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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 6213/2000 2000-08-11 Lei FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM JANEIRO DE 2001, CONFORME ESTABELECIDO NO INC. V, DO ART. 29, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 extracted
norma 6225/2000 2000-08-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ISMAEL PEREIRA DOS SANTOS. 1 extracted
norma 6212/2000 2000-08-02 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 7757/2009 2000-07-27 Lei ALTERA A LEI NO 6.532 DE 28 DE SETEMBRO DE 2001 QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E O PLANO DE REORGANIZAÇÃO DE SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 6204/2000 2000-07-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6205/2000 2000-07-26 Lei REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO COM A 263º ZONA ELEITORAL. 1 extracted
norma 6206/2000 2000-07-26 Lei REVOGA INC. I DO ART. 4º DA LEI Nº 5950, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6207/2000 2000-07-26 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 6208/2000 2000-07-26 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 6025, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 6210/2000 2000-07-26 Lei APROVA PROJETO MÃO AMIGA 1 extracted
norma 6211/2000 2000-07-26 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE À DESPESA QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 6202/2000 2000-07-20 Lei CRIA O "DIA MUNICIPAL DA CAVALARIA DE SANTO ANTÔNIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, NO DIA 13 DE JUNHO". 1 extracted
norma 6203/2000 2000-07-20 Lei PROÍBE EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL PORNOGRÁFICO OU QUE INCENTIVE A VIOLÊNCIA NAS BANCAS DE REVISTAS E JORNAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6200/2000 2000-07-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE 1 extracted
norma 6201/2000 2000-07-14 Lei ACRESCE PARÁGRAFOS, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 10 E AO ART. 13, DA LEI Nº 6010, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1999. 1 extracted
norma 2611/2000 2000-07-13 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALAIR FALCÃO MARQUES, PARA PROSSEGUIMENTO DA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO 1 extracted
norma 6199/2000 2000-07-11 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO. 1 extracted
norma 2608/2000 2000-07-07 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE NISIO LUIZ ABREU. 1 extracted
norma 2610/2000 2000-07-07 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 extracted
norma 6195/2000 2000-07-07 Lei ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6196/2000 2000-07-07 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALFA FARNETTI. 1 extracted
norma 6198/2000 2000-07-07 Lei DESAFETA ÁREAS DESTINADAS AO SISTEMA VIÁRIO NO BAIRRO CDL 1 extracted
norma 2607/2000 2000-07-05 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 6187/2000 2000-07-04 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 6137, DE 28 DE ABRIL DE 2000. 1 extracted
norma 6188/2000 2000-07-04 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA 1 extracted
norma 6189/2000 2000-07-04 Lei CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS 1 extracted
norma 6190/2000 2000-07-04 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 5500, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 6191/2000 2000-07-04 Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, DO CONTROLE E DA CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6192/2000 2000-07-04 Lei REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 6194/2000 2000-07-04 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL 1 extracted
norma 6197/2000 2000-07-04 Lei REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CODEMA. 1 extracted
norma 6186/2000 2000-06-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE SETE LAGOAS DA MICRO REGIÃO DO ALTO RIO DAS VELHAS MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 6991/2004 2000-06-29 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSELHO CENTRAL DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO JOAQUIM. 1 extracted
norma 6209/2000 2000-06-26 Lei CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6181/2000 2000-06-23 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA VALENTINO ANTONIO PACHECO. 1 extracted
norma 6182/2000 2000-06-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDO LUIZ DE SALES JUNIOR. 1 extracted
norma 6183/2000 2000-06-23 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS NA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E REMEDIAÇÃO DO LIXÃO. 1 extracted
norma 6184/2000 2000-06-23 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À TELEMIG CELULAR S/A. 1 extracted
norma 6185/2000 2000-06-23 Lei AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO À MAXITEL S/A 1 extracted
norma 2602/2000 2000-06-20 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE IMOBILIÁRIA CARVALHO RIBEIRO LTDA PARA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER. 1 extracted
norma 2603/2000 2000-06-20 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DEHR. EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA PROLONGAMENTO DA AVENIDA RENATO AZEREDO. 1 extracted
norma 2604/2000 2000-06-20 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DEHR. EMPREENDIMENTOS LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER. 1 extracted
norma 2605/2000 2000-06-20 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DA COPA SETE LAGOAS DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 2606/2000 2000-06-20 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE MÔNICA MARIA MEIRELES MACIEL 1 extracted
norma 6177/2000 2000-06-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA ZILDA CORTEZ BARNABÉ. 1 extracted
norma 6178/2000 2000-06-20 Lei CRIA A MARATONA ANUAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 6179/2000 2000-06-20 Lei AUTORIZA CESSÃO DE USO DE DUAS SALAS NO TERMINAL RODOVIÁRIO DEPUTADO RENATO AZEREDO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE 1 extracted
norma 6180/2000 2000-06-20 Lei DECLARA ÁRVORE IMUNE DE CORTE. 1 extracted
norma 6175/2000 2000-06-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO Á VIA PÚBLICA - RUA ZILDA CORTEZ BARNABÉ. 1 extracted
norma 6176/2000 2000-06-19 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - RUA MOACIR FERREIRA COSTA. 1 extracted