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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6295/2000 2000-11-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FIDÉLIS SANTANA SOBRINHO. 1 extracted
norma 6296/2000 2000-11-09 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA TERES FARIA. 1 extracted
norma 6293/2000 2000-11-08 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6285/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA PRAÇA PÚBLICA - PRAÇA RICCARDO MEDIOLI. 1 extracted
norma 6286/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ISMAEL SANTOS VIANA. 1 extracted
norma 6287/2000 2000-11-06 Lei REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º DA LEI Nº 6118, DE 11 DE ABRIL DE 2000, MODIFICADA PELA LEI Nº 6150, DE 22 DE MAIO DE 2000. 1 extracted
norma 6288/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAURO DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 6289/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DOS ANJOS MOREIRA. 1 extracted
norma 6290/2000 2000-11-06 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VU PUBLICA - AVENIDA OLEGÁRIO CAETANO. 1 extracted
norma 6291/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MAURA SUELI PINHEIRO DE CASTILHO. 1 extracted
norma 6292/2000 2000-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ TELES 1 extracted
norma 6284/2000 2000-11-01 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 6282/2000 2000-10-30 Lei AUTORIZA INDENIZAR DESAPROPRIADOS PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 6283/2000 2000-10-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FIGUEIREDO NOGUEIRA. 1 extracted
norma 53/2000 2000-10-27 Lei TRANSFERE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DATA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2629/2000 2000-10-19 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2365, DE 03 DE ABRIL DE 1998. 1 extracted
norma 2630/2000 2000-10-19 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2540, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6276/2000 2000-10-11 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6277/2000 2000-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6278/2000 2000-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 6279/2000 2000-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS 1 extracted
norma 6280/2000 2000-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 6281/2000 2000-10-11 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 2628/2000 2000-10-09 Decreto CONCEDE DESCONTO E PARCELAMENTO NO VALOR IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, TAXA DE LOCALIZAÇÃO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO. 1 extracted
norma 2627/2000 2000-10-06 Decreto OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE POSSE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA A PEPSICO DO BRASIL LTDA. 1 extracted
norma 6269/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDIVIDUAL MACEL GERALDO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6270/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS GURI LTDA. 1 extracted
norma 6271/2000 2000-10-05 Lei DESAFETA ÁREA VERDE NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 1 extracted
norma 6272/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6273/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 6274/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA DESCONTO E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA INSCRITOS OU EM FASE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. 1 extracted
norma 6275/2000 2000-10-05 Lei AUTORIZA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE USO DA LANCHONETE DA ILHA DAS FLORES NA LAGOA DA CATARINA. 1 extracted
norma 2624/2000 2000-10-02 Decreto DELEGA PODERES A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. 1 extracted
norma 2625/2000 2000-10-02 Decreto DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUANTO AO NÍVEL DE ENSINO E NÚMERO DE ALUNOS. 1 extracted
norma 6266/2000 2000-09-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MARIA DA CONCEIÇÃO REIS DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 6267/2000 2000-09-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MERCÊS RODRIGUES FERRARI. 1 extracted
norma 6268/2000 2000-09-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA FRANCISCO ARNALDO BARBOSA DA SILVA 1 extracted
norma 6255/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA PRÉ-LAJES WM LTDA - ME. 1 extracted
norma 6256/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INVESTIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. 1 extracted
norma 6257/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA LEILOAR ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 6258/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA BEBIANO & MARTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA. 1 extracted
norma 6259/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA CASAMAR LTDA. 1 extracted
norma 6260/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA ANTÔNIO CARLOS DE FIGUEIREDO MELEIRO - ME. 1 extracted
norma 6261/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA ADILSON DE ASSIS BARBOSA - ME. 1 extracted
norma 6262/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA PRÓ-LIMPER INDÚSTRIA E COMÉRÇIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME. 1 extracted
norma 6263/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDIVIDUAL REGINA COELI DE ARAÚJO LIMA. 1 extracted
norma 6264/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIL LTDA - ME. 1 extracted
norma 6265/2000 2000-09-21 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE LOURDES À FIRMA INDIVIDUAL LUCIANA DA SILVA ARAÚJO. 1 extracted
norma 2622/2000 2000-09-18 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 2623/2000 2000-09-18 Decreto RETIFICA INC. I DO DECRETO Nº 2618, DE 31 DE AGOSTO DE 2000. 1 extracted