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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6902/2003 2003-12-30 Lei DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. 1 extracted
norma 6903/2003 2003-12-30 Lei PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSM ISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO - "I NTER-VIVOS" - ITBI . 1 extracted
norma 6904/2003 2003-12-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL, HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA. 1 extracted
norma 6905/2003 2003-12-30 Lei CONCEDE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IN TEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2920/2003 2003-12-23 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO PANORAMA VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO NA LAGOA DO CERCADINHO 1 extracted
norma 6896/2003 2003-12-23 Lei DISPÕE SOBRE A DECLA RAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PEDRO TEODORO FURTADO E SUA DESAPROPRIAÇÃO PARA ABERTURA DE VIA PÚBLICA ATENDENDO O DECRETO LEI FEDERAL Nº 3.365/1941. 1 extracted
norma 92/2003 2003-12-22 Lei Complementar INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 6891/2003 2003-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - GILBERTO GONÇALVES DOS ANJOS. 1 extracted
norma 6892/2003 2003-12-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA DE CANÁ. 1 extracted
norma 6893/2003 2003-12-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO GRUPO DE CONVIVÊNCIA. 1 extracted
norma 6894/2003 2003-12-22 Lei AUTORIZA ADITAMENTO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6895/2003 2003-12-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À BANDA DE MÚSICA UNIÃO DOS ARTISTAS. 1 extracted
norma 3023/2004 2003-12-20 Decreto SUBSTITUI MEMBRO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 2918/2003 2003-12-19 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6879/2003 2003-12-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - JOÃO OLINDO DA SILVA. 1 extracted
norma 2917/2003 2003-12-18 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS SITUADOS NO BAIRRO PANORAMA VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO URBANÍSTICO NA LAGOA DO CERCADINHO 1 extracted
norma 91/2003 2003-12-17 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO - BASE (ERBS) E MINI - ESTAÇÕES RÁDIO - BASE (MINI ERBS) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 3021/2004 2003-12-16 Decreto JUSTIFICA A CONVENIÊNCIA E AUTORIZA A OUTORGA, DE USO PRECÁRIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ÀS ASSOCIAÇÕES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6867/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ALÍPIO CAETANO DE AMORIM. 1 extracted
norma 6868/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - MARCIO GERALDO BARBOSA 1 extracted
norma 6869/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - EULLER ARISTIDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6870/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - FLÁVIO DE MELO MARQUES. 1 extracted
norma 6871/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - FERNANDO MARÇAL MOREIRA DE FARIA. 1 extracted
norma 6872/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ADEMIR JOSE DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 6873/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - JOSÉ MARIA DE ASSUNÇÃO. 1 extracted
norma 6874/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - MARCOS AURÉLIO PALHARES ALVES. 1 extracted
norma 6875/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - WALTER ADRIANO MACEDO. 1 extracted
norma 6877/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - FERNANDO ANTÔNIO GOMES PEREIRA. 1 extracted
norma 6878/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVA. 1 extracted
norma 6880/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - JOSÉ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA SILVA. 1 extracted
norma 6881/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RÔMULO PIRES GUIMARÃES 1 extracted
norma 6882/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - FERNANDO PEREIRA MOURA. 1 extracted
norma 6883/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - GERALDO GUILHERME BARBOSA. 1 extracted
norma 6884/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ AMBRÓSIO SOTERO. 1 extracted
norma 6885/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO DIAS DOS REIS. 1 extracted
norma 6886/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FERROVIÁRIO ODORICO MOREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6887/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIANA CAMPELO RIBEIRO REIS. 1 extracted
norma 6889/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MYRALDA ELISA DE FARIA ROQUE. 1 extracted
norma 6890/2003 2003-12-16 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA GERALDO MÁXIMO PEREIRA. 1 extracted
norma 6865/2003 2003-12-15 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6866/2003 2003-12-15 Lei DESAFETA ÁREAS DE TERRENO NO BAIRRO IPORANGA II E AUTORIZA DOAÇÃO À EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA. 1 extracted
norma 6862/2003 2003-12-11 Lei ESTABELECE NORMAS PARA ESCOLHA DO SERVIDOR PADRÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6863/2003 2003-12-11 Lei DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E REVISÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA PARA QUADRIÊNIO 2002-2005, APROVADO PELA LEI Nº 6597 DE 04/01/2002 E MODIFICADO PELA LEI Nº 6.646 DE 08/05/02 E PELA LEI Nº 6733 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002. 1 extracted
norma 6859/2003 2003-12-10 Lei REVOGA A LEI Nº 165 DE 09 DE MAIO DE 2003 QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRENOS DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6860/2003 2003-12-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CONGADEIROS DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 6861/2003 2003-12-10 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCI AL À ASSOCIAÇÃO DAS PASTORINHAS E FOLIAS DE REIS. 1 extracted
norma 89/2003 2003-12-09 Lei Complementar EXTINGUE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL I, ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 081 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 90/2003 2003-12-09 Lei Complementar CRIA CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL ESCOLAR, ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2916/2003 2003-12-02 Decreto SUSPENDE TEMPORARIAMENTE AS ATIVIDADES DA BEMSEL - BENEFICÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 6858/2003 2003-12-02 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BENEFICENTE, CULTURAL E LAZER DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE SETE LAGOAS/MG 1 extracted