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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5812/1999 1999-03-30 Lei DENOMINA HOSPITAL INFANTIL MUNICIPAL CAIO LUCIUS DE OLIVEIRA SILVA FILHO. 1 extracted
norma 2484/1999 1999-03-25 Decreto RETIFICA INCS. X E XI DO ART. V, DO DECRETO Nº 1476, DE 4 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREAS DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DO RAMAL FERROVIÁRIO DE CONTORNO DE SETE LAGOAS 1 extracted
norma 5802/1999 1999-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO SILVA REZENDE JUNIOR. 1 extracted
norma 5803/1999 1999-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDO FERNANDES DA SILVA. 1 extracted
norma 5804/1999 1999-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO MOREIRA MACIEL. 1 extracted
norma 5805/1999 1999-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ILMA DRUMOND FIGUEIREDO. 1 extracted
norma 5806/1999 1999-03-25 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA TEÓFILO DA GAMA FILHO. 1 extracted
norma 5798/1999 1999-03-23 Lei CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO À EMPRESA SADA FORJAS LTDA. 1 extracted
norma 5799/1999 1999-03-23 Lei AUTORIZA ADITAR PLANO DE TRABALHO DA GUARDA MIRIM DE SETE LAGOAS PARA COMPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL. 1 extracted
norma 5800/1999 1999-03-23 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO BELO VALE II. 1 extracted
norma 5801/1999 1999-03-23 Lei DETERMINA A PREVISÃO DE VIAS COLETORAS LATERAIS EM LOTEAMENTOS FRONTEIROS ÀS RODOVIAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. 1 extracted
norma 40/1999 1999-03-19 Lei Complementar MODIFICA ÁREAS DE ZONAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DEFINIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991. 1 extracted
norma 2483/1999 1999-03-19 Decreto LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO PELO FALECIMENTO DO SR. LUIZ DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5794/1999 1999-03-19 Lei REVOGA ART. 3º, DA LEI Nº 3663, DE 29 DE AGOSTO DE 1986 QUE CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 1 extracted
norma 5795/1999 1999-03-19 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO. 1 extracted
norma 5796/1999 1999-03-19 Lei CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5797/1999 1999-03-19 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 4112, DE 10 DE AGOSTO DE 1989, MODIFICADO PELA LEI Nº 5424, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2482/1999 1999-03-18 Decreto PONTO FACULTATIVO - QUINTA-FEIRA SANTA. 1 extracted
norma 5793/1999 1999-03-18 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GERALDA MARIA RIBEIRO DA SILVA. 1 extracted
norma 5791/1999 1999-03-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DIRCEU ROCHA RIBEIRO. 1 extracted
norma 5792/1999 1999-03-15 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANA LUCIA GUIMARÃES DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5788/1999 1999-03-12 Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5789/1999 1999-03-12 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5790/1999 1999-03-12 Lei REFERENDA E AUTORIZA ADITAMENTO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O SETE LAGOAS TÊNIS CLUBE. 1 extracted
norma 2481/1999 1999-03-10 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE NILCE IMOBILIÁRIA LTDA. 1 extracted
norma 2480/1999 1999-03-05 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO A. DRUMOND E MARCÍLIO ALVES COSTA PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5786/1999 1999-03-05 Lei INSTITUI O SERVIÇO DE "MOTO-TAXI" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5787/1999 1999-03-05 Lei CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 2478/1999 1999-03-04 Decreto DECLARA DE URGÊNCIA AS DESAPROPRIAÇÕES HAVIDAS PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL E ALARGAMENTO DE RUA. 1 extracted
norma 2479/1999 1999-03-04 Decreto RETIFICA ART. 1º DO DECRETO Nº 2476, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 5785/1999 1999-03-03 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS. 1 extracted
norma 2477/1999 1999-02-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE LUMAC - COMÉRCIO AGROPECUÁRIA LTDA. 1 extracted
norma 5784/1999 1999-02-25 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL NO BAIRRO DANTE LANZA. 1 extracted
norma 2476/1999 1999-02-11 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS 1 extracted
norma 39/1999 1999-02-08 Lei Complementar MODIFICA REDAÇÃO DO INCISO II, DO § 2º, DO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 2 DE JUNHO DE 1998. 1 extracted
norma 5775/1999 1999-02-08 Lei DENOMINA VIA PUBLICA - AVENIDA MARIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5776/1999 1999-02-08 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL, TORNANDO-A BEM PATRIMONIAL E AUTORIZA PERMUTA COM EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES RIO NEGRO LTDA E TERTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 1 extracted
norma 5777/1999 1999-02-08 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO DANTE LANZA. 1 extracted
norma 5779/1999 1999-02-08 Lei CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 1 extracted
norma 5780/1999 1999-02-08 Lei RETIFICA INCISO X, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 4566, DE 29 DE JUNHO DE 1992, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CODEMA. 1 extracted
norma 5781/1999 1999-02-08 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA FAZER FACE A DESPESAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5782/1999 1999-02-08 Lei MODIFICA EMENTA E ART. 1º DA LEI Nº 5539, DE 24 DE MARÇO DE 1998. 1 extracted
norma 2475/1999 1999-02-04 Decreto DELEGA PODERES A DANIEL DIAS TAVARES 1 extracted
norma 2472/1999 1999-02-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE BASILEO COXIR, PARA AMPLIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL 1 extracted
norma 2474/1999 1999-02-03 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE FANTASIAS E BLOCOS CARNAVALESCOS - 1999. 1 extracted
norma 5774/1999 1999-02-01 Lei DENOMINA VIA PUBLICA - RUA ANTONIO BAPTISTA DE ALMEIDA 1 extracted
norma 2471/1999 1999-01-27 Decreto CONCEDE DESCONTO, AUTORIZA PARCELAMENTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E MODIFICA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º, DO DECRETO 2459, DE 4 DE JANEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 2467/1999 1999-01-22 Decreto REGULAMENTA ART. 208, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2468/1999 1999-01-22 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE LEDA MARIA DE MEDEIROS PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO JARDIM ARIZONA. 1 extracted
norma 2469/1999 1999-01-22 Decreto RETIFICA EMENTA E ART. 1º DO DECRETO Nº 2328, DE 15 DE OUTUBRO DE 1997. 1 extracted