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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6711/2002 2002-10-09 Lei DENOMINA O MUSEU DA IMAGEM E DO SOM EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6712/2002 2002-10-09 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NO VALOR DE R$ 609.252,00 EM FAVOR DO FUNDEF, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE. 1 extracted
norma 6709/2002 2002-10-04 Lei PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL 1 extracted
norma 6710/2002 2002-10-04 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6702/2002 2002-09-26 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE LAGOAS - AFASSEL. O 1 extracted
norma 6703/2002 2002-09-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.350,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6704/2002 2002-09-26 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA - JATOBÁ 1 extracted
norma 6705/2002 2002-09-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SILOÉ, O ENVIADO 1 extracted
norma 6706/2002 2002-09-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6707/2002 2002-09-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO NOLASCO PINTO 1 extracted
norma 6708/2002 2002-09-26 Lei ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6605 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2002. 1 extracted
norma 6700/2002 2002-09-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HÉLCIO RIBEIRO 1 extracted
norma 6701/2002 2002-09-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6698/2002 2002-09-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO DORCÍLIO 1 extracted
norma 6699/2002 2002-09-18 Lei RETIFICA ARTIGO 3º DA LEI 6.544 DE 25 DE OUTUBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6697/2002 2002-09-10 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6695/2002 2002-09-06 Lei DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PLANTÕES PARA FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6696/2002 2002-09-06 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA AOS RESTOS MORTAIS DE JOSÉ PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA. 1 extracted
norma 6694/2002 2002-09-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6691/2002 2002-08-30 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC´S DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS DISPOREM DE PELO MENOS UM VEÍCULO ADAPTADO PARA ATENDER AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 1 extracted
norma 6692/2002 2002-08-30 Lei DISPÕE SOBRE O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO FISCAL NO EXERCÍCIO DE 2002. 1 extracted
norma 6693/2002 2002-08-30 Lei ALTERA ARTIGO 26 DA LEI Nº 6.592 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE SERVIÇO DE NATUREZA PUBLICITÁRIA REALIZADA POR MEIO DE AUTOMÓVEIS DOTADOS DE EQUIPAMENTOS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6690/2002 2002-08-26 Lei DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS, NOS BANCOS COMERCIAIS E CAIXAS ECONÔMICAS, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS. 1 extracted
norma 6747/2002 2002-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6689/2002 2002-08-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6688/2002 2002-07-26 Lei DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE ESPORTE NÁUTICO A REMO NAS LAGOAS DA CIDADE. 1 extracted
norma 2784/2002 2002-07-24 Decreto REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 068 DE 28 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6676/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6677/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ENEAS LUIZ PEREIRA 1 extracted
norma 6678/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6679/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA O 1 extracted
norma 6680/2002 2002-07-23 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º E 3º DA LEI 6.590 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO, REFERENTE AO 3º, 4º, 5º PAVIMENTOS E ÁREA DE COBERTURA DO PRÉDIO DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6681/2002 2002-07-23 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 6682/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VALDEMIRO EUSTÁQUIO CUNHA O 1 extracted
norma 6683/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6684/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6685/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6686/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6687/2002 2002-07-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6675/2002 2002-07-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA HELENA BARBOSA 1 extracted
norma 6671/2002 2002-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 59.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6672/2002 2002-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6673/2002 2002-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 6674/2002 2002-07-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA FUMEP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA 0 no document
norma 6669/2002 2002-07-04 Lei DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM E AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 6670/2002 2002-07-04 Lei MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6668/2002 2002-07-01 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA IMACULADA. 1 extracted
norma 6666/2002 2002-06-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - JUAREZ HONÓRIO LOPES SOBRINHO 1 extracted
norma 6667/2002 2002-06-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - NATIVO DE SENNA 1 extracted
norma 6665/2008 2002-06-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ALEXANDRE DE ANDRADE 1 extracted