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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6428/2001 2001-01-16 Lei RATIFICA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, APROVADA PELA LEI Nº 5981, DE 28 DE OUTUBRO DE 2000, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2001. 1 extracted
norma 6429/2001 2001-01-16 Lei AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO NOS VALORES DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 1 extracted
norma 6426/2001 2001-01-05 Lei AUTORIZA A CRIACÃO DO ÓRGÃO DE IMPRENSA DE DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6427/2001 2001-01-05 Lei DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6365/2000 2000-12-30 Lei COMPLEMENTA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SELT ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 6379/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DOAR IMÓVEIS NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA AOS SINDICADOS DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS - PROHASEL. 1 extracted
norma 6404/2001 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA VISTA E ADJACÊNCIAS - ASCOBOA. 1 extracted
norma 6404/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO BOA VISTA E ADJACÊNCIAS - ASCOBOA. 1 extracted
norma 6405/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO JUDAS TADEU. 1 extracted
norma 6406/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS- CASEM. 1 extracted
norma 6407/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À PAVIMENTA LTDA. 1 extracted
norma 6408/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE DESPORTO E PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR. 1 extracted
norma 6409/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO TAMANDUÁ E ADJACÊNCIAS. 1 extracted
norma 6410/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FACOMSEL. 1 extracted
norma 6411/2000 2000-12-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MIRALDA DE PAULA. 1 extracted
norma 6412/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA INDENIZAR DESAPROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6413/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE RENOVADA DE ASSISTÊNCIA SETELAGOANA 1 extracted
norma 6414/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MULHER. 1 extracted
norma 6415/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RENATO MÁRIO AZEREDO. 1 extracted
norma 6416/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SPEL ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 6417/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À SILCAR CONSTRUTORA LTDA. 1 extracted
norma 6418/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À GT PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. 1 extracted
norma 6419/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO À MARCELO GERALDO FIRMO ME. 1 extracted
norma 6420/2000 2000-12-30 Lei COMPLEMENTA DAÇÃO EM PAGAMENTO SELT ENGENHARIA LTDA. 1 extracted
norma 6421/2000 2000-12-30 Lei INSTITUI A GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6422/2000 2000-12-30 Lei FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2001, CONFORME ESTABELECIDO NO INCISO V, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 6423/2000 2000-12-30 Lei MODIFICA REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI 6213, DE 11 DE AGOSTO DE 2000, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2001, CONFORME ESTABELECIDO NO INC. V, DO ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 6424/2000 2000-12-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6425/2000 2000-12-30 Lei PROÍBE O SAAE DE COBRAR A TAXA MÍNIMA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO POR FALTA DE PAGAMENTO. 1 extracted
norma 6380/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA DR. MÁRCIO PAULINO. 1 extracted
norma 6381/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALTAIR RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 6382/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALCIDES TEIXEIRA FRANÇA. 1 extracted
norma 6383/2000 2000-12-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA PEDRO THEODORICO ESTANISLAU. 1 extracted
norma 6384/2000 2000-12-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO SETELAGONA DE ARTESÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 6385/2000 2000-12-29 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA MANOEL DIVINO FERREIRA. 1 extracted
norma 6386/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TRAVESSA TAPAJÓS. 1 extracted
norma 6387/2000 2000-12-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS". 1 extracted
norma 6388/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALYPIO FRANCISCO DE CARVALHO. 1 extracted
norma 6389/2000 2000-12-29 Lei MODIFICA OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DAS GRATUIDADES, EXTINGUE OS MODELOS DE CARTEIRAS EXISTENTES E IMPLANTA O "CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE - CMT" E O "VALE SAÚDE", ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA SUA UTILIZAÇÃO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6390/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA BENJAMIN ANTÔNIO DA SILVA. 1 extracted
norma 6391/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA PEDRO MACIEL. 1 extracted
norma 6392/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA FERNANDO LANZA 1 extracted
norma 6393/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA HORÁCIO ÍNDIO DO BRASIL. 1 extracted
norma 6394/2000 2000-12-29 Lei RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 6321, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000. 1 extracted
norma 6395/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6396/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6397/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6398/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA. 1 extracted
norma 6399/2000 2000-12-29 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA 1 extracted
norma 6400/2000 2000-12-29 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1 extracted