994 E REVOGA AS LEIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 3303/2006 2003-06-28 Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 454.955,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2006. 1 extracted
norma 2877/2003 2003-06-26 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. 1 extracted
norma 6801/2003 2003-06-26 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6800/2003 2003-06-24 Lei DETERMINA QUE OS PROPRIETÁRIOS DE CÃES DE RAÇAS NOTORIAMENTE VIOLENTAS E PERIGOSAS COLOQUEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS ANIMAIS QUANDO TRANSITAREM EM PARQUES, PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6799/2003 2003-06-23 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL 1 extracted
norma 6798/2003 2003-06-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6797/2003 2003-06-09 Lei DECIDE SOBRE A COLO CAÇÃO DA ESTÁTUA DE DR. JOÃO ANTÔNIO DE AVELAR NO RECINTO DO MUSEU DO FERROVIÁRIO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 2875/2003 2003-06-06 Decreto REGULAMENTA O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR ANTERIORES AO ANO DE 1.998. 1 extracted
norma 6794/2003 2003-06-06 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O ESTADO DE MINAS GERAIS E A FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6795/2003 2003-06-06 Lei EXTINGUE CARGOS NA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP E AUTORIZA APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6796/2003 2003-06-06 Lei DESAFETA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E AUTORIZA DOAÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2874/2003 2003-06-03 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO. 1 extracted
norma 6793/2003 2003-06-03 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA. 1 extracted
norma 6792/2003 2003-05-30 Lei AUTORIZA COLOCAÇÃO DE BUSTO 1 extracted
norma 6791/2003 2003-05-29 Lei AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CONSELHOS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2873/2003 2003-05-28 Decreto ESTABELECE DATA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. 1 extracted
norma 2872/2003 2003-05-23 Decreto APROVA REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 066 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001. 1 extracted
norma 2871/2003 2003-05-21 Decreto REVOGA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 2.794 DE 23 DE AGOSTO DE 2002 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO CENTENÁRIO E MORRO DO CLARO DE PROPRIEDADE DE DENE CHAVES COTTA, CAIO MÁRCIO DUTRA TEIXEIRA, MARCOS AFONSO DUARTE NOGUEIRA, CLÁUDIO MÁRCIO ALVES RIBEIRO, MARIA ANTÔNIA E MARCIO AUGUSTO DUARTE NOGUEIRA. 1 extracted
norma 6789/2003 2003-05-19 Lei CRIA CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6790/2003 2003-05-19 Lei AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A ASSOCIAÇÃO DE PRO TEÇÃO E AMPARO AO CONDENADO DE SETE LAGOAS - APAC. 1 extracted
norma 2870/2003 2003-05-07 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM MOREIRA FILHO, VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2869/2003 2003-05-06 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 6779 DE 07 DE ABRIL DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (PEPTM) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - MG. 1 extracted
norma 2868/2003 2003-05-02 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO DR. JOÃO HERCULINO SOUZA LOPES. 1 extracted
norma 2867/2003 2003-04-30 Decreto NOMEIA DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO PARA O PERÍODO QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6785/2003 2003-04-28 Lei ACRESCE ART. 3º A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO VALE TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6786/2003 2003-04-28 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE NELINA PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6787/2003 2003-04-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TARCINO ALVES DE DEUS. 1 extracted
norma 6788/2003 2003-04-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 2866/2003 2003-04-23 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO "CAPUT" DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2780 DE 11 DE JUNHO DE 2.002. 1 extracted
norma 6784/2003 2003-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6783/2003 2003-04-16 Lei AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, NO ÂMBITO DA SELTUR, COHASA E CODESEL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2864/2003 2003-04-15 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 1 extracted
norma 2865/2003 2003-04-15 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 78/2003 2003-04-14 Lei Complementar AUTORIZA A CONVERSÃO DAS MULTAS APLICADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2002, POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 29 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA AS PENALIDADES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 1 extracted
norma 2863/2003 2003-04-14 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DA COMENDA DR. BERNARDO ALVES COSTA. 1 extracted
norma 6782/2003 2003-04-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 478.500,00(QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E QU INHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2861/2003 2003-04-10 Decreto DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS V E IX DO ART. 1º DO DECRETO Nº 2810 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.002 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2862/2003 2003-04-10 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6781/2003 2003-04-09 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À CASA DA MULHER, EDIFICADA NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 6779/2003 2003-04-07 Lei INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (PEPTM) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6780/2003 2003-04-07 Lei DESAFETA ÁREAS CORRESPONDENTES AOS LOTES DAS QUADRAS DE NºS 07 E 23 DO BAIRRO SANTA FELICIDADE E AFETA OUTRAS ÁREAS NO MESMO BAIRRO. 1 extracted
norma 2860/2003 2003-04-04 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOAQUIM MOREIRA, VISANDO À FUTURA AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6777/2003 2003-04-04 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. 1 extracted
norma 6778/2003 2003-04-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTÔNIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 2858/2003 2003-04-02 Decreto NOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD. 1 extracted
norma 2859/2003 2003-04-02 Decreto NOMEIA CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP. 1 extracted