br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6857/2003 2003-12-01 Lei DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE - FUMEP 1 extracted
norma 6856/2003 2003-11-28 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - TERESA DO MENINO JESUS FRANÇA. 1 extracted
norma 6855/2003 2003-11-26 Lei DESAFETA ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO VERDE VALE. 1 extracted
norma 88/2003 2003-11-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2914/2003 2003-11-19 Decreto NOMEIA MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES DE SETE LAGOAS - COMEN, PARA O BIÊNIO DE 2003/2005. 1 extracted
norma 2915/2003 2003-11-19 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 6853/2003 2003-11-19 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - MARIA ESTEVES DE OLIVEIRA CUNHA. 1 extracted
norma 6854/2003 2003-11-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JORDÂNIA VAZ FERNANDES. 1 extracted
norma 2913/2003 2003-11-17 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS ( TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 6864/2003 2003-11-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 87/2003 2003-11-10 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2911/2003 2003-11-10 Decreto REGULAMENTA A LEI Nº 6756 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 2912/2003 2003-11-10 Decreto DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6846/2003 2003-11-10 Lei ALTERA REDAÇÃO DA LEI 5.749 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO PRESTADOS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 6847/2003 2003-11-10 Lei AUTORIZA CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DAS TARIFAS EM ATRASO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE 1 extracted
norma 6848/2003 2003-11-10 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO CDI À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO CONDENADO DE SETE LAGOAS APAC. 1 extracted
norma 6849/2003 2003-11-10 Lei MODIFICA A LEI Nº 6483 DE 23 DE MAIO DE 2001 QUE INSTITUI O SISTEMA MU NICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6850/2003 2003-11-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6851/2003 2003-11-10 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2910/2003 2003-11-07 Decreto AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E RELÓGIOS COM TERMÔMETRO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELA EMPRESA AMA REPRESENTAÇÕES LTDA 1 extracted
norma 6845/2003 2003-11-05 Lei ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 6843/2003 2003-11-04 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG. 1 extracted
norma 6844/2003 2003-11-04 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2909/2003 2003-10-28 Decreto ANULA CERTIDÃO EMITIDA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 86/2003 2003-10-24 Lei Complementar DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 08 DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2907/2003 2003-10-20 Decreto FIXA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2908/2003 2003-10-20 Decreto AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E RELÓGIOS COM TERMÔMETRO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PELA EMPRESA EBRAC LISTAS TELEFÔNICAS LTDA. 1 extracted
norma 2906/2003 2003-10-14 Decreto PROÍBE ÀS ESCOLAS OU ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE REALIZAR ATIVIDADES RECREATIVAS EXTERNAS COM CRIANÇAS. 1 extracted
norma 6842/2003 2003-10-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AGOSTINHO DOS ANJOS LIMA. 1 extracted
norma 85/2003 2003-10-08 Lei Complementar FICAM DECLARADAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AS NASCENTES DA BACIA HIDROGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6812/2003 2003-10-08 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6837/2003 2003-10-07 Lei CONCEDE DESCONTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO - "INTER-VIVOS" - ITBI. 1 extracted
norma 6838/2003 2003-10-07 Lei RATIFICA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS APROVADA PELA LEI Nº 5981 DE 28 DE OUTUBRO DE 1999, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PARA EXERCÍCIO DE 2004 E ACRESCENTA NOVOS BAIRROS E LOGRADOUROS PÚBLICOS AO ANEXOS DA REFERIDA LEI. 1 extracted
norma 6839/2003 2003-10-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6840/2003 2003-10-07 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 310.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICI PAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6841/2003 2003-10-07 Lei CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS EDUCANDOS DO PROJETO PINTANDO A VIDA COM ESPERANÇA DESENVOLVIDO PELO NÚCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DENOMINADO BOLSA DE INCENTIVO AO MENOR APRENDIZ. 1 extracted
norma 2905/2003 2003-10-06 Decreto PROÍBE SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS A CELEBRAR CONVÊNIOS E PARCERIAS COM A FUNDAÇÃO LILI CONSTANTINO. 1 extracted
norma 6835/2003 2003-10-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AV. GUSTAVO HENRIQUE FRANÇA FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 6836/2003 2003-10-04 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CÁSSIO MENEZES. 1 extracted
norma 6834/2003 2003-10-03 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA CLARINDO LOPES PEREIRA. 1 extracted
norma 2902/2003 2003-10-01 Decreto ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 0 no document
norma 2903/2003 2003-10-01 Decreto SUBSTITUI MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 1 extracted
norma 2904/2003 2003-10-01 Decreto DESIGNA AUTORIDADE DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6831/2003 2003-10-01 Lei DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6832/2003 2003-10-01 Lei CRIA E EXTINGUE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 6833/2003 2003-10-01 Lei CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE RECRUTAMENTO LIMITADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO - SAAE. 1 extracted
norma 6830/2003 2003-09-25 Lei DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6829/2003 2003-09-23 Lei DESAFETA BENS PÚBLICOS DE USO COMUM E AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 2901/2003 2003-09-19 Decreto HOMENAGEIA O CENTENÁRIO DE VIDA DE LAUDELINO CECÍLIO DE AQUINO - "BATOQUE" 1 extracted
norma 6828/2003 2003-09-16 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.808,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO M UNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted