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Sete Lagoas (MG)

IBGE code3167202
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.setelagoas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 144610 / 11173 / 929
Documents (with text) 154879 (83289)

Records per year

0 5,000 10,000 15,000 20,000 1944 · Norma: 1 1969 · Norma: 55 1980 · Norma: 18 1981 · Norma: 230 1982 · Norma: 162 1983 · Norma: 152 1984 · Norma: 22 1985 · Norma: 191 1986 · Norma: 125 1987 · Norma: 135 1988 · Norma: 190 1989 · Norma: 116 1990 · Norma: 128 1991 · Norma: 9 1992 · Norma: 149 1993 · Norma: 229 1994 · Norma: 201 1995 · Norma: 140 1996 · Norma: 230 1997 · Norma: 342 1998 · Norma: 382 1999 · Norma: 388 2000 · Norma: 483 2001 · Norma: 182 2002 · Norma: 170 2003 · Norma: 258 2004 · Norma: 258 2005 · Norma: 316 2006 · Norma: 370 2007 · Matéria: 132 2007 · Norma: 421 2008 · Matéria: 1,303 2008 · Norma: 403 2009 · Matéria: 2,358 2009 · Norma: 347 2010 · Matéria: 2,317 2010 · Norma: 392 2011 · Matéria: 2,514 2011 · Norma: 363 2012 · Matéria: 1,910 2012 · Norma: 320 2013 · Matéria: 5,037 2013 · Norma: 349 2013 · Sessão: 41 2014 · Matéria: 7,726 2014 · Norma: 156 2014 · Sessão: 48 2015 · Matéria: 8,744 2015 · Norma: 215 2015 · Sessão: 61 2016 · Matéria: 6,958 2016 · Norma: 163 2016 · Sessão: 85 2017 · Matéria: 10,183 2017 · Norma: 151 2017 · Sessão: 82 2018 · Matéria: 12,899 2018 · Norma: 182 2018 · Sessão: 75 2019 · Matéria: 14,189 2019 · Norma: 142 2019 · Sessão: 88 2020 · Matéria: 8,983 2020 · Norma: 280 2020 · Sessão: 79 2021 · Matéria: 12,415 2021 · Norma: 235 2021 · Sessão: 93 2022 · Matéria: 13,213 2022 · Norma: 250 2022 · Sessão: 106 2023 · Matéria: 16,898 2023 · Norma: 449 2023 · Sessão: 71 2024 · Matéria: 6,346 2024 · Norma: 413 2024 · Sessão: 63 2025 · Matéria: 10,485 2025 · Norma: 230 2025 · Sessão: 37 1944 1982 1986 1990 1994 1998 2002 2006 2010 2014 2018 2022
Matéria Norma Sessão

Records (156712)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 5505/1998 1998-01-05 Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CECAF- CENTRO CULTURAL DE ATIVIDADES POPULARES. 1 extracted
norma 5506/1998 1998-01-05 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CELENITA ISABEL DA CUNHA ABREU. 1 extracted
norma 5507/1998 1998-01-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À DIOCESE DE SETE LAGOAS, PARA CONSTRUÇÃO DA IGREJA SÃO PAULO. 1 extracted
norma 5508/1998 1998-01-05 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO BELA VISTA FUTEBOL CLUBE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. 1 extracted
norma 5509/1998 1998-01-05 Lei AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR A CONVERTER EM BÔNUS HABITACIONAL - PROHASEL, AS DOAÇÕES EM MOEDA CORRENTE. 1 extracted
norma 5510/1998 1998-01-05 Lei CRIA O ENSINO FUNDAMENTAL DE 1ª A 4ª SÉRIES E O ENSINO REGULAR DE SUPLÊNCIA DE 1ª A 4ª SÉRIES, NA ESCOLA QUE MENCIONA 1 extracted
norma 5512/1998 1998-01-05 Lei CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5500/1997 1997-12-31 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E REVOGA LEI Nº 4589, DE 21 DE AGOSTO DE 1992 1 extracted
norma 5502/1997 1997-12-31 Lei CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5490/1997 1997-12-30 Lei ACRESCE VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELA LEI Nº 5252, DE 20 DE JANEIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5491/1997 1997-12-30 Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, VISANDO À MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 5492/1997 1997-12-30 Lei APROVA MAPA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 5493/1997 1997-12-30 Lei ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 5429, DE 25 DE SETEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5494/1997 1997-12-30 Lei DÁ NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS E À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5495/1997 1997-12-30 Lei INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5496/1997 1997-12-30 Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. (R$ 168.713.248,05) 1 extracted
norma 5497/1997 1997-12-30 Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS. 1 extracted
norma 5498/1997 1997-12-30 Lei ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5499/1997 1997-12-30 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE SETE LAGOAS - COHASA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL DESTINADO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. 1 extracted
norma 5501/1997 1997-12-30 Lei ACRESCENTA PROGRAMAS NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5435, DE 9 DE OUTUBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1 extracted
norma 5489/1997 1997-12-29 Lei AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5262, DE 27 DE JANEIRO DE 1997, E LEI Nº 5266, DE 7 DE FEVEREIRO DE 1997. 1 extracted
norma 5484/1997 1997-12-22 Lei REFERENDA CONTRATO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES MUNICIPAIS, MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO OU DÉBITO EM CONTA CORRENTE, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E BB-FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 1 extracted
norma 5485/1997 1997-12-22 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA - OITI. 1 extracted
norma 5486/1997 1997-12-22 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE A ÁRVORE QUE ESPECIFICA - PAU BRASIL. 1 extracted
norma 5487/1997 1997-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA JOÃO BATISTA TEIXEIRA. 1 extracted
norma 5488/1997 1997-12-22 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - AVENIDA JOSIAS PINHEIRO PRIMO. 1 extracted
norma 29/1997 1997-12-18 Lei Complementar DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 2338/1997 1997-12-16 Decreto DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS QUE SUCEDEM AS FESTAS DE FIM DE ANO. 1 extracted
norma 5483/1997 1997-12-11 Lei AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NO BAIRRO IPORANGA, À FIRMA BOLÍVAR MARTINS DE FIGUEIREDO, PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIA. 1 extracted
norma 2336/1997 1997-12-05 Decreto AUTORIZA OS TRANSPORTES INDIVIDUAIS DE PASSAGEIROS (TÁXIS) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A TRABALHAREM COM A BANDEIRA II. 1 extracted
norma 2337/1997 1997-12-05 Decreto AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL, NO DIA 8 DE DEZEMBRO DE 1997. 1 extracted
norma 2339/1997 1997-12-05 Decreto (ATO INEXISTENTE, NUMERAÇÃO NÃO UTILIZADA) 1 extracted
norma 5481/1997 1997-12-05 Lei AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA OPERACIONAL PARA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE- FUMEP, PARA MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSPORTE COLETIVO. 1 extracted
norma 5482/1997 1997-12-05 Lei ESTABELECE HORÁRIO DE SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS EM ÁREAS COMERCIAIS. 1 extracted
norma 5480/1997 1997-12-02 Lei TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5478/1997 1997-12-01 Lei MODIFICA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA DR. AFONSINHO. 1 extracted
norma 5479/1997 1997-12-01 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NICOMEDES LOPES PEREIRA. 1 extracted
norma 2334/1997 1997-11-27 Decreto CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 1 extracted
norma 2335/1997 1997-11-27 Decreto UTILIDADE PÚBLICA - BENFEITORIAS DE PROPRIEDADE DE SADI TEIXEIRA DA SILVA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VILA RICA, PARA CONSTRUÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL. 1 extracted
norma 5473/1997 1997-11-27 Lei DECLARA IMUNE DE CORTE AS ÁRVORES QUE ESPECIFICA. 1 extracted
norma 5474/1997 1997-11-27 Lei CRIA O "DIA DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, ENTIDADES BENEFICENTES E CLUBES DE SERVIÇOS SOCIAIS DE SETE LAGOAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 5475/1997 1997-11-27 Lei CRIA DIA DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. 1 extracted
norma 5476/1997 1997-11-27 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA CELSO DUTRA. 1 extracted
norma 5477/1997 1997-11-27 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA OCTACÍLIO NASCIMENTO. 1 extracted
norma 5468/1997 1997-11-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA NESTOR DIONÍSIO PEREIRA. 1 extracted
norma 5469/1997 1997-11-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA CYLO DE MORAIS MELO. 1 extracted
norma 5470/1997 1997-11-20 Lei DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA - RUA WALTER CORRÊA DA SILVA. 1 extracted
norma 5471/1997 1997-11-20 Lei DENOMINA VIA PÚBLICA - RUA AYRES LOUZADA MAROTTA. 1 extracted
norma 5472/1997 1997-11-20 Lei TRANSFORMA CHEFIAS E DIVISÃO, CRIA CARGOS DE RECRUTAMENTO AMPLO E LIMITADO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE MENCIONA. 1 extracted
norma 2332/1997 1997-11-19 Decreto DELEGA PODERES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. 1 extracted