br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5914/1999 1999-08-30 Lei DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA - AVENIDA OZIRES VIEIRA. 1 extracted
norma 5915/1999 1999-08-30 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCATIVA CRISTÃ FM. 1 extracted
norma 46/1999 1999-08-27 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 162, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. 1 extracted
norma 5911/1999 1999-08-27 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5913/1999 1999-08-27 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA GUARDA PATRIMONIAL. 1 extracted
norma 5660/1999 1999-08-21 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5909/1999 1999-08-17 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO AO EXPROPRIADO - ISAIAS DE CASTRO MACHADO. 1 extracted
norma 5910/1999 1999-08-17 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA RAIMUNDA MORAIS DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5912/1999 1999-08-17 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO INC. II, DO ART. 3º, DA LEI Nº 4898, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994. 1 extracted
norma 2520/1999 1999-08-10 Decreto NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS. 1 extracted
norma 5908/1999 1999-08-10 Lei EXIGE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES EMITIDO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE CONFECÇÃO DE CHAVES E CORRELATOS. 1 extracted
norma 2518/1999 1999-08-03 Decreto HOMOLOGA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAR O CREDENCIAMENTO E DISPÕE SOBRE AS NORMAS E REQUISITOS OPERACIONAIS DE CADASTRAMENTO E HABILITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES E PESSOA FÍSICA DA ÁREA DE SAÚDE, PARA PRESTAÇÃ DE SERVIÇOS ASSISTÊNCIAIS COMPLEMENTARES AO SUS/SL. 1 extracted
norma 5902/1999 1999-08-03 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5903/1999 1999-08-03 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5904/1999 1999-08-03 Lei AUTORIZA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO DE AÇÕES DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO - COHASA. 1 extracted
norma 5905/1999 1999-08-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE AO GRUPO DE FRATERNIDADE CRISTÃO OBREIROS DA LUZ. 1 extracted
norma 5906/1999 1999-08-03 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE AO CLUBE DA SERENATA DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5907/1999 1999-08-03 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO INC. V, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5450, DE 31 DE OUTUBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5900/1999 1999-07-30 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA PAULO FERNANDES COSTA. 1 extracted
norma 5901/1999 1999-07-30 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA LAURA BRAGA DA CUNHA. 1 extracted
norma 5899/1999 1999-07-27 Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2517/1999 1999-07-14 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1723, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991. 1 extracted
norma 5894/1999 1999-07-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO DE ARAÚJO ROCHA. 1 extracted
norma 5895/1999 1999-07-13 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA SIMÃO PEREIRA DE SOUZA. 1 extracted
norma 5896/1999 1999-07-13 Lei DA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA IZIDRO FONSECA. 1 extracted
norma 5897/1999 1999-07-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO MEIRELES BAHIA. 1 extracted
norma 5898/1999 1999-07-13 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA JOÃO ESTANISLAU DA SILVA. 1 extracted
norma 45/1999 1999-07-12 Lei Complementar ACRESCENTA INCISO LXIV, AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/98, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/98, QUE REDUZ O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TRIMESTRAL, PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2515/1999 1999-07-12 Decreto REVOGA DECRETO Nº 2459, DE 4 DE JANEIRO DE 1999 1 extracted
norma 2516/1999 1999-07-12 Decreto REVOGA O ART. 2º E O ART. 3º DO DECRETO Nº 2471, DE 27 DE JANEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 5893/1999 1999-07-12 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO VERDE VALE À AMIEL - ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5892/1999 1999-07-09 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 5788, DE 12 DE MARÇO DE 1999, E PRORROGA PRAZO PARA REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS. 1 extracted
norma 5886/1999 1999-07-02 Lei CONCEDE ISENÇÃO E REMISSÃO DE TRIBUTO INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5887/1999 1999-07-02 Lei MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 4º E REVOGA ARTIGOS QUE MENCIONA, DA LEI Nº 4482, DE 17 DE JANEIRO DE 1992. 1 extracted
norma 5888/1999 1999-07-02 Lei DESCARACTERIZA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, SITUADO NA ESTIVA, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5889/1999 1999-07-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO DANTE LANZA AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5890/1999 1999-07-02 Lei DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5891/1999 1999-07-02 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BERNARDO VALADARES DE VASCONCELOS. 1 extracted
norma 2514/1999 1999-06-29 Decreto DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS EM ATRASO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5884/1999 1999-06-29 Lei AUTORIZA A COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA A TRANSFERIR PARA A AGF- BRASIL SEGUROS S/A A PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. 1 extracted
norma 5885/1999 1999-06-29 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS CONVÊNIOS DE CARÊNCIA NUTRICIONAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FARMÁCIA BÁSICA. 1 extracted
norma 2513/1999 1999-06-28 Decreto CRIA ESTACIONAMENTO PARA TÁXIS NO BAIRRO BARREIRO, MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5883/1999 1999-06-28 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2512/1999 1999-06-25 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREAS DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DE IVAN PINTO DAIVERT E BENJAMIN GUILHERME LITHIE, PARA IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DE PRODUTORES. 1 extracted
norma 2511/1999 1999-06-23 Decreto DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424, E REVOGA DECRETOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 44/1999 1999-06-22 Lei Complementar DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 88, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 5870/1999 1999-06-22 Lei PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO PELO ART. 4º DA LEI 5789, DE 12 DE MARÇO DE 1999. 1 extracted
norma 5871/1999 1999-06-22 Lei ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE ABRIGAREM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5872/1999 1999-06-22 Lei AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ARREMATADO EM HASTA PÚBLICA. 1 extracted
norma 5873/1999 1999-06-22 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CUSTEIO DE DESPESAS PARA IMPLEMENTAR E INTEGRAR O SISTEMA DE INFORMÁTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted