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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6524/2001 2001-08-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OLAVO MOURA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6525/2001 2001-08-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MARIA DE OLIVEIRA MENDES. 1 extracted
norma 6526/2001 2001-08-30 Lei CRIA O SÍMBOLO IDENTIFICATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6527/2001 2001-08-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARCELAR DÉBITOS JUNT0 AO INSS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, INCLUSIVE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6539/2001 2001-08-15 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADO DO DECRETO Nº 2383 DE 22 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 6521/2001 2001-08-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6503 DE 02 DE JULHO DE 2001 QUE MODIFICOU OS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI 158 DE 05 DE JANEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 6520/2001 2001-08-06 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6519/2001 2001-07-26 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CONTRATAR COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL S/A - BNDES, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6517/2001 2001-07-17 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALTIVO FRAGA FRANCA. 0 no document
norma 6518/2001 2001-07-17 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, QUE CELEBRAM ENTRE SI, A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, TENDO, COMO EXECUTORA, A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB, EM SETE LAGOAS E COMO INTERVENIENTE A FEDERAÇÃO NACIONAL DAS AABB - FENABB. 1 extracted
norma 6508/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO BARBOSA TAVARES. 1 extracted
norma 6509/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA IBERE CAMARGO. 1 extracted
norma 6510/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO PEREZ DIEGUES. 1 extracted
norma 6511/2001 2001-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DO CONTRATO 0009918954/1999/MA/CAIXA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 6512/2001 2001-07-11 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DO CONTRATO 017055894/2000/MA/CAIXA, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 1 extracted
norma 6513/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CANDIDO PORTINARI - 1 extracted
norma 6514/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EMILIANO AUGUSTO DI CAVALCANTI - O 1 extracted
norma 6515/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO CRISTO. 1 extracted
norma 6516/2001 2001-07-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUIZ THOME. 1 extracted
norma 6505/2001 2001-07-03 Lei DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENO DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE TERRENOS QUE MARGEIAM A BACIA DO CÓRREGO DO MATADOURO. 1 extracted
norma 6506/2001 2001-07-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE A ASSOCIAÇÃO "PROJETO PEQUENINOS". 1 extracted
norma 6500/2001 2001-07-02 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES A CODESEL - CIA DESENVOLVIMENTO SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6501/2001 2001-07-02 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTES A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 6502/2001 2001-07-02 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO. 1 extracted
norma 6503/2001 2001-07-02 Lei DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 7º, DA LEI Nº 158 DE 05 DE JANEIRO DE 2001. 1 extracted
norma 6504/2001 2001-07-02 Lei AUTORIZA LEILOAR BENS MOVEIS PERTENCENTES AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6496/2001 2001-06-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANTONIO LINCOLN DRUMMOND. 1 extracted
norma 6497/2001 2001-06-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - OROZINA DE ABREU SOUZA. 1 extracted
norma 6498/2001 2001-06-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA TARSILA DO AMARAL. 1 extracted
norma 6499/2001 2001-06-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD. 1 extracted
norma 58/2001 2001-06-27 Lei Complementar DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6495/2001 2001-06-27 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6494/2001 2001-06-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO OLÍMPIO DE FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 6493/2001 2001-06-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ RAPOSO JUNIOR. 1 extracted
norma 57/2001 2001-06-20 Lei Complementar ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90. 1 extracted
norma 6491/2001 2001-06-20 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 127 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/90. 1 extracted
norma 6492/2001 2001-06-20 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA "ASSOCIACAO CULTURAL E DO DESPORTO ESPECIALIZADO DE SETE LAGOAS - ADESSEL". 1 extracted
norma 6490/2001 2001-06-18 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 6472 DE 25 DE ABRIL DE 2001. 1 extracted
norma 6488/2001 2001-06-05 Lei INSTITUI E APROVA O EDITAL QUE ESTABELECE O CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO "IDÉIAS PARA O PORTAL DE SETE LAGOAS E MARCO INDICATIVO DA CIDADE". 1 extracted
norma 6489/2001 2001-06-05 Lei AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DA LANCHONETE DA ILHA DAS FLORES NO BAIRRO DA CATARINA. 1 extracted
norma 6487/2001 2001-05-31 Lei INSTITUI O PROGRAMA E O CONSELHO DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO À AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA". 1 extracted
norma 6485/2000 2001-05-30 Lei RECONHECE OFICIALMENTE, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 1 extracted
norma 6485/2001 2001-05-30 Lei RECONHECE OFICIALMENTE, NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO OBJETIVA E DE USO CORRENTE, A LINGUAGEM GESTUAL CODIFICADA NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. 1 extracted
norma 6486/2001 2001-05-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA EXALTINO RIBEIRO. 1 extracted
norma 6483/2001 2001-05-23 Lei INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO ÀS DROGAS, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6480/2001 2001-05-22 Lei DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 6.209 DE 26 DE JULHO DE 2.000. 1 extracted
norma 6481/2001 2001-05-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL FACE EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 1510/99 FIRMADO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 1 extracted
norma 6482/2001 2001-05-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANDRÉ WAGNER DE ALMEIDA LOPES. 1 extracted
norma 6484/2001 2001-05-22 Lei MODIFICA LEI Nº 6080, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI ABONO NATALÍCIO NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6479/2001 2001-05-15 Lei CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted