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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5741/1998 1998-12-09 Lei APROVA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 5739/1998 1998-12-07 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1 extracted
norma 5740/1998 1998-12-07 Lei DEFINE REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA, NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 38/1998 1998-12-04 Lei Complementar REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 2451/1998 1998-12-04 Decreto INSTITUI E APROVA REGULAMENTO DO CONCURSO DE DECORAÇÃO NATALINA "LUZES DE NATAL". 1 extracted
norma 2452/1998 1998-12-04 Decreto AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL NOS DIAS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5736/1998 1998-12-04 Lei RETIFICA ART. 1º, DA LEI Nº 5734, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5737/1998 1998-12-04 Lei RATIFICA VALORES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. 1 extracted
norma 5738/1998 1998-12-04 Lei DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2450/1998 1998-12-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CIA. DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CRIAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5733/1998 1998-11-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 5734/1998 1998-11-30 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE. 1 extracted
norma 5735/1998 1998-11-30 Lei FIXA DISTÂNCIA PARA INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DE JOGOS PRÓXIMO A ÁREA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5731/1998 1998-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ARGEMIRO ALVARES MACIEL. 1 extracted
norma 5732/1998 1998-11-27 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO CANAAN. 1 extracted
norma 2449/1998 1998-11-26 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE JOSÉ ADÃO ALVES MOREIRA PARA ABERTURA DE RUA. 1 extracted
norma 5724/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JORVAL COTTA. 1 extracted
norma 5725/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VTA PÚBLICA - RUA JOSÉ MARIA DE FREITAS. 1 extracted
norma 5727/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DINAH MARIA DA CUNHA. 1 extracted
norma 5728/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA VICENTE CAETANO DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5729/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA NELSON MOREIRA DE ABREU. 1 extracted
norma 5730/1998 1998-11-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LISAURA VALADARES DE ARAÚJO. 1 extracted
norma 5715/1998 1998-11-25 Lei TRANSFERE E EXTINGUE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5716/1998 1998-11-25 Lei AUTORIZA ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA. 1 extracted
norma 5717/1998 1998-11-25 Lei CRIA A SEMANA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5718/1998 1998-11-25 Lei RETIFICA ITENS 453, 713 E 751, DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 5650, DE 14 DE AGOSTO DE 1998, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5719/1998 1998-11-25 Lei REVOGA LEI Nº 5454 DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5721/1998 1998-11-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "SOLIDARIEDADE - GRUPO DE APOIO AO PORTADOR DO HIV SETE LAGOAS - MG". 1 extracted
norma 5722/1998 1998-11-25 Lei FIXA ITINERÁRIOS URBANOS E PONTOS DE PARADAS A SEREM OBSERVADOS PELOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE COLETIVO SEMIURBANO E REVOGA LEI Nº 5633, DE 31 DE JULHO DE 1998. 1 extracted
norma 5723/1998 1998-11-25 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RONALDO CANABRAVA - AROCAN. 1 extracted
norma 2448/1998 1998-11-24 Decreto CONCEDE DESCONTO E AUTORIZA PARCELAMENTO NO VALOR DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU. 1 extracted
norma 2446/1998 1998-11-23 Decreto ALTERA ART. 1º DO DECRETO Nº 2409, DE 30 DE JULHO DE 1998 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE IVAN JOSÉ BASTOS PARA ALARGAMENTO DA RODOVIA MG-424. 1 extracted
norma 2447/1998 1998-11-23 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5710/1998 1998-11-23 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CARLOS ALBERTO FONSECA CABRAL. 1 extracted
norma 37/1998 1998-11-19 Lei Complementar ACRESCENTA INCISO LXIII, AO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/98, QUE REDUZ O VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN TRIMESTRAL, PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5714/1998 1998-11-19 Lei REVOGA LEI Nº 4539, DE 14 DE MAIO DE 1992, MODIFICADA PELA LEI Nº 4559 DE 17 DE JUNHO DE 1992. 1 extracted
norma 5709/1998 1998-11-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA GILBERTO LUCAS MARQUES. 1 extracted
norma 5711/1998 1998-11-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO PAULINO. 1 extracted
norma 5712/1998 1998-11-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ANA CAROLINA VIEIRA DE MOURA. 1 extracted
norma 5713/1998 1998-11-13 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SEBASTIÃO MALLAB. 1 extracted
norma 2445/1998 1998-11-11 Decreto APROVA O TOMBAMENTO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONOU A ESTAÇÃO DA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA. 1 extracted
norma 2444/1998 1998-11-10 Decreto APROVA O REGULAMENTO DA FEIRA LIVRE DO BOA VISTA. 1 extracted
norma 5707/1998 1998-11-06 Lei DESCARACTERIZA ÁREA VERDE NO BAIRRO LUXEMBURGO E AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS. 1 extracted
norma 5708/1998 1998-11-06 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA MÁRIO SÉRGIO CIPRIANO. 1 extracted
norma 5702/1998 1998-11-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 5703/1998 1998-11-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS. 1 extracted
norma 5704/1998 1998-11-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA MÚCIO MACEDO. 1 extracted
norma 5705/1998 1998-11-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA HELENA RODRIGUES BRANCO. 1 extracted
norma 5706/1998 1998-11-03 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - PRAÇA CARMEN DINIZ FRANÇA. 1 extracted
norma 2442/1998 1998-10-29 Decreto ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA DE FINADOS. 1 extracted