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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2424/1998 1998-09-03 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE HENRIQUE NERY VIANA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2422/1998 1998-09-02 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZA, PARA ABERTURA DE AVENIDA. 1 extracted
norma 2419/1998 1998-09-01 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 1 extracted
norma 2420/1998 1998-09-01 Decreto DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PARTE DA ZONA ESPECIAL I, CRIADA PELO DECRETO Nº 2008, DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 1 extracted
norma 2421/1998 1998-09-01 Decreto RETIFICA ART. 1º DO DECRETO 2417, DE 17 DE AGOSTO DE 1998, QUE DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS. 1 extracted
norma 5671/1998 1998-08-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA SIDINEI AUGUSTO ABREU. 1 extracted
norma 5672/1998 1998-08-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DURVAL MOREIRA DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5662/1998 1998-08-26 Lei AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO. 1 extracted
norma 5663/1998 1998-08-26 Lei REFERENDA CONTRATO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS CASEM, CELEBRADO ENTRE AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5664/1998 1998-08-26 Lei REFERENDA CONTRATO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS ASSOCIADOS DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CASEM, CELEBRADO ENTRE AS ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5665/1998 1998-08-26 Lei RETIFICA Nº "1" DO INCISO "I", DO ART. 1º DA LEI 4599, DE 31 DE AGOSTO DE 1992, QUE CONCEDE SEPULTURAS PERPÉTUAS. 1 extracted
norma 5666/1998 1998-08-26 Lei CRIA O DIA DO COOPERATIVISMO SETELAGOANO. 1 extracted
norma 5667/1998 1998-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AROLDO DIAS AVELAR. 1 extracted
norma 5668/1998 1998-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA DJALMA CABRAL ROCHA. 1 extracted
norma 5669/1998 1998-08-26 Lei DENOMINA VTA PÚBLICA - RUA FRANCISCO BORGES RIBEIRO. 1 extracted
norma 5670/1998 1998-08-26 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ADALTO LESSA SOUZA 1 extracted
norma 2418/1998 1998-08-25 Decreto DESIGNA REPRESENTANTE PARA O CONCURSO MINI MISS BRASIL 1998. 1 extracted
norma 5656/1998 1998-08-21 Lei DESCARACTERIZA ÁREA INSTITUCIONAL, AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À HEMOMINAS E REVOGA LEI 5116, DE 20 DE MARÇO DE 1996. 1 extracted
norma 5657/1998 1998-08-21 Lei ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESAS DAS ESCOLAS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 5658/1998 1998-08-21 Lei AUTORIZA DESAFETAR BEM PÚBLICO DE USO COMUM QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5659/1998 1998-08-21 Lei DECLARA A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS NOS BAIRROS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5661/1998 1998-08-21 Lei CONCEDE SEPULTURA PERPÉTUA. 1 extracted
norma 5647/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA FIRMAR CONTRATOS DE REPASSE COM A UNIÃO FEDERAL, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROGRAMA HABITAR BRASIL. 1 extracted
norma 5648/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA INDENIZAR EXPROPRIADOS DO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA. 1 extracted
norma 5649/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1 extracted
norma 5650/1998 1998-08-14 Lei AUTORIZA ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DE ÁREAS DE TERRENOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. 1 extracted
norma 5651/1998 1998-08-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ALBERTINA SOARES COSTA. 1 extracted
norma 5652/1998 1998-08-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA NAIR BERNARDES DE OLIVEIRA. 1 extracted
norma 5653/1998 1998-08-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA ELVIRA DE SOUZA CALAZANS. 1 extracted
norma 5654/1998 1998-08-14 Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 5283, DE 31 DE MARÇO DE 1997. 1 extracted
norma 5655/1998 1998-08-14 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA WARLEY REIS ALMEIDA. 1 extracted
norma 2416/1998 1998-08-12 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCOS VALENTINO. 1 extracted
norma 34/1998 1998-08-11 Lei Complementar ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 55 E SUPRIME O SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5634/1998 1998-08-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOAQUIM MENDES FONSECA 1 extracted
norma 5635/1998 1998-08-11 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - ADÉLIA DE SOUZA GARCIA 1 extracted
norma 5636/1998 1998-08-11 Lei AUTORIZA A MUDANÇA DO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 5637/1998 1998-08-11 Lei CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS DO CIDADÃO E VIGILÂNCIA DAS AÇÕES POLICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 5638/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DOS CORAIS SETELAGOANOS. 1 extracted
norma 5639/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA DOS FERROVIÁRIOS. 1 extracted
norma 5640/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA CURVELANA 1 extracted
norma 5641/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA POMPEANA 1 extracted
norma 5642/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA PAPAGAENSE. 1 extracted
norma 5643/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA TRIMARIENSE. 1 extracted
norma 5644/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DA COLÔNIA PIRAPAMENSE. 1 extracted
norma 5645/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DAS BANDAS SETELAGOANAS. 1 extracted
norma 5646/1998 1998-08-11 Lei CRIA O DIA MUNICIPAL DOS ARTISTAS PLÁSTICOS SETELAGOANOS. 1 extracted
norma 2415/1998 1998-08-10 Decreto DELEGA PODERES AOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2414/1998 1998-08-07 Decreto DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2411/1998 1998-08-05 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARCOS AFONSO DUARTE NOGUEIRA E MÁRCIO AUGUSTO DUARTE NOGUEIRA. 1 extracted
norma 2412/1998 1998-08-05 Decreto REVOGA DECRETO Nº 1975, DE 13 DE MAIO DE 1993. 1 extracted