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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6961/2004 2004-05-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA IOLANDA GOMES MOREIRA. 1 extracted
norma 2962/2004 2004-05-13 Decreto AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS A ESTABELECER DATA PARA RECOLHIMENTO DO ISSQN DE EMPRESAS COM ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CONTABILIDADE E PAGAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2963/2004 2004-05-13 Decreto PROIBE ATIVIDADES COMERCIAIS DE QUALQUER NATUREZA NO ENTORNO DA LAGOA DO CERCADINHO. 1 extracted
norma 6958/2004 2004-05-13 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$518.200,00. NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2960/2004 2004-05-06 Decreto AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E O FÓRUM DE LÍDERES EMPRESARIAIS. 1 extracted
norma 2961/2004 2004-05-06 Decreto CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6956/2004 2004-05-06 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA COMUNIDADE DE RESGATE JOÃO BATISTA 1 extracted
norma 6954/2004 2004-05-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL OS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA GOIÁS Nº 303 E 315, NO BAIRRO BOA VISTA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 6953/2004 2004-05-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 2957/2004 2004-04-28 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL VISANDO À ABERTURA DE VIA DE ACESSO A EMPRESA BRACO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. 1 extracted
norma 6951/2004 2004-04-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA I À EMPRESA IRMÃOS LANZA LTDA. 1 extracted
norma 6952/2004 2004-04-28 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BELA VISTA À FIRMA INDIVIDUAL MAURA DE SOUZA MENDES - ME. 1 extracted
norma 2958/2004 2004-04-27 Decreto DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE GERALDO MAGELA DA MATA. 1 extracted
norma 2959/2004 2004-04-26 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2956/2004 2004-04-23 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PEDRO VITOR VISANDO À ABERTURA LATERAL DO CENTRAL PARQUE NO BAIRRO BOA VISTA. 1 extracted
norma 2953/2004 2004-04-22 Decreto NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA. 1 extracted
norma 2954/2004 2004-04-22 Decreto MODIFICA O DECRETO Nº 2751 DE 04 DE ABRIL DE 2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6586, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2955/2004 2004-04-22 Decreto ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI. 1 extracted
norma 6942/2004 2004-04-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FORNECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 6943/2004 2004-04-22 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6944/2004 2004-04-22 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CASA MÃE RAINHA. 1 extracted
norma 6945/2004 2004-04-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.420,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6946/2004 2004-04-22 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SETE LAGOAS / MG. 1 extracted
norma 6947/2004 2004-04-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6948/2004 2004-04-22 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6949/2004 2004-04-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2952/2004 2004-04-20 Decreto DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 6941/2004 2004-04-19 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MESSIAS TEIXEIRA 1 extracted
norma 2950/2004 2004-04-14 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HELVÉCIO ESPÍNDOLA DO AMARAL, VISANDO À IMPLANTAÇÃO DA HORTA COMUNITÁRIA DO BARREIRO. 1 extracted
norma 2951/2004 2004-04-14 Decreto RETIFICA O DECRETO Nº 1818 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEIS QUE MARGEIAM O CÓRREGO DO BOQUEIRÃO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA AVENIDA SANITÁRIA. 1 extracted
norma 6939/2004 2004-04-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6940/2004 2004-04-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - FRANCISCO FAUSTO. 1 extracted
norma 6931/2004 2004-04-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS OBRAS SOCIAIS SÃO JOSÉ OPERÁRIO. 1 extracted
norma 6932/2004 2004-04-12 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS-AFASSEL 1 extracted
norma 6934/2004 2004-04-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA HOÁSIS " HUMANA OFICINA DE ASSISTÊNCIA E INTEGRAÇÃO SOCIAL" 1 extracted
norma 6935/2004 2004-04-12 Lei CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6936/2004 2004-04-12 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6937/2004 2004-04-12 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO THEODORO BARBOSA 1 extracted
norma 6938/2004 2004-04-12 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DE CARIDADE JUSCELINO KUBITSCHEK". 1 extracted
norma 2949/2004 2004-04-01 Decreto DECLARA DE INTERESSE SOCIAL A PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2947/2004 2004-03-31 Decreto CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR QUESTÕES RELATIVAS ÀS OBRAS DA LAGOA DO CERCADINHO. 1 extracted
norma 2948/2004 2004-03-31 Decreto PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO COM DESCONTO DO IPTU EM PARCELA ÚNICA, E O PRAZO PARA PAGAMENTO DA 1º PARCELA DO IPTU PARCELADO. 1 extracted
norma 6928/2004 2004-03-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DEPUTADO SINVAL BAMBIRRA. 1 extracted
norma 6929/2004 2004-03-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LOURDES TAMEIRÃO SALES. 1 extracted
norma 6930/2004 2004-03-29 Lei CRIA GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2946/2004 2004-03-25 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2944/2004 2004-03-24 Decreto NOMEIA MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. 1 extracted
norma 2945/2004 2004-03-24 Decreto NOMEIA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 6923/2004 2004-03-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS EM TIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6924/2004 2004-03-24 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted